Muitas pessoas acreditam que, para receber algum benefício do INSS, é obrigatório ter contribuído por vários anos. Porém, existe uma importante proteção social destinada justamente a quem nunca contribuiu ou contribuiu pouco: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a duas categorias de pessoas:
– Idosos com 65 anos ou mais, e
– Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.
Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. O principal requisito é a comprovação de baixa renda familiar, normalmente quando a renda por pessoa da família é inferior a 1/4 do salário mínimo, embora a Justiça já admita análises mais amplas conforme a realidade do caso.
Para pessoas com deficiência, além da análise socioeconômica, é realizada perícia médica e avaliação social, que verificam o impacto das limitações na vida cotidiana do solicitante.
É importante lembrar que o BPC não paga 13º salário, não gera pensão por morte e também não se transforma automaticamente em aposentadoria, pois não é um benefício previdenciário, mas assistencial.
Mesmo assim, ele representa uma proteção essencial para milhares de famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, o benefício é negado por falta de documentos ou erros na análise inicial, mas o cidadão pode apresentar recurso administrativo e, se necessário, buscar o reconhecimento do direito na Justiça.
O BPC existe para garantir dignidade mínima a quem mais precisa. Informar-se sobre esse direito é o primeiro passo para que ele chegue a quem realmente depende dele.
Procure sempre um profissional de sua confiança.
Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR
nº 108.915 – OAB/SC 70.779
