Posso receber um benefício mesmo sem ter contribuído todos os anos?

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Muita gente ainda acredita que, para receber algo do inss, é preciso ter contribuído durante 35 anos (no caso dos homens) ou 30 anos (no caso das mulheres). Mas o que nem todos sabem é que existem outras formas de aposentadoria — inclusive para quem tem lacunas no histórico de contribuições.

Uma delas é o benefício assistencial ao idoso (BPC/LOAS), destinado a pessoas com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e não precisam ter contribuído para o INSS. Nesse caso, o benefício não é uma aposentadoria, mas garante um salário mínimo mensal.

Outra opção é complementar contribuições antigas, quando há períodos em que a pessoa trabalhou sem registro. O INSS permite o recolhimento retroativo em alguns casos, desde que seja comprovado o trabalho exercido na época — por exemplo, com recibos, notas fiscais ou testemunhas.

Também existem regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (de 2019), que podem garantir aposentadoria com pedágio ou sistema de pontos.

O ideal é fazer um planejamento previdenciário antes de requerer o benefício. Assim, é possível identificar o melhor momento para se aposentar, quanto tempo falta e se vale a pena complementar contribuições antigas.

A aposentadoria não é apenas o fim da vida profissional — é o resultado de uma história inteira de trabalho. Entender as regras é o primeiro passo para transformar o direito em realidade.
Consulte sempre um profissional de sua confiança.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR
nº 108.915 – OAB/SC 70.779