Legislativo Palmense realiza primeira Sessão do mês de junho
Na 15ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta segunda-feira, dia 2 de junho, o Poder Legislativo Municipal de Palmas discutiu e deliberou sobre importantes temas que envolvem o desenvolvimento urbano, social e administrativo da cidade. Durante a sessão, foi apresentado um requerimento e doze indicações pelos vereadores, além da votação e aprovação de sete Projetos de Lei. Também houve a participação do engenheiro Jean Carlo Valduga, representante do Departamento de Urbanismo, que utilizou a Tribuna Livre para abordar o processo de revisão do Plano Diretor do município.
O requerimento apresentado pelo vereador Peterson Lobas solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de incluir a Associação dos Catadores de Palmas (ASCAP) no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com o objetivo de integrar os catadores a uma política pública de incentivo e apoio social.
Entre as indicações, os vereadores destacaram a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana, como patrolamento, pavimentação, iluminação pública, limpeza de ruas, revitalização de espaços de lazer e construção de passeios. Também foram sugeridas ações voltadas ao setor de saúde, com pedidos de adequações em unidades básicas, bem como propostas na área social, como apoio a moradores em situação de rua e campanhas de conscientização sobre violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
Destacaram-se ainda indicações voltadas ao uso da tecnologia, como a proposta para criação de um aplicativo que traga informações sobre o transporte público com tarifa zero, e outra que propõe parceria público-privada para manutenção de praças. Uma sugestão apresentada foi a criação de um Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar, com o objetivo de fortalecer os produtores locais e promover desenvolvimento rural sustentável.
Na pauta legislativa, sete Projetos de Lei foram aprovados, sendo seis de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo. Entre eles, destacam-se alterações na estrutura administrativa da prefeitura com a criação de cargos comissionados, a abertura de crédito adicional no orçamento, mudanças na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, a criação do Fundo e do Conselho Municipal de Trânsito, a cessão de imóvel público para sede da Associação Palmense de Deficientes Físicos, e uma atualização no Código Tributário sobre a Contribuição de Iluminação Pública. O projeto do Legislativo aprovado alterou a denominação de uma via pública no Loteamento Araucária, promovendo sua unificação com a Rua Ivaldo Benedetti.
Ao final da sessão, Jean Carlo Valduga explicou detalhes do processo de revisão do Plano Diretor Municipal, ressaltando a importância da participação da população e dos vereadores para garantir que o planejamento urbano atenda às necessidades atuais e futuras da cidade. (Fonte: Câmara de Palmas PR)
Atenção: esta coluna é escrita e editada pelo jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro MTB: 18.933, de sua inteira e irrestrita responsabilidade. Qualquer sugestão ou crítica, pode ser enviada para o e-mail joaopimentadepalmas@gmail.com ou pelo WhatsApp 46 98820-4604.
