OAB Paraná combate aumento de custas no Órgão Especial do TJ-PR

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O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, participou da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, nesta segunda-feira (8/11), e se manifestou contra o aumento na tabela de custas judiciais. O projeto de lei foi aprovado pelo colegiado e deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa para votação.

“O momento não é apropriado. Ainda estamos em estado de calamidade pública, por causa de uma pandemia. O aumento proposto para o teto, de R$ 1.963,86 para R$ 5.909,68, representa um reajuste de 200,98%. Isso está absolutamente fora de qualquer razoabilidade”, enfatizou Telles.

O presidente da OAB observa que não houve redução nas custas de causas de menor valor e ainda se aplicou uma correção pelo IPCA de 13,7%. “Isso é uma injustiça antiga que se verifica na tabela do Paraná. Só se mexeu nas causas de maior valor para cobrar mais. Não se corrigiu a distorção dos penduricalhos (taxas cobradas no meio do processo referentes a contador, distribuidor, expedição de alvará, de ofícios, etc). A tabela continua confusa, com mais de 60 itens, quando a tabela de Santa Catarina, eleita como paradigma, tem 12 itens”, destaca Telles.

De acordo com o presidente da seccional, os aumentos na tabela de custas da justiça criminal também acabam por penalizar a população mais carente.

Telles cobrou o fato de o Tribunal não apresentar uma estimativa de quanto será arrecadado com a nova tabela, bem como quanto necessita reajustar. “O Tribunal propõe um aumento, mas não nos apresenta a necessidade de arrecadação. É um aumento que não vem amparado de quanto é preciso aumentar, nem da demonstração de quanto vai arrecadar efetivamente”, reiterou, garantindo que a OAB continuará combatendo o projeto de aumento de custas na Assembleia Legislativa.

“Precisamos da mobilização de toda a sociedade, de todas as entidades para sensibilizar os deputados a não aprovarem esse aumento. É preciso que os parlamentares olhem para o povo sofrido, para as empresas que estão quebrando e entendam que não há capacidade contributiva para pagar esses aumentos”, disse Telles.

Confira aqui as manifestações da OAB-PR no processo de aumento das custas judiciais:

Ofício 970/2021

Ofício 1034/2021

Fonte: https://www.oabpr.org.br/

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