O prefeito em exercício de Coronel Domingos Soares, Liomar Antônio Bringhentti, recebeu na tarde de terça-feira o presidente da Câmara Municipal, Valdir Castanha, o vice-presidente, João Evandro Tibes, o 1º secretário, Tiago Silveira Neves e o 2º secretário, Anderson Iraci Guimarães, com o intuito de se apresentar como gestor interino e colocar o Executivo à disposição do Legislativo.
Aproveitando a ocasião, o diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Gheno, apresentou aos vereadores o projeto para repasse de recursos ao Município por meio do ICMS Ecológico, criado no Paraná em 1991 como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos seus Municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos. Para isso, o Município precisa abrigar em seu território Unidade(s) de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. Assim, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares publicou dois editais declarando de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de imóveis rurais para a implantação de Unidades de Conservação Municipal de Proteção Integral, sendo uma Estação Ecológica Municipal, com uma área de 293,30 hectares, com o objetivo de conservar a biodiversidade e realizar pesquisas científicas, e uma Reserva Biológica Municipal, com área de 239,70 hectares, com o objetivo de preservar totalmente a biodiversidade e as demais características naturais presentes dentro dos seus limites. Conforme Gheno, a previsão de arrecadação anual inicial é de R$ 1 milhão; atualmente a arrecadação do ICMS Ecológico por Coronel Domingos Soares é de 0% quanto ao Fator Ambiental. Municípios como Clevelândia, Bituruna e General Carneiro, por exemplo, arrecadam por ano R$ 2.933.937, R$ 3.448.847 e R$ 1.870.603, respectivamente, com o imposto. A estimativa do investimento é de aproximadamente R$ 4.405 milhões.
Segundo o Instituto Água e Terra (IAT), “O ICMS Ecológico é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado Município aplica no seu território”. Portanto, o valor recebido pelos Municípios por ICMS Ecológico dependerá do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais. O próprio IAT ainda explica que “esse instrumento de política pública vem sendo a solução para que a restrição de uso do território nos municípios seja recompensada, garantindo a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento da população mediante o repasse de recursos do Governo Estadual para os Municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida”.
O diretor de Meio Ambiente destaca que este é um investimento a médio prazo, não sendo uma despesa, pois todo valor gasto pelo Município na aquisição das áreas será restituído posteriormente aos cofres públicos pelo próprio ICMS gerado. “Somos um município ecológico e precisamos explorar mais e melhor esse Fator Ambiental, gerando bens e recursos que possam ser empregados em ações efetivas em prol da população”, comentou Gheno, salientando que, se as gestões anteriores tivessem iniciado este projeto hoje o Município já estaria colhendo os resultados. “Este é um investimento para as futuras gerações, que poderão desfrutar desses espaços para estudos, pesquisas e observação”.
O Projeto de Lei está sendo elaborado e ainda nesta semana será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação. Atitudes de um governo que pensa no futuro de Coronel Domingos Soares e de sua gente.
Fonte: Comunicação CDS
