26.7 C
Palmas
quinta-feira,19 novembro,2026
Início cidades Morei na casa do meu companheiro por anos. Tenho direito a uma...

Morei na casa do meu companheiro por anos. Tenho direito a uma parte do imóvel?

0
4

Imagine a seguinte situação: um casal vive junto durante dez anos, divide as despesas da casa, constrói uma vida em comum e, após a separação, um deles afirma que o outro não tem direito a nada porque o imóvel está registrado apenas em seu nome.

Mas será que isso é verdade?
A resposta é: depende de quando e como o imóvel foi adquirido, além do regime de bens aplicável à relação.

No Brasil, a união estável pode produzir efeitos patrimoniais semelhantes aos do casamento, mesmo que o casal nunca tenha formalizado a relação em cartório.

Quando não existe contrato estabelecendo outro regime, aplica-se, em regra, a comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos de forma onerosa durante a união estável pertencem a ambos, ainda que estejam registrados apenas no nome de um dos companheiros.

Por exemplo, se o imóvel foi comprado durante a convivência, com recursos obtidos nesse período, ele poderá integrar a partilha, mesmo que apenas um dos companheiros tenha assinado o contrato de compra e venda.

Por outro lado, se a casa já pertencia a um deles antes do início da união, em regra, ela não será dividida na separação.

Entretanto, existe uma situação que merece atenção: as construções e melhorias realizadas durante o relacionamento.

Imagine que o companheiro já possuía um terreno antes da união, mas, durante a convivência, o casal construiu uma casa sobre ele. Embora o terreno possa continuar sendo patrimônio particular, a construção realizada durante a união poderá gerar direitos patrimoniais ao outro companheiro, conforme as circunstâncias e as provas apresentadas.

Outro ponto importante é que morar junto não significa, automaticamente, viver em união estável. Para seu reconhecimento, é necessário demonstrar uma convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.

Por isso, guardar documentos, comprovantes de pagamentos, contratos e registros das melhorias realizadas pode fazer toda a diferença em uma eventual separação.

No Direito de Família, o nome que aparece na escritura nem sempre conta toda a história.

Procure um profissional de sua confiança.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR
nº 108.915 – OAB/SC 70.779