A Prefeitura de Palmas publicou o Edital de Chamamento Público Simplificado nº 06/2025, que visa credenciar Microempreendedores Individuais (MEIs) do município para a concessão de uso de espaço público durante as festividades natalinas na Praça Bom Jesus.
De acordo com o edital, o chamamento tem como objetivo promover a ocupação organizada do espaço público para a comercialização de produtos de gastronomia e artesanato, fortalecendo o empreendedorismo local e incentivando pequenos negócios, em conformidade com a Lei Complementar 123/2006.
Vagas e Estrutura Disponível
O edital prevê o credenciamento de até 9 MEIs, sendo:
6 vagas em estruturas móveis (tendas de aproximadamente 2m x 2m);
3 vagas para MEIs que utilizam trailers.
Os empreendedores homologados terão direito ao uso gratuito do espaço, com isenção de taxas e emolumentos. As atividades acontecerão entre 03 e 21 de dezembro de 2025, com horários definidos conforme os dias da semana.
Inscrições e Seleção
As inscrições iniciam na data de publicação do edital e seguem até 1º de dezembro, às 10h. O processo é por ordem de inscrição, sendo credenciados os primeiros candidatos que atenderem integralmente aos requisitos estabelecidos.
Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de vagas, será formada uma lista de cadastro reserva.
Após o encerramento das inscrições, os participantes devem comparecer à reunião de alinhamento que ocorrerá no dia 1º de dezembro, às 10h, no Centro Empresarial.
O resultado final será divulgado no site oficial do município e no mural da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Responsabilidades dos Participantes
Os MEIs selecionados deverão:
Possuir Alvará MEI;
Manter padrões adequados de higiene e atendimento;
Permanecer acessíveis a vistorias;
Participar das capacitações oferecidas pela Secretaria em parceria com o SEBRAE;
Cumprir os horários e normas estabelecidas para a Feira do MEI;
Não realizar sublocações ou alterações das atividades autorizadas.
Ainda conforme o edital, a Administração Pública pode rescindir o termo de cedência a qualquer momento em situações excepcionais.
Apoio ao Empreendedorismo Local
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Felipe Zanoello, destaca que a ação busca valorizar o trabalho dos microempreendedores e impulsionar a economia local durante o período natalino. O prefeito Daniel Ricardo Langaro também ressalta a importância da iniciativa para fortalecer a circulação econômica e ampliar os espaços de exposição dos pequenos negócios.
Foto: Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Felipe Zanoello
Fonte: Prefeitura de Palmas
