A Prefeitura realizará, no próximo dia 27, uma Audiência Pública para discutir o projeto de lei que trata da regularização de obras no município. O encontro está marcado para às 19h, no auditório da Secretaria de Educação, e será aberto a toda a comunidade.
O objetivo da proposta é permitir que os munícipes possam regularizar suas edificações e obter as licenças necessárias, suprindo lacunas que hoje não são contempladas pelo Plano Diretor vigente. A atualização da legislação é considerada essencial diante da demanda crescente por segurança jurídica e adequação às normas municipais.
A administração municipal reforça que a participação popular será determinante para aprimorar o projeto de lei. A audiência reunirá moradores, profissionais da área e demais interessados, proporcionando um espaço amplo para sugestões, esclarecimentos e contribuições técnicas.
“A construção de uma legislação moderna e eficiente depende da escuta da comunidade. Queremos assegurar que todos tenham condições de regularizar suas obras com transparência e respaldo legal”, destaca a gestão.
A Prefeitura reforça o convite e destaca que a presença da comunidade fortalece o processo democrático e contribui para o desenvolvimento organizado do município.
Fonte: Prefeitura de Palmas
