Essa é uma dúvida bem comum quando o assunto é alimentos!

A pensão alimentícia geralmente vai até a maioridade (18 anos), ou até os 24 anos, caso o filho esteja cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenha condições financeiras para arcar com os estudos. Assim, a pensão pode ser estendida enquanto durar os estudos e ele depender financeiramente dos pais.

Mas, você precisa ter em mente que cada caso é único, e um detalhe pode mudar toda a análise da situação. É fundamental o entendimento de que, a realidade em que se encontram os alimentandos (filhos) será determinante para a decisão do juiz.
Por exemplo: o filho completou 25 anos e está no penúltimo ano da faculdade, fazendo estágio no qual ganha uma bolsa equivalente a um salário mínimo; neste caso, dificilmente o juiz determinaria o fim do pagamento, uma vez que o referido filho está prestes a terminar a graduação e, ao final desta, aí sim o pedido de exoneração terá plena condição de ser deferido.
Por isso, é importante que o seu caso seja avaliado por uma advogada, já que o Direito não é uma ciência exata.

Agora, num outro exemplo, o filho completou 18 anos e, desde pequeno é aficcionado por linguagens de programação (informática), com 16 anos já fazia estágio e, ao completar os 18 anos foi contratado por uma empresa ganhando 4 mil reais por mês. As chances de sucesso, num pedido de exoneração de Alimentos em face de um jovem que recebe um salário deste, são muito maiores do que na do outro exemplo.

Assim, o que se precisa ter em mente é que o critério da idade, tanto os 18 anos (maioridade civil de mulheres e homens), quanto os 24 anos se a (o) filha (o) estiver fazendo curso técnico ou faculdade, por si só, não serão determinantes para a decisão judicial, tudo dependerá também das circunstâncias de vida daqueles que estão recebendo os Alimentos.

Procure sempre um especialista.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR nº 108.915 – OAB/SC 70.779

Você já parou para pensar se a sua casa está realmente legalizada? Pode parecer só um detalhe burocrático, mas deixar uma obra sem registro pode trazer muita dor de cabeça — e, sim, até impedir você de vender, financiar ou deixar o imóvel para os filhos.

Aqui no interior do Paraná, é muito comum ver construções que começaram “na confiança”, sem projeto aprovado, sem alvará e muito menos um “habite-se”. O que muita gente não sabe é que existe solução, e regularizar é mais simples do que parece.

Mas o que é uma obra não registrada?
É quando a construção — ou até uma ampliação feita depois — não aparece corretamente na matrícula do imóvel, nem está aprovada pela prefeitura. Na prática, é como se ela não existisse oficialmente. E aí mora o problema.

Imóveis assim não podem ser vendidos legalmente, não conseguem financiamento, e até uma simples ligação de água ou energia pode ser negada. Pior ainda: você pode acabar pagando mais imposto (IPTU) do que devia — ou ser multado.

Como regularizar?
Primeiro, é importante entender: cada caso é um caso, mas o passo a passo básico envolve:

Contratar um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) pra fazer o levantamento da construção;

Aprovar o projeto na prefeitura;

Solicitar o famoso habite-se (documento que comprova que a obra está de acordo com as normas);

Atualizar o registro no cartório.

E se o imóvel for antigo, construído antes da lei exigir certos documentos? Aí a gente pode usar leis específicas, e é aí que entra o trabalho do advogado especialista.
Além da tranquilidade de saber que está tudo certo, um imóvel regularizado pode valorizar até 30%. Isso mesmo! E ainda evita problemas com herança, inventário, venda ou até com o vizinho.

Ficou com dúvidas? Procure um profissional de confiança. O importante é dar o primeiro passo.

Dúvidas sobre a reportagem podem ser sanadas no email:adv.fabianabozz@gmail.com ou
(46)99976-6240

Fabiana Bozz, advogada, OAB/PR 101.418.
Especialista em Regularização de Imóveis.

Dia 14 de Abril, comemoramos o aniversário dos 146 anos de Palmas, e ainda, em clima de festa, estaremos abordando a história de Palmas.
Iniciamos pela sua idade, seus 146 de emancipação política, seu desmembramento do município de Guarapuava que aconteceu em 14 de abril de 1879.
Apesar de apenas 146 anos de emancipação política, Palmas tem uma velha história que foi contada sob olhares e opiniões diferentes, quando pesquisamos sobre sua história nos deparamos com autores que relatam a história dos seus primórdios com a habitação dos povos originários ( povos indígenas) a milhares de anos. E outro ponto de vista, que aborda a história de Palmas a partir do momento da criação de duas expedições guarapuavanas que foram organizadas para conquistar a região. Aproveito este artigo para trazer uma reflexão sobre a palavra descoberta usada em alguns artigos, eu particularmente, acho que esse termo distorce a verdade, de forma geral o Brasil não foi descoberto, ele foi invadido e explorado e desde então, vários territórios brasileiros sofreram essa cruel realidade, sei que nossa educação é baseada numa cultura ocidental que coloca a Europa em um pedestal, mas também acho que avançamos em inteligência para não mais aceitar sermos tão manipulados quanto a verdade sobre a história de Palmas e do Brasil.
Vivemos em um mundo capitalista e nossa cultura nos tempos atuais reflete essa realidade, apesar de caminharmos rumo ao progresso e ao desenvolvimento, não devemos nos esquecer daqueles que cuidaram de Palmas por milhares de anos, preservando e conservando os Campos de Palmas, que hoje sofre a ameaça de perder sua característica de campos vastos e exuberantes. Contemplamos o rico histórico de Palmas, contemplamos os seus 146 anos de emancipação e também ressalto que não podemos nos esquecer daqueles que foram os primeiros personagens da história de Palmas.

Diana Vale
Letróloga