A Prefeitura Municipal de Palmas reforça que o município possui legislação vigente que proíbe a queima, a venda e o uso de fogos de artifício de estampido, assim como dispositivos sonoros que causem perturbação e risco à população, aos animais e às pessoas com hipersensibilidade auditiva.
Trata-se da Lei Municipal nº 2.881/2022, cuja súmula dispõe sobre a proibição da comercialização, queima, utilização, manuseio e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, no âmbito do Município de Palmas/PR.
Nas últimas semanas, foram registradas ocorrências envolvendo fogos em momentos não programados, incluindo durante a final da CONMEBOL Libertadores entre Palmeiras e Flamengo. Situações como essa são imprevisíveis e fora do calendário oficial do município, o que torna a fiscalização mais complexa. Por isso, contamos com o apoio direto da comunidade.
A Administração orienta que toda denúncia relacionada ao uso irregular de fogos seja encaminhada aos canais oficiais da Ouvidoria Municipal, no site www.pmp.pr.gov.br, contendo sempre que possível, o local exato da ocorrência, fotos e vídeos e horário aproximado. Essas informações são essenciais para que as equipes de fiscalização possam agir de forma eficaz e aplicar as penalidades previstas em lei.
A Prefeitura destaca ainda que, embora eventos oficiais como Natal e Ano Novo tenham programação definida e previamente divulgada, a maior parte das ocorrências de fogos acontece de maneira espontânea e sem aviso. Por isso, a colaboração da população é fundamental.
Por fim, o município reforça que consciência e responsabilidade individual são indispensáveis. A lei existe para proteger a coletividade, mas cada cidadão deve reconhecer que não pode praticar atos proibidos esperando que o Poder Público esteja sempre presente para impedir. O cumprimento da legislação começa pela atitude de cada pessoa.
Fonte:
Prefeitura de Palmas
