A prefeitura de Palmas publicou na última quarta-feira, 28 de abril, uma nota oficial em que resolve suspender os contratos dos estagiários atingidos pela suspensão das atividades, devido à Pandemia. Com o ato, estes estudantes ficarão sem receber sua bolsa auxílio.
O fato gerou intensos debates durante a data da publicação. Vários estagiários entraram nas redes sociais manifestando-se contrários à suspensão contratual.
Também recebemos informações em sigilo da fonte, que os próprios estagiários estão bastante preocupados com a situação.
Há notícias de que o Sindicato dos Professores Municipais de Palmas ofereceu sua assessoria jurídica para defender os estagiários. Também no final do dia em que foi publicada a Nota, o jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro fez uma transmissão ao vivo, na qual disse ter feito pesquisas e descoberto a nota técnica do MPT 05/2020, a qual esclarece bem essa situação, ou seja, de que suspensão contratual de aprendizagem ou estágio não isenta o pagamento dos salários ou Bolsa auxilio. Em seu item “D”, a nota permite durante a quarentena a prática de home office com a devida supervisão. Ribeiro explicou que, inclusive a MP 927 art.5º endossa o Home office. “Na minha opinião, os estagiários devem contratar advogado e entrar com ações individuais de Mandado de Segurança, requerendo o pagamento da bolsa auxílio no momento da quarentena. Entendo que não é o caso de uma ação coletiva porque os estagiários não possuem um órgão de representatividade com competência jurídica para o ato.” Ele entende que uma entidade ou órgão que não tenha competência jurídica e peticione em defesa de categoria adversa, corre o risco de ter o pedido indeferido. “Qualquer advogado que atue no caso agirá de forma individual, propondo ações individuais, pedindo assistência judiciária gratuita individualmente, se for o caso” finaliza.
Fonte: Jornal Destaque Regional com informações do Jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro
