O Departamento de Urbanismo da Prefeitura de Palmas realizará, na sexta-feira (21), às 19h, uma audiência pública para discutir com a população a Lei de Cisternas, normativa que integra o conjunto de legislações previstas no Plano Diretor Municipal. O encontro acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o assessor de Urbanismo, Jean Valduga, a participação da comunidade é fundamental, uma vez que a lei está diretamente relacionada à Lei de Uso e Ocupação do Solo, exigindo uma regulamentação complementar para orientar a aprovação de projetos no município.
Segundo Valduga, a legislação aborda temas como afastamentos, coeficiente de aproveitamento, taxa de permeabilidade, entre outros parâmetros essenciais para o ordenamento urbano.
“O objetivo da audiência é apresentar o projeto de lei, esclarecer dúvidas e receber sugestões de melhoria por parte da comunidade”, destacou.
Os moradores podem consultar antecipadamente todo o conteúdo da proposta no site oficial do município. Na seção dedicada às legislações do Plano Diretor, está disponível o arquivo referente à Lei de Cisternas, além dos atos do Conselho Municipal relacionados ao tema.
As contribuições apresentadas durante a audiência serão avaliadas pelo Grupo Técnico Permanente e pelo Conselho Municipal, responsáveis pela triagem das sugestões antes da elaboração da versão final do projeto, que posteriormente será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores.
