Em um evento inédito para a subseção de Palmas e para toda a seccional da OAB Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Palmas realizou, na noite de ontem, o primeiro Colégio de Diretoria e Presidentes de Comissões. O encontro reuniu toda a diretoria da subseção e os presidentes das comissões para discutir projetos estratégicos, fortalecer a defesa das prerrogativas da advocacia e alinhar ações para o fortalecimento da classe.

O evento foi conduzido pelo presidente da OAB Palmas, Eduardo Tobera Filho, que destacou a importância da união e do diálogo para garantir uma atuação cada vez mais eficiente da OAB em defesa da advocacia e da sociedade. “Este colégio representa um marco para a nossa subseção e para toda a advocacia paranaense. Reunir todos os presidentes de comissões para debater projetos e fortalecer as prerrogativas mostra o compromisso da OAB Palmas em trabalhar de forma integrada e estratégica”, afirmou Eduardo.

Entre os temas abordados estiveram o fortalecimento da defesa das prerrogativas dos advogados, a criação de novos projetos voltados à capacitação e valorização da advocacia, além de iniciativas para estreitar o diálogo com a sociedade. A troca de experiências e o planejamento conjunto foram apontados como ferramentas essenciais para consolidar os avanços conquistados nos últimos anos.

O encontro foi marcado por um clima de união e cooperação, reforçando o compromisso da diretoria e das comissões em trabalhar de maneira alinhada para garantir melhores condições de atuação para os advogados e advogadas de Palmas. “Estamos construindo uma OAB cada vez mais forte e presente, com projetos sólidos e uma atuação firme na defesa das nossas prerrogativas”, concluiu Eduardo.

Esse primeiro colégio consolida um modelo de gestão participativa e estratégica, que deve se repetir periodicamente para garantir a continuidade dos avanços e a implementação das propostas discutidas.

Fonte: CANAL 4MEIA

Na última segunda-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Palmas, Eduardo Tobera Filho, realizou uma visita institucional à presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lidia Maejima — a primeira mulher a ocupar o mais alto cargo da justiça estadual na história do Paraná, para o biênio 2025-2026.
Durante o encontro, a presidente Lidia Maejima reafirmou o compromisso com a advocacia paranaense, destacando que as portas do Tribunal de Justiça estão sempre abertas para o diálogo com a classe advocatícia. A desembargadora também confirmou que visitará Palmas ainda este ano, fortalecendo a relação entre o Poder Judiciário e a advocacia local.
A visita contou com a presença de Sofia Tobera, estudante de técnico jurídico no IFPR, que acompanhou a reunião e ressaltou a importância da presença feminina nos cargos de poder e representatividade. “Ter uma mulher ocupando a presidência do TJPR é um exemplo inspirador para todas nós, mostrando que a força e a competência feminina têm espaço nos mais altos postos da sociedade”, destacou Sofia.

O presidente Eduardo Tobera Filho enfatizou a relevância do encontro e o fortalecimento da relação entre a advocacia e o Judiciário. “É um momento histórico para a justiça paranaense e para a advocacia. A abertura do diálogo direto com a presidência do TJPR reforça a importância do trabalho em conjunto para garantir os direitos da classe e o bom funcionamento da justiça”, afirmou Tobera.

A visita institucional marca um passo importante para o fortalecimento da advocacia e da representatividade feminina nos espaços de poder, simbolizando um avanço significativo para a justiça e para a sociedade paranaense.

Fonte: Assessoria

Março é um mês emblemático para refletirmos sobre a contribuição feminina em diversos âmbitos, e a Saúde e Segurança do Trabalho (SST) não é exceção. Comemoramos o Dia Internacional da Mulher e, mais do que nunca, é preciso trazer à tona a força e a importância das mulheres em um campo historicamente dominado por homens. A presença feminina na SST não é apenas significativa, mas essencial.

A segurança do trabalho exige não apenas o domínio técnico, mas também sensibilidade, empatia e uma abordagem estratégica para compreender as diversas dinâmicas nos ambientes laborais. Neste contexto, as mulheres têm demonstrado qualidades inestimáveis, contribuindo com sua visão integrada, capacidade de comunicação eficaz e habilidades de liderança humanizadas.

Historicamente, a participação das mulheres na SST enfrentou barreiras significativas, tanto pelo preconceito quanto pela estrutura predominante nos setores industriais. Porém, vemos hoje, cada vez mais, profissionais mulheres que não apenas ocupam espaços, mas os transformam. Elas desafiam estereótipos, lideram equipes e implementam práticas inovadoras que redefinem os padrões de segurança nas empresas.

Para algumas pessoas, destacar a presença feminina na SST pode parecer clichê. No entanto, é exatamente esse “clichê” que precisamos reforçar enquanto houver desigualdade ou sub-representação. Mulheres em áreas técnicas e operacionais continuam abrindo caminho para futuras gerações, mostrando que competência não tem gênero.

