A advogada que atua e possui especialização na área criminal é advogada criminalista. Atua na defesa dos direitos de pessoas acusadas de crimes.

Ela atua em todas as fases de um processo criminal, tanto na esfera judicial quanto na esfera extrajudicial, desde a instauração de inquérito policial na delegacia, durante o processo judicial até o julgamento, inclusive em sede recursal, se necessário for.

Ademais, a advogada criminalista pode atuar inclusive, após a condenação da pessoa, ou seja, na execução penal. Visa garantir que os direitos do detento sejam cumpridos de forma justa e legal, além de buscar benefícios como remição de pena, progressão de regime e livramento condicional.

Por Que Ter uma Advogada Criminalista É Essencial?

Imagina você enfrentar um processo criminal, sem o auxílio de um profissional especializado e capacitado na área…. Isso, pode trazer consequências prejudiciais que podem gerar inclusive a perca da sua liberdade.

A advogada criminalista irá garantir a proteção dos seus direitos e uma defesa justa e da melhor forma possível no sistema de justiça criminal.

Conhecimento Especializado

A advogada criminalista possui o conhecimento e a técnica necessária para interpretar e identificar como as leis podem ser aplicadas em cada caso específico, para cada cliente.
As leis criminais são complexas e constantemente passam por atualizações, por isso, a importância de uma profissional especializada e atualizada na área.

Defesa de Direitos

Um dos princípios basilares da atuação da advogada criminalista é justamente defender os direitos do acusado.

A fim de garantir que seus direitos sejam respeitados e que o devido processo legal seja justo e não ocorram erros. Com a finalidade de que a pessoa tenha todas as oportunidades de defesa, tenha seus direitos protegidos e isso inclui a proteção aos direitos fundamentais que todo cidadão possui, amparados pela Constituição Federal do Brasil de 1988.

Conclusão:

Atualmente questões criminais estão mais comuns na sociedade do que se imagina, desde delitos menores a acusações graves, e é de suma importância compreender que ninguém está imune de enfrentar um processo criminal.

Com isso, o papel da advogada criminalista é fundamental, pois, a defesa dos direitos de uma pessoa é um pilar fundamental para que haja um sistema de justiça justo e igualitário. Isto é, essencial para garantir que o processo penal seja conduzido de forma equitativa e respeitosa à dignidade humana.

VANUSA APARECIDA GALVÃO DA ROSA
ADVOGADA CRIMINALISTA – OAB/PR 121.457
Esclarecimentos sobre a reportagem entrar em contato com Dra. Vanusa da Rosa (46)99920-9305.

A pergunta pode parecer estranha à primeira vista, mas tem se tornado cada vez mais comum nos escritórios de advocacia: é possível uma criança ter o nome de dois pais (ou duas mães) no registro de nascimento?
A resposta é: sim, é possível. O ordenamento jurídico brasileiro já reconhece a possibilidade da multiparentalidade, ou seja, quando uma pessoa tem mais de um pai ou mais de uma mãe reconhecidos legalmente. Isso ocorre quando, além do pai ou mãe biológico, existe outra figura que exerceu o papel de pai ou mãe com afeto, presença e cuidado — o que chamamos de parentalidade socioafetiva.
Vamos imaginar um caso: um homem cria o filho de sua companheira desde que ele era bebê. Anos depois, o pai biológico reaparece e também deseja fazer parte da vida do filho. Nesse cenário, os tribunais já têm admitido que o filho tenha dois pais em seu registro, com todos os direitos e deveres decorrentes disso.
A Justiça entende que o que forma uma família não é apenas o DNA, mas o afeto e a convivência. A criança ou adolescente tem o direito de reconhecer, legalmente, todos aqueles que exerceram papel importante em sua criação.
Importante destacar que a multiparentalidade tem efeitos práticos: todos os pais ou mães passam a ter deveres, como pagar pensão alimentícia e participar da educação, e também direitos, como convivência e herança.
É um avanço que reconhece a diversidade das famílias brasileiras e reforça um princípio básico do Direito de Família: o melhor interesse da criança sempre deve prevalecer.
Se você vive uma situação parecida, procure orientação jurídica. A lei está cada vez mais preparada para lidar com os novos formatos de família — desde que o afeto esteja no centro da relação.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR nº 108.915 – OAB/SC 70.779

Comprar ou vender um imóvel é uma decisão importante e envolve valores significativos. No entanto, muitos ignoram os riscos legais que podem surgir. A seguir, veja os principais cuidados que garantem a segurança da transação.

