Os servidores Thiago Cortelini, Dyeniffer Foltz e Dayse Picolo, representantes dos servidores do Fórum de Palmas, participaram na última quinta-feira (17), em Francisco Beltrão, do evento principal da 2ª etapa do programa Conexão TJ – Gestão em Movimento (Encoraj II), promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Durante o encontro, os servidores reforçaram a necessidade de ampliação da equipe da recém-instalada Vara na comarca de Palmas. A demanda foi apresentada diretamente à alta cúpula do Judiciário paranaense, em um momento dedicado à escuta das realidades locais.

A segunda etapa do Conexão TJ incluiu visitas a 16 comarcas do Sudoeste paranaense nos dias 15 e 16 de julho. Equipes multidisciplinares do TJPR estiveram nas unidades com o objetivo de conhecer de perto a rotina de trabalho, ouvir sugestões e identificar os principais desafios enfrentados por magistrados e servidores. Antes das visitas, formulários de diagnóstico foram enviados às comarcas para orientar a atuação durante os encontros.

A presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância da escuta ativa como eixo central do programa. “Viemos aqui para entender as necessidades do dia a dia e ouvir as sugestões de melhoria que vocês podem nos trazer. Esse diálogo é fundamental para resolvermos as demandas que impactam a todos nós”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak, reforçou que a iniciativa busca fortalecer o 1º grau de jurisdição. “Nosso objetivo é melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida de todos os profissionais do Judiciário. Quando cuidamos das pessoas que fazem a Justiça acontecer, isso se reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população”, ressaltou.

O diretor do Fórum de Francisco Beltrão, juiz Antônio Evangelista de Souza Netto, elogiou a proposta do programa. “Esse encontro reafirma valores como ética, honra, integridade, transparência e inclusão. Também reforça nosso compromisso em manter o TJPR como um tribunal de excelência”, disse.

Já o ouvidor do TJPR, desembargador José Américo Penteado de Carvalho, falou sobre a importância de compreender as particularidades de cada comarca. “Precisamos escutar o que vocês vivem e sentem. As dificuldades que enfrentamos só podem ser superadas com diálogo e apoio mútuo”, concluiu.

O Conexão TJ – Gestão em Movimento é uma iniciativa voltada à descentralização da administração do Judiciário paranaense, promovendo maior integração entre a cúpula do TJPR e as comarcas do interior do estado.

Fonte: tjpr.jus.br

A pensão por morte é um dos benefícios mais conhecidos do INSS. No entanto, há regras específicas que podem surpreender quem acredita que o simples fato de ser cônjuge garante o benefício integral e por tempo indeterminado. Um exemplo disso é quando o falecimento ocorre com menos de dois anos de casamento ou união estável.

A legislação previdenciária estabelece que, nesses casos, o cônjuge sobrevivente só terá direito à pensão por morte por quatro meses, salvo se conseguir comprovar que o falecido já era segurado da Previdência Social há mais de dois anos e que o casamento ou união estável também tinha esse tempo mínimo.

Ou seja, são exigidos dois requisitos simultâneos: tempo de contribuição e tempo de relacionamento.

Essa regra visa evitar fraudes, como casamentos realizados com o único objetivo de garantir o benefício. Contudo, ela também pode prejudicar casais legítimos que, por circunstâncias da vida, ainda não haviam completado dois anos juntos.

Entretanto, há exceções. Se o falecimento decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional, a exigência do tempo de união não se aplica. Nesses casos, mesmo que o casal estivesse junto há menos de dois anos, o cônjuge pode ter direito à pensão por período mais longo, conforme a idade e o tempo de contribuição do segurado falecido.

Hoje, o tempo de recebimento depende da idade do cônjuge na data do falecimento. Quanto mais jovem, menor o período de recebimento — salvo se houver filhos menores ou incapazes.

Diante dessas regras, o ideal é que as pessoas procurem saber os critérios do INSS. A pensão por morte, apesar de ser um direito, exige atenção e orientação. Informar-se pode fazer toda a diferença no momento mais delicado da vida.

Procure sempre um profissional de sua confiança.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR nº 108.915 – OAB/SC 70.779

Muita gente começa uma construção achando que basta ter o terreno e contratar uma equipe. Mas ignorar a parte burocrática pode trazer dores de cabeça e prejuízos lá na frente. Regularizar a obra e manter toda a documentação em dia é tão importante quanto o projeto em si.

Imagine o caso da dona Maria. Ela construiu sua casa com muito esforço, mas sem aprovação da prefeitura ou acompanhamento técnico. Anos depois, quis vender o imóvel para ajudar a filha a comprar um apartamento. O problema? A casa não tinha “habite-se”, ou seja, não estava legalizada. Resultado: perdeu o comprador e ainda precisou correr atrás de documentos e ajustes, gastando tempo e dinheiro.

Regularizar uma obra significa aprovar o projeto na prefeitura, obter o alvará de construção, seguir as normas técnicas e, ao final, emitir o habite-se e registrar tudo em cartório. Isso garante que a construção está segura, dentro da lei e valorizada no mercado.

Além disso, com a documentação certa, é possível financiar o imóvel ou vender com muito mais tranquilidade.

Se você está construindo ou pretende construir, procure um engenheiro civil de confiança desde o início. Ele vai orientar em todas as etapas, evitar erros e garantir que tudo fique dentro da legalidade.

Construir é um sonho — e sonhos merecem ser bem planejados.

Se você quer saber mais sobre como deixar sua obra regular, entre em contato comigo. Será um prazer ajudar!

Thiago Pertice
Engenheiro Civil
CREA-PR 144750/D
(46) 98822-1293