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sexta-feira,21 novembro,2025
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Vereadores de Palmas apresentam projetos e indicações na 3ª Sessão Ordinária de 2024

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Os vereadores realizaram a 3ª Sessão Ordinária de 2024 na noite de segunda-feira, 26 de fevereiro, no Plenário da Câmara Municipal de Palmas.

Durante a sessão foram apresentados três projetos e três indicações. Os vereadores também aprovaram, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 02/2024 do Poder Legislativo que “Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Palmas”.

Entre os projetos, os vereadores Peterson Lobas e José Maria de Araújo Perpetuo Filho encaminharam o Projeto de Resolução nº 01/2024 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o desconto no subsídio dos vereadores pelas faltas injustificadas nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias”.

A vereadora Ana Maria da Rosa Serafim encaminhou o Projeto de Lei nº 04/2024 do Poder Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Palmas, Estado do Paraná, ao Senhor Sérgio Zanoello”.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Bannake, encaminhou o Projeto de Lei nº 05/2024 do Poder Legislativo que “Altera Lei Municipal nº 2.047 de 03 de novembro de 2011, e da outras providências”.

Já entre as indicações, os vereadores José Maria de Araújo Perpetuo Filho e Peterson Lobas, solicitaram ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que encaminhe oficio ao Poder Executivo Municipal, solicitando resposta ao Requerimento Verbal nº 10/2023, de 06 de novembro de 2023.

O vereador Peterson Lobas também apresentou outras duas indicações: A Indicação nº 15/202 para que seja enviado oficio ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, para que realize manutenção na Rua XV de Novembro e suas travessas no Bairro São José e a Indicação nº 16/2024, solicitando que seja enviado oficio ao Poder Executivo de Palmas, solicitando ao departamento competente, para que providencie mais uma linha de transporte público coletivo direcionado ao IFPR/Campus Palmas.

Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores de Palmas

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Nota de esclarecimento

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Após informações veiculadas na página “Pimenta de Palmas Notícias”, o Poder Executivo do município de Coronel Domingos Soares vem prestar esclarecimentos à população sobre o veto apresentado à Lei nº 1.105/2023, de autoria do Poder Legislativo, que previa, em suma, a concessão de incentivos aos produtores de leite.

Primeiramente, cabe destacar que a matéria tratada é de competência privativa do Poder Executivo, ou seja, somente o Prefeito poderia propor. Como foi apresentada pelo Poder Legislativo, na contramão de nossa Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, das Leis Federais nº 6.448/77 e nº 8.429/92, e demais legislações, configura o que se chama de “vício de competência”, tornando-a inconstitucional.

Em segundo plano, a matéria não estava prevista no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual, de forma que, mesmo se aprovada, não poderia ser posta em prática, vez que qualquer ato do prefeito em aplicá-la seria ilegal e violaria a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Acrescenta-se, ainda, que dentre os princípios que regem a administração pública está o da Legalidade, no qual o gestor só pode fazer o que está previsto em lei, sob pena de responder por seus atos. Atualmente se tem muitos gestores passados respondendo ações e tendo suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, como reflexo da inobservância dos ditames legais.

Nas exatas nove páginas do veto, o prefeito explica minuciosamente aos vereadores as leis que estavam violando com aquele projeto, o que por alguns foi entendido, e por outros não. Para mais, os vereadores que votaram contra o veto são os autores da lei inconstitucional, sendo eles os vereadores Adilson, Dr. Beto, João Evandro, Kiko e Tiago, que provavelmente não observaram ou não conseguiram compreender as razões expostas, demonstrando desconhecimento ou ausência de assessoramento jurídico aos legisladores do município na elaboração e/ou questionamento de projetos de leis. A administração municipal se vale da permissão de citá-los, já que na referida notícia citada e compartilhada, inclusive, por alguns dos edis, nomina o prefeito, distorcendo os fatos com o intuito de colocar os produtores rurais e toda a população contra o gestor do município.