1. Matrícula do Imóvel

A matrícula do imóvel revela o histórico completo da propriedade. Verificar esse documento no Cartório de Registro de Imóveis é crucial para garantir que não há dívidas ou pendências legais que possam prejudicar a compra.

2. Certidões Negativas

Solicitar certidões negativas é indispensável para confirmar que o imóvel ou o vendedor não têm dívidas fiscais, trabalhistas ou judiciais que possam comprometer o negócio.

3. Contrato de Compra e Venda
Um contrato bem elaborado é essencial. Contratos genéricos podem conter falhas ou cláusulas abusivas. Um advogado especializado assegura que os termos estejam claros e protejam as partes envolvidas.

4. Implicações Tributárias

É fundamental verificar se há dívidas de IPTU ou se o imóvel está regularizado junto às autoridades. Débitos não quitados podem ser cobrados do novo proprietário, causando prejuízos inesperados.

5. Advogado Especializado

Contar com um advogado especializado em direito imobiliário é a melhor forma de garantir que todos os aspectos legais da transação sejam respeitados, evitando surpresas desagradáveis.

A compra ou venda de um imóvel exige cuidados específicos para evitar riscos. Com a orientação de um advogado, você garante que sua negociação será segura e livre de problemas futuros.

Dúvidas sobre a reportagem podem ser sanadas no email:adv.fabianabozz@gmail.com ou
(46)99976-6240

Fabiana Bozz, advogada, OAB/PR 101.418.
Especialista em Regularização de Imóveis.

Muito além de um Símbolo

O Senado aprovou um projeto de lei que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, e entrevistamos a Profa. Jacyara Faion, para falar sobre o tema: “Por muitos anos, o símbolo internacional de acessibilidade, a imagem da cadeira de rodas azul, foi a representação universal das pessoas com deficiência, criado em 1968 por Suzanne koefoed uma desenhista dinamarquesa que ganhou um concurso de designer, este símbolo foi escolhido através da Organizações das Nações Unidas (ONU). Esse ícone teve um papel importante de direitos e garantia de espaços adaptados. No entanto, à medida que a sociedade evolui em sua compreensão sobre as diferentes formas de deficiência, surgiu a necessidade de um símbolos mais inclusivos, destacando-se uma nova representação que não apenas contempla as deficiências físicas, mas também inclui as neurodivergências, como o autismo, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a dislexia e outras condições cognitivas. A criação desse novo símbolo amplia a visão sobre acessibilidade, complementando e trazendo visibilidade as necessidades específicas de pessoas neurodivergentes que muitas das vezes são invisibilizadas por falta de rampas, banheiros inacessíveis, ausência de sinalizações.
Símbolo de acessibilidade ampliada significada:

FORMA HUMANA ESTILIZADA: A figura central representa uma pessoa de braços abertos, em uma postura de acolhimento e inclusão. Ela transmite a ideia de autonomia, presença e dignidade.
CÍRCULO AO REDOR: O círculo completo sugere totalidade, comunidade e a ideia de um sistema que envolve e protege, mostrando que todos fazem parte de um ambiente acessível.
PONTOS INTERCONECTADOS: Os pontos ligados simbolizam conexões cognitivas, diversidade de pensamentos e experiências sensoriais. É uma referência direta à neurodiversidade e aos diferentes modos de perceber, aprender e se comunicar.
CORES SUAVES (AZUL CLARO): A escolha de tons calmos como o azul claro está associada à tranquilidade, empatia, harmonia e valores importantes para ambientes inclusivos e acessíveis cognitivamente.
Sua adoção representa um passo importante para garantir que a acessibilidade não se limite apenas ao espaço físico, mas também alcance ambientes comunicacionais, educacionais e sociais.
O símbolo também funciona como ferramenta de conscientização. Em um mundo que ainda caminha para uma verdadeira inclusão, a adoção do novo símbolo é um marco, ele lembra que acessibilidade vai muito além, passa pela aceitação das diferentes formas de pensar, aprender e interagir.
Portanto, um convite para que todos as instituições públicas e privadas, atualizem suas práticas e promovam a acessibilidade em seu sentido mais amplo.

A acessibilidade não é um favor, é um direito garantido as pessoas com deficiência e necessidades específicas”.

Redação: Profa. Jacyara Faion – Pós Graduada em Educação Especial, e especialista em Autismo e Neurodesenvolvimento Infantil.
Diana Vale – Letróloga