Em uma ação histórica e sem precedentes na região Sudoeste do Paraná, a Subseção da OAB de Palmas, presidida pelo advogado Eduardo Tobera Filho, protocolou pessoalmente um projeto de lei nas Câmaras Municipais de Mangueirinha, Honório Serpa e Clevelândia. A iniciativa visa declarar como persona non grata qualquer autoridade ou agente público que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas da advocacia.
A proposta tem natureza simbólica, mas carrega forte carga institucional e política, reforçando a importância do respeito às garantias constitucionais do exercício profissional dos advogados, pilares essenciais à defesa da cidadania e ao funcionamento da Justiça.
Em Clevelândia, o presidente Eduardo Tobera e o membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná, Maurício de Freitas Silveira, usaram a tribuna da Câmara para apresentar e defender o projeto diante dos parlamentares, recebendo apoio e reconhecimento dos vereadores presentes. O mesmo foi feito com vereadores e lideranças nas cidades de Mangueirinha e Honório Serpa, em uma verdadeira mobilização regional em prol da advocacia e da sociedade.
“Estamos dando um passo firme em defesa do Estado de Direito. O respeito às prerrogativas não é um privilégio da advocacia, mas sim uma proteção ao cidadão. Essa iniciativa é uma resposta institucional forte e coordenada. A advocacia está se sentindo protegida, valorizada e representada”, declarou Eduardo Tobera.
Segundo o presidente da OAB Palmas, os próximos protocolos ocorrerão nos municípios de Palmas e Coronel Domingos Soares, ampliando o alcance da proposta e consolidando uma rede regional de valorização e defesa da advocacia. “Não aceitaremos mais práticas abusivas, ilegais e atentatórias à dignidade da função advocatícia. A sociedade merece instituições firmes, que não se curvam ao autoritarismo ou à omissão”, completou Tobera.
A ação tem sido amplamente elogiada por advogados e representantes da sociedade civil, que veem na medida um gesto concreto de respeito à legalidade, à democracia e ao livre exercício profissional.