Cabe destacar que a gestão se preocupa integralmente em fornecer benefícios aos agricultores do município, tanto é que tramita a própria Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 1.046/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que amplia os programas de Apoio ao Pequeno Produtor Rural estabelecidos nas Leis Municipais nº 880/2019 e nº 921/2020.

O Projeto de Lei nº 1.046/2023 realmente é legal, mas, segundo informações obtidas, está com vistas pedidas pelo vereador Tiago e, desde 2023, ainda não foi analisado, representando um grande prejuízo à agricultura local.

Assim, em resumo, os vereadores que formularam a Lei não observaram os requisitos necessários para que a mesma pudesse ser válida. O prefeito não vetou a Lei por sua vontade, mas sim, em respeito ao princípio da legalidade, considerando a antijuricidade, o que foi explicado e devidamente fundamentado no veto.

Fonte: comunicacao@pmcds.pr.gov.br

CDS e Senac firmam parceria para mais um curso gratuito

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O prefeito de Coronel Domingos Soares, Jandir Bandiera, o vice-prefeito, Liomar Bringhentti, o diretor de Administração, Antônio Carlos Kovoliski, e o assessor de comunicação social, Diego Argenta, receberam esta semana o técnico de relações com o mercado do Senac Pato Branco, Nilson Peres, que apresentou o curso de Qualidade no atendimento ao cliente, que será ofertado no município dentro do Programa Senac de Gratuidade.

O curso, que tem carga horária de 15 horas, terá início dia 19 de março, na modalidade presencial, e ocorrerá nas terças, quartas e quintas-feiras, das19h às 22h, no Colégio Estadual Santa Catarina.
Para participar é preciso ter no mínimo 16 anos, Ensino Fundamental completo e renda de até dois salários mínimos federais por membro da família.

As inscrições vão de 19 a 27 de março, exclusivamente pela Internet, no link: https://www.pr.senac.br/cursos/?uep=31&tc=202400007, e a palavra-chave a ser preenchida é PARCERIADOMINGOS.

Aproveitando a oportunidade, foi conversado sobre novos cursos a serem ofertados em Coronel Domingos Soares, com o intuito de ofertar capacitação e qualificação profissional aos munícipes.

Fonte: comunicacao@pmcds.pr.gov.br

Cel. Domingos Soares está modernizando a iluminação pública

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Mais 90 lâmpadas de vapor de sódio estão sendo substituídas por luminárias de LED.

Entre as principais vantagens está a segurança. A iluminação pública de LED tem impacto direto na segurança e qualidade de vida da população. Isso porque espaços públicos com pouca ou nenhuma iluminação podem intensificar o índice de criminalidade e também de acidentes nas vias.

A opção pelo LED gera economia de, no mínimo, 50%, e, dependendo do caso, pode chegar a 70% da conta de energia do município com iluminação pública, segundo especialistas. Além de menos eficientes, as lâmpadas de vapor metálico são um poluente, especialmente as de mercúrio, ressalta. Outra vantagem do LED é que ele tem menos falhas. Então, é menor a chance de os postes se apagarem de repente — o que representa também uma questão de segurança.

De acordo com o governo municipal, no início do mês de junho haverá mais uma etapa dos trabalhos de modernização da iluminação pública em Coronel Domingos Soares, com a ampliação da rede elétrica de baixa tensão e a substituição de mais luminárias.

Fonte: comunicacao@pmcds.pr.gov.br

Prefeitura de CDS inaugura creche, refeitório e salas de aula no Pedregulho

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A manhã de segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024, foi de muita alegria para a comunidade escolar da Linha Pedregulho, situada há aproximadamente 40 km de distância da sede da cidade de Coronel Domingos Soares. A Prefeitura inaugurou, na Escola Municipal do Campo Professor Miguel Telles Rodrigues, a creche, o refeitório e duas novas salas anexas à estrutura antiga, sonho da comunidade que há anos aguardava por essas obras.

Conforme o setor de Engenharia, foram investidos R$ 323.398,00 de recursos próprios em 174,41 metros quadrados, sendo duas salas de aulas com metragem de 50,16 m², e a obra nova, que contém duas salas de aulas, banheiro, despensa, cozinha e refeitório, com metragem de 124,25 m².

