A Prefeitura de Palmas publicou o Decreto nº 4.506, que designa a realização de uma Audiência Pública para discutir o projeto de lei complementar que altera a Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo, parte integrante do Plano Diretor Municipal. A discussão será realizada no dia 19 de dezembro de 2025, às 14h, no auditório do Centro Empresarial do Sudoeste Dr. Albino Kluge, localizado na Avenida Clevelândia, 414, no Centro.
De acordo com o prefeito Daniel Ricardo Lângaro, a audiência é uma etapa essencial para garantir transparência e participação popular nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento urbano da cidade.
“Estamos tratando de temas importantes para o ordenamento e o crescimento de Palmas. A revisão da tabela de ocupação do solo precisa contar com a presença e a contribuição da comunidade, dos profissionais da área e de todos os interessados”, destacou.
O projeto discutirá ajustes no Anexo III da Lei Municipal nº 2.850/2021, que estabelece diretrizes sobre limites, usos e parâmetros construtivos para diferentes áreas da cidade. A audiência é aberta ao público e todos os cidadãos podem participar, sugerir alterações e tirar dúvidas sobre as propostas apresentadas.
O decreto já está em vigor desde sua publicação, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e o diálogo permanente com a população.
Fonte: Prefeitura de Palmas
