Em alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, o Conselho da Comunidade realizou uma palestra na empresa Sudati, com o objetivo de promover a reflexão e ampliar a conscientização sobre a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar.
A atividade foi conduzida por Simone Maier, psicóloga do Conselho da Comunidade, e Jonathan Willian, residente jurídico da instituição. Durante a palestra, foram abordados temas relacionados ao mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a importância da prevenção, a responsabilização pelos atos praticados e a busca por formas não violentas de resolução de conflitos.
O Conselho da Comunidade é responsável por ministrar o Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência (GRHAV), realizado como medida judicial imposta em sentença condenatória. O grupo tem como objetivo promover a autorresponsabilização dos agressores, além de demonstrar caminhos diversos para a solução de conflitos sem o uso da violência, buscando evitar a reincidência nesses casos de violência doméstica.
Além da atuação no GRHAV, o Conselho da Comunidade também participa da execução penal, fiscalizando as apresentações periódicas em juízo e a prestação de serviços à comunidade.
Durante o encontro na Sudati, Simone e Jonathan destacaram a importância de discutir o tema da violência contra a mulher não apenas no âmbito judicial, mas também nos espaços de convivência da sociedade. A conscientização é considerada uma importante ferramenta para identificar comportamentos violentos, estimular relações baseadas no respeito e contribuir para a prevenção de novos casos.
A realização da palestra na Sudati reforça a importância da parceria entre instituições e empresas na promoção de ações educativas durante o Agosto Lilás. A iniciativa contribui para ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e fortalecer uma cultura de respeito, prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

180 — Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher. É gratuito, funciona 24 horas, recebe denúncias e orienta sobre serviços de proteção. Também atende pelo WhatsApp: (61) 9610-0180.
181 — Disque-Denúncia (Paraná): permite denunciar violência de forma anônima.

Quando falamos de uma negociação imobiliária, um dos primeiros pontos que precisam ser considerados é a previsibilidade dos custos que demandam recursos próprios do comprador.
Inicialmente, precisamos ter clareza de que o preço do imóvel não é o custo total da compra.

O mercado imobiliário está cheio de profissionais que ainda não se prepararam para conduzir um atendimento que exige esse nível de planejamento e orientação. E isso não significa que não querem ter este atendimento; significa que ainda estão em aprendizado.

Por isso, busco passar o conhecimento de quem já está há mais de uma década no mercado e já aprendeu errando.

E olha só que interessante: um dos erros mais comuns no atendimento imobiliário acontece quando o corretor apresenta o imóvel, calcula a entrada, simula o financiamento e comemora quando encontra uma parcela que cabe no orçamento do cliente.

O problema é que a parcela caber no bolso não significa que o comprador esteja financeiramente preparado para concluir a aquisição. Tudo isso porque existem outros custos envolvidos na compra de um imóvel e, se eles não forem apresentados com antecedência, podem surgir problemas justamente na reta final da negociação.

Estas informações são extremamente significativas para o corretor. Isso não pode ser tratado como mais uma informação; é uma questão de gestão da venda.

Imagine se, durante a jornada de compra, o comprador descobre uma despesa inesperada? Este fato pode trazer uma desistência do negócio por simplesmente não ter recursos para avançar. E, se ele conseguir levantar esses recursos, a operação pode atrasar.

Por isso, listei aqui 5 custos que o comprador precisa considerar durante a aquisição de um imóvel, antes de fechar o negócio. São despesas que podem impactar diretamente o planejamento financeiro da compra e que, quando não são previstas com antecedência, podem comprometer o andamento da negociação.

Minha sugestão é que você faça uma leitura atenta e, principalmente, incorpore essas informações aos seus atendimentos. Afinal, orientar o cliente sobre o custo total da aquisição também faz parte de uma venda bem conduzida.

Quais custos o comprador precisa considerar além da entrada e da parcela?

Quando a aquisição é feita por meio de financiamento, alguns custos precisam ser previstos desde o início da negociação. São despesas que podem impactar diretamente o planejamento financeiro do comprador e, por isso, precisam entrar na conversa antes do fechamento do negócio.

1. Custo da avaliação do imóvel

A CAIXA trata essa cobrança como um valor relacionado à avaliação do imóvel, realizada para verificar seu valor e sua utilização como garantia da operação. A cobrança ocorre no processo de solicitação da avaliação. Na prática, o valor pode variar conforme a operação. Nas operações que acompanhamos, esse custo costuma ficar em torno de R$ 750, mas o valor deve ser confirmado na tabela vigente da CAIXA.

Esse custo, em regra, é de responsabilidade do comprador. Entretanto, em algumas negociações, o vendedor pode se propor a assumir esse valor como forma de contribuir para a viabilização do negócio. Para o corretor, o importante é que essa despesa seja apresentada ao comprador antes do avanço da operação, evitando que ele seja surpreendido durante o processo.

2. Custos e tarifas relacionados à contratação do financiamento

No financiamento habitacional, o comprador pode ter custos relacionados à própria operação de crédito, que precisam ser considerados no planejamento financeiro da compra. As condições e tarifas podem variar conforme a modalidade de financiamento, por isso os valores vigentes devem ser consultados na Tabela de Tarifas da CAIXA.

