O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Ele garante um benefício mensal no valor de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência e que se encontrem em situação de risco social.
Apesar de ser um benefício importante para assegurar a dignidade dessas pessoas, o acesso ao BPC ainda é cercado de dúvidas e dificuldades, principalmente em relação à comprovação de requisitos e às mudanças nas regras ao longo dos anos. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o BPC e quem tem direito a ele.
Quem Pode Solicitar o BPC?
O BPC é destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos requisitos de baixa renda. Isso significa que o solicitante precisa comprovar que sua renda mensal por pessoa da família não ultrapassa 1/4 do salário mínimo, o que configura a situação de vulnerabilidade social.
O conceito de “deficiência” no contexto do BPC é mais amplo do que aquele previsto para aposentadorias e outros benefícios do INSS. A deficiência que dá direito ao benefício é aquela que impede a pessoa de participar de atividades cotidianas e de forma independente, seja por limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Alterações nas Regras e Desafios
A reforma da previdência e as mudanças nas políticas públicas afetaram as regras para a concessão do BPC, principalmente no que diz respeito à idade mínima para os idosos. Antes da reforma, o benefício era concedido a partir dos 60 anos para os idosos, mas, com as novas regras, esse limite foi elevado para 65 anos. Essa mudança trouxe dificuldades adicionais para muitas famílias, especialmente para os idosos em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o BPC é um benefício não contributivo, ou seja, não depende de contribuições prévias ao INSS. Por esse motivo, muitos trabalhadores com dificuldades econômicas não sabem que têm direito ao benefício, o que pode resultar na falta de acesso ao amparo social.
Riscos da Perda do Benefício
Outro ponto importante a ser considerado é que o BPC não é um benefício vitalício. Caso a situação de vulnerabilidade social do beneficiário melhore ou se ele deixe de atender aos requisitos de renda, o benefício pode ser revogado. Além disso, o INSS realiza revisões periódicas para verificar se os requisitos para a concessão do benefício ainda são atendidos. Caso o beneficiário não cumpra as condições exigidas, o benefício pode ser cortado, o que gera insegurança para quem depende dele.
O Benefício de Prestação Continuada é uma importante ferramenta para garantir a sobrevivência digna de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o processo de solicitação pode ser complicado, e é importante que as pessoas interessadas busquem a orientação adequada para garantir o acesso a esse direito.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nas condições para solicitar o BPC, procure um advogado de sua confiança.
Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR nº 108.915 – OAB/SC 70.779
