Na última semana, o governo sancionou uma nova lei (Lei 15.176/2025) que reconhece a fibromialgia como uma deficiência, dependendo da avaliação de médicos e outros profissionais de saúde. A mudança começa a valer a partir de janeiro de 2026 e é uma conquista importante para quem convive com essa condição.
A fibromialgia é uma síndrome que causa dores no corpo todo, cansaço extremo, dificuldades para dormir e até ansiedade ou depressão. Por muito tempo, quem tem fibromialgia enfrentou dificuldades para ter seus direitos respeitados, porque a doença não aparece em exames simples, e muita gente ainda não entende o quanto ela pode limitar a vida da pessoa.
E o que isso muda no INSS?
Esse reconhecimento pode ajudar na hora de pedir o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) ou até mesmo o BPC/LOAS, caso a pessoa comprove baixa renda.
Vale lembrar: a nova lei não elimina a necessidade de perícia médica, ou seja, o INSS ainda vai avaliar se a pessoa está ou não apta para trabalhar. Mas a vantagem é que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência fortalece o argumento de que a condição pode realmente causar incapacidade laboral.
Além disso, como PcD, a pessoa pode ter acesso a outros direitos, como vagas reservadas em concursos, isenções fiscais e prioridade em alguns serviços.
Essa nova lei é uma vitória para quem enfrenta a fibromialgia todos os dias. Se é sua situação, procure um profissional de confiança para garantir seus direitos.
Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR nº 108.915 – OAB/SC 70.779