Na oportunidade foi oficializada a nova nomenclatura da escola que, através da Lei Municipal nº 1.095/2023, de autoria do vereador Valdir Castanha, alterou o nome para Escola Municipal do Campo Professor Miguel Telles Rodrigues, em reconhecimento à sua contribuição para com a comunidade. Inclusive, a solenidade contou com a presença de inúmeros familiares do saudoso Professor Miguel.

“Essa estava no nosso plano de governo e vem de encontro às famílias aqui do Pedregulho que têm filhos pequenos, para que possam trabalhar e deixar as crianças aqui na creche, onde vão se bem cuidadas. Era um sonho que hoje pudemos realizar. Eu e o vice, Lio, sempre pensamos da Educação, porque é fundamental para todos, e ao longo dos últimos anos fizemos muitos investimentos no setor”, comentou o prefeito de Coronel Domingos Soares, Jandir Bandiera, recordando que o governo municipal, ainda em 2021, fez a contratação do sistema de Ensino Aprende Brasil, do Grupo Positivo, com materiais didáticos de última geração, fez a aquisição e distribuição de uniformes e materiais escolares (camiseta, calça, bermuda/short-saia, blusa de moletom, tênis, mochila, estojo), e kit Covid (nécessaire, máscaras, álcool em gel, sabonete líquido) a todos os alunos das instituições municipais. As próximas obras garantidas pelo prefeito são a creche na Linha Ponte do Chopim e a nova Escola Municipal do Campo Santa Rita de Cássia, no Assentamento Chico André, cujas licitações já ocorreram, porém não houve participantes e deverão ser realizadas novamente nos próximos dias.
Para o vice-prefeito, Liomar Bringhentti, poder proporcionar esse investimento à população é gratificante. “Para mim é uma satisfação e uma honra estar aqui inaugurando essa creche, que vai ajudar muito não só as crianças, mas ajuda o pai e a mãe que precisam trabalhar e muitas vezes não têm onde deixar a criança. A nossa administração está diferenciada no quesito Educação, porque nós levamos a pasta com muita responsabilidade”, enfatizou Bringhentti, também falando da importância do refeitório para a comodidade das crianças na hora da merenda.

De acordo com a diretora da escola, Keila Pinheiro Matias, todos os espaços construídos auxiliarão a melhorar cada vez mais o ensino-aprendizagem dos alunos, sendo a concretização de um sonho. “Hoje a gente concretiza um sonho, tão esperado pelas famílias, pelas crianças e por nós, professores. É um espaço amplo e a gente só tem a agradecer a todos que se empenharam para que esse projeto saísse do papel”, disse a gestora da escola.

Conforme a diretora do Departamento Municipal de Educação, Daiana Neves de Oliveira, a administração municipal tem dado do o apoio ao setor, com o objetivo de capacitar continuamente os profissionais, melhorando o material didático, adquirindo merenda de qualidade, e realizando importantes obras. “Para mim é muito orgulho poder

proporcionar, tanto para a comunidade quanto para as crianças, mais esse investimento na educação, saber que as crianças terão um lugar apropriado para fazer o lanche, mais salas de aula, e a implantação do CMEI, que vai ajudar muito os pais que precisam trabalhar e não tem com quem deixar seus filhos. Parabéns, comunidade, pela conquista!”, destacou professora Daiana.

Portanto, investir em educação, cuidar das crianças, adolescentes e jovens, é investir nas pessoas para um futuro melhor. Por isso, o governo municipal de Coronel Domingos Soares investe e continuará aplicando recursos financeiros e humanos na construção de uma educação de qualidade, verdadeiramente conectada, e que atenda aos anseios e às demandas do mundo atual.

