Os proprietários de imóveis localizados em áreas de fronteira têm um prazo importante a ser cumprido. Até o dia 22 de outubro de 2025, é necessário realizar a ratificação do título de propriedade dessas áreas junto à União. Caso não faça a regularização dentro do prazo, existe o risco de perder a propriedade.
Imagine que você tem uma fazenda na região de fronteira, e o terreno foi comprado há muitos anos. Mesmo com a posse do imóvel, o governo federal precisa reconhecer oficialmente que você é o proprietário. Para isso, é preciso fazer a ratificação do título de propriedade, que é como uma confirmação legal de que você é o verdadeiro dono da terra.
Se você não realizar esse procedimento até o dia 22 de outubro de 2025, a terra pode ser considerada da União, e você perderá a posse do imóvel. Para evitar isso, é fundamental procurar orientação e regularizar a sua propriedade o quanto antes.
Fiquem atentos aos prazos e busquem as orientações necessárias para garantir seus direitos sobre a propriedade. O prazo final para a ratificação é 22 de outubro de 2025. Não deixe para última hora!
Ficou com dúvidas? Procure um profissional de confiança. O importante é dar o primeiro passo.
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Fabiana Bozz, advogada,
OAB/PR 101.418.
Especialista em Regularização de Imóveis.
