A Reforma Tributária do consumo já começou a transformar a forma como as empresas brasileiras lidam com seus tributos. E, ao contrário do que muitos empresários imaginam, as mudanças não atingem apenas as grandes empresas. Os pequenos negócios, inclusive aqueles enquadrados no Simples Nacional, também precisarão estar atentos às novas regras e tomar decisões importantes.
A partir de 2026, o Brasil iniciou uma fase de transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, que prevê a substituição gradual de tributos atuais por novos impostos, como o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços — e a CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços. A transição será gradual e o novo sistema terá sua implementação completa prevista para 2033. (Serviços e Informações do Brasil)
Um dos pontos que merece atenção especial é justamente o Simples Nacional. Muitas empresas acreditam que, por estarem nesse regime, basta continuar pagando o DAS e não se preocupar com as mudanças. Essa visão pode representar um risco.
Para 2027, por exemplo, as empresas deverão estar atentas a uma nova dinâmica de escolhas. Segundo as regras divulgadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, entre 1º e 30 de setembro de 2026 haverá o período para a opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027. Nesse mesmo período, a empresa deverá avaliar também se o IBS e a CBS serão recolhidos dentro da sistemática do Simples Nacional ou pelo regime regular desses tributos. (Receita Federal)
Na prática, isso significa que o empresário precisará olhar além da simples alíquota. Será necessário analisar o perfil da empresa, o setor em que atua, o tipo de cliente, a composição das vendas, os fornecedores e, principalmente, os impactos relacionados aos créditos tributários.
Essa análise é fundamental porque a escolha pode produzir efeitos diferentes dependendo da posição da empresa na cadeia comercial. Uma empresa que vende principalmente para consumidores finais, por exemplo, pode ter uma realidade completamente diferente daquela que fornece produtos ou serviços para outras empresas que estão no regime regular de tributação.
Por isso, a pergunta que o empresário deve fazer não é apenas: “Minha empresa está no Simples Nacional?”. A pergunta correta passa a ser: “Qual é a melhor estratégia tributária para a minha empresa diante das novas regras?”.
A Reforma Tributária traz mudanças profundas e exige uma nova cultura de planejamento. A escolha do regime e da forma de recolhimento dos novos tributos não deve ser feita de maneira automática ou baseada apenas no costume dos anos anteriores.
Cada empresa possui uma realidade diferente. O que pode ser vantajoso para um negócio pode não ser para outro.
O momento, portanto, é de informação, planejamento e análise. Empresários que deixarem essa decisão para a última hora poderão perder oportunidades ou assumir uma carga tributária que poderia ser melhor planejada dentro da legislação.
Não basta estar no regime certo. É preciso fazer a escolha certa dentro das novas regras.
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Por Gilciano Galvão da Rosa
Empresário, Contador e Corretor de imoveis