Fonte: comunicacao@pmcds.pr.gov.br

Prefeitura de CDS realizou Audiência Pública para apresentar importantes obras de infraestrutura

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Estrada do Travessão e Acesso à Vila Rural receberão pavimentação com TST

O governo municipal de Coronel Domingos Soares realizou, no último dia 22, uma audiência pública para apresentação e explicação das obras que serão realizadas na estrada do Travessão e no acesso novo à Vila Rural, com recursos da Itaipu Binacional através do Programa Itaipu Mais que Energia, e indicação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). Ao todo serão investidos R$ 5.320.436,00 em 6,7 km do Travessão e 1,28 km no acesso à Vila Rural, totalizando 47.910 metros quadrados e aproximadamente 8 km lineares.
Proprietários e moradores lindeiros das estradas contempladas participaram da reunião e puderam tirar suas dúvidas, aprovando as obras, sonhadas por muitos anos e que resultarão em inúmeros benefícios, como o desenvolvimento local.
As obras, em sua grande maioria, contemplam a execução do chamado TST – Tratamento Superficial Triplo, onde há aplicação de três camadas de ligante asfáltico e três aplicações de agregado mineral, sucessivas e alternadas, submetidas à compressão, em média com 30 centímetros de espessura, desse pavimento.
De acordo com o setor de Engenharia da Prefeitura, as atividades contempladas com esse repasse serão: a regularização do subleito com trabalhos de supressão vegetal e limpeza; suavização de taludes; compactação do subleito; bigodes e sangradouros; lombadas; caixas de retenção; bueiros; sarjetas ou vala lateral rasa; para posteriormente ser feita a execução do pavimento com uma base graduada e macadame, conhecido como TST, onde a mistura é preparada diretamente na pista e aplicada em três camadas de agregados e ligantes, para então haver compactação. O subleito terá largura de 8 metros, as camadas-base e/ou sub-bases terão 7 metros, e a largura da pista de rolamento será de 6 metros.
“A gente tem que pensar no bem comum; como essa obra tem um valor alto, vai beneficiar muita gente, a cidade em si. Nós temos até 15 de março para fazer a entrega da documentação para análise da Caixa Econômica. Em seguida é autorizado o início das obras e nossa previsão é até o final de maio iniciar a construção dos terraços e, posteriormente, da pavimentação”, explicou a engenheira civil, Keury Fabris Marcon, ressaltando que o prazo de execução é de seis meses no Travessão e dois meses no acesso à Vila Rural.
Para o prefeito, Jandir Bandiera, é um motivo de grande alegria anunciar essa obra, visto que se trata de uma importante conquista para Coronel Domingos Soares. “Graças a Deus, ao nosso deputado federal Zeca Dirceu e à Itaipu Binacional, e contrapartida do nosso Município, nós vamos realizar essa obra tão esperada. Nós estamos muito felizes com essa conquista para o nosso município e estamos pleiteando mais R$ 6 milhões para dar continuidade na pavimentação da estrada do Travessão até a PR-449, completando os 14 km, ligando a Mangueirinha, Pato Branco e outros municípios da região”, comentou.
Segundo Jandir de Oliveira Dias, proprietário lindeiro da estrada do Travessão, essa obra é desejada há muito tempo, mas os moradores e usuários da via já haviam perdido a esperança de sua realização. “Há anos era para vir esse asfalto para nós e agora se tornou realidade. Para nós que somos proprietários ali é uma boa, porque a estrada., quando chove, fica difícil de transitar. Eu resido há 23 anos ali e nós tínhamos até perdido a esperança, mas graças a Deus veio. Nós temos que tirar o chapéu para essas pessoas que lutaram para isso acontecer”, disse, contente, o morador.
Quanto aos valores, inicialmente estão divididos da seguinte forma:
Biodigestor de pequeno porte para resíduos orgânicos: R$ 16.000,00

Recuperação e Proteção de Nascentes: R$ 60.000,00
Regularização de subleito: R$ 383.280,00
Pavimento + Base Graduada/Macadame: R$ 4.503.540,00
Construção de terraços: R$ 357.616,00
Contrapartida municipal: R$ 532.043,60
Por fim, o governo municipal destaca que vem buscando e realizando investimentos e parcerias em prol do desenvolvimento e do progresso do município, na luta constante pela melhoria da qualidade de vida da população domingosoarense.

Fonte: comunicacao@pmcds.pr.gov.br

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