Além disso, o Custo Efetivo Total (CET) permite uma visão mais ampla do custo da operação, considerando os diferentes componentes envolvidos no crédito. Para o corretor, o ponto principal é não olhar apenas para o valor da parcela: é necessário orientar o comprador a conhecer os custos que fazem parte da operação e identificar quais valores serão efetivamente desembolsados durante a contratação.

Também é importante separar os custos obrigatórios da operação de eventuais produtos ou serviços bancários adicionais que possam ser oferecidos ao cliente. O corretor deve evitar apresentar esses produtos como condição obrigatória para a contratação do financiamento sem que exista essa exigência formal na operação.

3. ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

O ITBI é um imposto municipal incidente, em regra, nas operações de transmissão onerosa de imóveis. Em uma compra e venda convencional, normalmente o imposto é de responsabilidade do comprador. Porém, o cálculo e a alíquota dependem da legislação do município onde o imóvel está localizado.

Esse detalhe é importante para o corretor. Não basta dizer ao cliente: “Você vai pagar o ITBI.” O profissional precisa orientar o comprador a verificar quanto esse imposto representará naquela operação específica. Isso permite que o cliente faça uma previsão financeira mais realista e saiba, desde o início, quanto precisará reservar além da entrada.

4. Registro do imóvel

O registro do título no Registro de Imóveis é a etapa que formaliza a transferência da propriedade perante o registro imobiliário. Para mim, é um dos momentos mais importantes de toda a aquisição: é quando o comprador pode olhar a matrícula e ver seu nome como proprietário, principalmente quando se trata da realização do primeiro imóvel.

Por isso, embora o registro represente mais um custo para o comprador, é importante ajudá-lo a compreender o significado dessa etapa dentro da aquisição. Os valores cobrados pelo Registro de Imóveis variam conforme o estado, a legislação aplicável, o valor do imóvel e o ato praticado.
Esse também é um ponto em que o corretor precisa ter cuidado para não simplificar excessivamente a informação. O ideal é orientar o cliente sobre a existência da despesa e direcioná-lo ao Registro de Imóveis responsável para confirmar o valor aplicável àquela operação.

5. FUNREJUS — Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário

No Paraná, existe ainda o FUNREJUS — Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário. A legislação estadual prevê o recolhimento de 0,2% sobre o valor do título do imóvel ou da obrigação em determinados atos praticados pelos cartórios de protesto, registros de imóveis e tabelionatos.
Na prática, o recolhimento pode aparecer de forma individualizada ou juntamente com as demais custas do cartório, conforme o ato e a forma de cobrança da serventia. Por isso, o corretor deve considerar esse custo no planejamento da compra quando estiver trabalhando com imóveis no Paraná e orientar o comprador a confirmar o valor diretamente com o cartório responsável.

É importante destacar que o FUNREJUS é uma cobrança prevista na legislação do Estado do Paraná. Portanto, essa informação não deve ser generalizada para operações imobiliárias realizadas em outros estados.
No mercado imobiliário, vender bem não é apenas encontrar o imóvel certo. É preparar o comprador para chegar ao fechamento sabendo exatamente o que está assumindo.

Eclea Camine
Especialista em financiamento imobiliário

Uma dúvida muito comum entre segurados é se uma mesma pessoa pode receber mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo. A resposta é: em algumas situações, sim.

Um exemplo bastante conhecido ocorre quando uma pessoa já é aposentada e perde o marido, a esposa ou o companheiro que também era segurado da Previdência. Nesse caso, ela pode ter direito à aposentadoria e à pensão por morte simultaneamente.

Isso não significa, porém, que os dois benefícios serão necessariamente pagos de forma integral.

Após a Reforma da Previdência, foram estabelecidas regras específicas para a acumulação. Em determinadas situações, o segurado recebe integralmente o benefício de maior valor e apenas uma porcentagem do segundo, calculada de acordo com faixas previstas na legislação.

Também existem combinações que não são permitidas. Não é possível, por exemplo, receber simultaneamente dois benefícios por incapacidade temporária ou acumular aposentadoria com benefício por incapacidade referente ao mesmo segurado.

Outro caso que gera dúvidas é o auxílio-acidente. Como possui natureza indenizatória, ele pode ser recebido juntamente com o salário enquanto a pessoa continua trabalhando. Entretanto, quando ocorre a aposentadoria, o auxílio-acidente deixa de ser pago.

Por isso, quando uma pessoa já recebe um benefício e passa a ter direito a outro, é importante analisar a situação antes de fazer qualquer escolha ou requerimento. Dependendo do caso, a forma como os benefícios são acumulados pode produzir uma diferença considerável na renda mensal.

Também é preciso ter atenção às regras aplicáveis à época em que o direito foi adquirido, pois alterações na legislação previdenciária podem influenciar o cálculo.

A Previdência Social possui inúmeras regras de acumulação, e nem sempre a resposta será simplesmente “pode” ou “não pode”.

Conhecer essas possibilidades é fundamental para evitar que alguém deixe de solicitar um benefício ao qual possui direito apenas por acreditar, equivocadamente, que já recebe outro.

Procure sempre um profissional de sua confiança.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR
nº 108.915 – OAB/SC 70.779