O mês de março nos convida a celebrar essas conquistas, mas também a refletir sobre os desafios que ainda persistem. A equidade no ambiente de trabalho deve ser um compromisso contínuo, e isso inclui incentivar a entrada e a permanência das mulheres em profissões associadas à segurança no trabalho. Programas de capacitação, políticas de igualdade e redes de apoio são fundamentais para garantir que essas profissionais não apenas prosperem, mas também inspirem outras a seguirem seus passos.

Por fim, é inspirador destacar que a Delta Laboral é um exemplo vivo dessa transformação. Liderada por duas mulheres, a empresa demonstra na prática o impacto positivo da presença feminina em posições de liderança na SST. Elas não apenas conduzem a Delta Laboral com excelência, mas também reforçam o compromisso com a inclusão e a equidade, servindo de inspiração para outras organizações e profissionais.

Caso você sofra um acidente de trabalho ou adquira uma doença ocupacional, e acabe ficando com alguma sequela, poderá receber o auxílio-acidente.

O auxílio-acidente é um benefício pago mensalmente aos trabalhadores que demonstrem terem sequelas que foram adquiridas de acidentes de trabalho ou doenças equiparadas, mas que ainda conseguem trabalhar.

Para tornar a compreensão mais fácil, vejamos um exemplo prático.

Imagine que você trabalhe como limpador de vidros em um edifício, realizando a limpeza em locais de grande altura. Se ocorrer uma queda durante o trabalho e você ficar impossibilitado de exercer suas funções por 90 dias, receberá o auxílio-doença durante esse período, até se recuperar e retomar sua capacidade de trabalho.

Após os 90 dias, mesmo que você tenha se recuperado, pode se deparar com uma sequela na coluna que o impeça de realizar as mesmas tarefas de antes, como subir escadas para limpar os vidros mais altos. Nesse caso, você será realocado dentro da empresa e poderá ser beneficiado pelo Auxílio-Acidente, devido à sequela que o impede de executar plenamente suas atividades.

Ou seja, esse auxilio permita que você siga trabalhando, mas receba o beneficio como adicional.

Para ter direito a esse benefício, que corresponde a meio salário de contribuição, você precisará comprovar o acidente ocorrido e a sequela que você ficou.

Por fim, é importante salientar que esse benefício não pode ser acumulado com a aposentadoria. Portanto, ao cumprir os requisitos para a aposentadoria (os quais podem ser identificados por meio de um Planejamento Previdenciário), o auxílio-acidente será encerrado.

Sofreu algum acidente no trabalho e ficou com sequelas? não deixe de se informar, pode ser que tenha direito ao auxilio-acidente.

Procure sempre um profissional de sua confiança.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR nº 108.915 – OAB/SC 70.779

Muitas pessoas, ao adquirirem um imóvel, acabam celebrando um “contrato de gaveta” com o vendedor, sem formalizar a transação por meio da escritura pública registrada em cartório. Embora essa solução pareça prática e sem grandes complicações, ela pode trazer diversos problemas no futuro.

O “contrato de gaveta” é, basicamente, um acordo particular entre comprador e vendedor, sem a formalização necessária para que o comprador se torne, de fato, o proprietário legal do imóvel. Por isso, ele não oferece a mesma segurança jurídica que um contrato registrado. Caso surjam disputas, como o falecimento do vendedor ou a venda do imóvel a outra pessoa, o comprador poderá enfrentar sérias dificuldades em comprovar que é o verdadeiro dono.

Vamos imaginar um exemplo simples: Maria comprou um apartamento de João, mas, por conveniência, ambos decidiram não registrar a transação em cartório, confiando apenas no contrato particular. Anos depois, João falece e, sem a escritura formalizada, Maria não consegue provar que é a proprietária legal do imóvel. Ela poderá ter que entrar em um longo processo judicial para conseguir regularizar a situação, o que pode gerar custos e transtornos inesperados.
Além do risco de não conseguir comprovar a propriedade do imóvel, quem compra por meio de um “contrato de gaveta” também pode enfrentar dificuldades em caso de necessidade de financiamento, já que os bancos não aceitam imóveis sem registro formal. Além disso, a falta de formalização do contrato deixa o comprador vulnerável a fraudes e problemas de dupla venda, o que torna a transação muito arriscada.

Se você se encontra em uma situação como essa, saiba que é possível regularizar a situação. Para isso, é necessário verificar toda a documentação do vendedor e do imóvel, e, em alguns casos, ajuizar uma ação para garantir a transferência legal da propriedade. A regularização é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica do imóvel.

Dúvidas sobre a reportagem podem ser sanadas no email:adv.fabianabozz@gmail.com ou
(46)99976-6240

Fabiana Bozz, advogada, OAB/PR 101.418.
Especialista em Regularização de Imóveis.