Comprar ou vender um imóvel é uma decisão importante e envolve valores significativos. No entanto, muitos ignoram os riscos legais que podem surgir. A seguir, veja os principais cuidados que garantem a segurança da transação.

1. Matrícula do Imóvel

A matrícula do imóvel revela o histórico completo da propriedade. Verificar esse documento no Cartório de Registro de Imóveis é crucial para garantir que não há dívidas ou pendências legais que possam prejudicar a compra.

2. Certidões Negativas

Solicitar certidões negativas é indispensável para confirmar que o imóvel ou o vendedor não têm dívidas fiscais, trabalhistas ou judiciais que possam comprometer o negócio.

3. Contrato de Compra e Venda
Um contrato bem elaborado é essencial. Contratos genéricos podem conter falhas ou cláusulas abusivas. Um advogado especializado assegura que os termos estejam claros e protejam as partes envolvidas.

4. Implicações Tributárias

É fundamental verificar se há dívidas de IPTU ou se o imóvel está regularizado junto às autoridades. Débitos não quitados podem ser cobrados do novo proprietário, causando prejuízos inesperados.

5. Advogado Especializado

Contar com um advogado especializado em direito imobiliário é a melhor forma de garantir que todos os aspectos legais da transação sejam respeitados, evitando surpresas desagradáveis.

A compra ou venda de um imóvel exige cuidados específicos para evitar riscos. Com a orientação de um advogado, você garante que sua negociação será segura e livre de problemas futuros.

Dúvidas sobre a reportagem podem ser sanadas no email:adv.fabianabozz@gmail.com ou
(46)99976-6240

Fabiana Bozz, advogada, OAB/PR 101.418.
Especialista em Regularização de Imóveis.

Muito além de um Símbolo

O Senado aprovou um projeto de lei que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, e entrevistamos a Profa. Jacyara Faion, para falar sobre o tema: “Por muitos anos, o símbolo internacional de acessibilidade, a imagem da cadeira de rodas azul, foi a representação universal das pessoas com deficiência, criado em 1968 por Suzanne koefoed uma desenhista dinamarquesa que ganhou um concurso de designer, este símbolo foi escolhido através da Organizações das Nações Unidas (ONU). Esse ícone teve um papel importante de direitos e garantia de espaços adaptados. No entanto, à medida que a sociedade evolui em sua compreensão sobre as diferentes formas de deficiência, surgiu a necessidade de um símbolos mais inclusivos, destacando-se uma nova representação que não apenas contempla as deficiências físicas, mas também inclui as neurodivergências, como o autismo, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a dislexia e outras condições cognitivas. A criação desse novo símbolo amplia a visão sobre acessibilidade, complementando e trazendo visibilidade as necessidades específicas de pessoas neurodivergentes que muitas das vezes são invisibilizadas por falta de rampas, banheiros inacessíveis, ausência de sinalizações.
Símbolo de acessibilidade ampliada significada:

FORMA HUMANA ESTILIZADA: A figura central representa uma pessoa de braços abertos, em uma postura de acolhimento e inclusão. Ela transmite a ideia de autonomia, presença e dignidade.
CÍRCULO AO REDOR: O círculo completo sugere totalidade, comunidade e a ideia de um sistema que envolve e protege, mostrando que todos fazem parte de um ambiente acessível.
PONTOS INTERCONECTADOS: Os pontos ligados simbolizam conexões cognitivas, diversidade de pensamentos e experiências sensoriais. É uma referência direta à neurodiversidade e aos diferentes modos de perceber, aprender e se comunicar.
CORES SUAVES (AZUL CLARO): A escolha de tons calmos como o azul claro está associada à tranquilidade, empatia, harmonia e valores importantes para ambientes inclusivos e acessíveis cognitivamente.
Sua adoção representa um passo importante para garantir que a acessibilidade não se limite apenas ao espaço físico, mas também alcance ambientes comunicacionais, educacionais e sociais.
O símbolo também funciona como ferramenta de conscientização. Em um mundo que ainda caminha para uma verdadeira inclusão, a adoção do novo símbolo é um marco, ele lembra que acessibilidade vai muito além, passa pela aceitação das diferentes formas de pensar, aprender e interagir.
Portanto, um convite para que todos as instituições públicas e privadas, atualizem suas práticas e promovam a acessibilidade em seu sentido mais amplo.

A acessibilidade não é um favor, é um direito garantido as pessoas com deficiência e necessidades específicas”.

Redação: Profa. Jacyara Faion – Pós Graduada em Educação Especial, e especialista em Autismo e Neurodesenvolvimento Infantil.
Diana Vale – Letróloga