O advogado criminalista desempenha um papel essencial em qualquer sociedade que se almeje ser justa e democrática. Muito além de estereótipos ou percepções simplistas, sua função central é a proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Em um Estado Democrático de Direito, ser acusado não equivale a ser culpado, pois, trata-se de uma distinção básica, porém frequentemente negligenciada no imaginário da sociedade.
A realidade do sistema de justiça revela uma verdade incontornável: acusações injustas existem. Investigações podem conter falhas, provas podem ser mal interpretadas, testemunhos podem ser equivocados, e erros processuais podem comprometer a verdade acerca dos fatos. Nesse contexto, a advocacia criminal não apenas se justifica, mas se torna indispensável.
O advogado criminalista atua como guardião das garantias legais, assegurando que o devido processo legal seja respeitado, que o contraditório e a ampla defesa sejam efetivamente observados, e que nenhuma decisão seja tomada à margem das normas que sustentam o ordenamento jurídico. Sua atuação não se confunde com a defesa de condutas ilícitas, mas se fundamenta na preservação de princípios que protegem toda a coletividade, à todas as pessoas.
A presunção de inocência, por exemplo, não é um detalhe técnico, mas um dos pilares do sistema de justiça. Trata-se de uma garantia civilizatória que impede julgamentos precipitados, condenações baseadas em suposições e violações de direitos individuais. Sem uma defesa técnica e qualificada, tais garantias tornam-se frágeis, abrindo espaço para arbitrariedades e injustiças.
A advocacia criminal, portanto, não atua contra a justiça, mas em favor dela. Sua existência é o que equilibra forças dentro do processo, permitindo que a verdade seja buscada dentro dos limites legais e que o poder punitivo do Estado seja exercido com responsabilidade e controle.
Em última análise, a defesa dos direitos não interessa apenas ao acusado, mas à própria sociedade. Afinal, em um sistema que admite a possibilidade de erro, as garantias processuais deixam de ser privilégios individuais para se tornarem proteções coletivas. Hoje pode ser um desconhecido; amanhã, qualquer cidadão pode se ver diante de uma acusação, inclusive você.
Defender direitos é, em essência, defender a própria justiça.
VANUSA APARECIDA GALVÃO DA ROSA
ADVOGADA CRIMINALISTA
OAB/PR 121.457
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