Foi publicado no último dia 02 o Decreto nº 052/2023, que lança o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano 2023 e estabelece critérios para o seu pagamento.

De acordo com o documento, ao contribuinte que efetuar o pagamento até o dia 12 de junho de 2023 e em quota única, será concedido desconto de 20% sobre o valor do imposto. O contribuinte poderá, ainda, optar pelo pagamento do valor integral do IPTU e das taxas junto dele lançadas, de forma parcelada, em até cinco prestações mensais, observando-se o seguinte calendário de vencimentos:

Conforme o Departamento Municipal de Finanças, os carnês para pagamento do IPTU poderão ser retirados a partir da próxima segunda-feira (08), no setor de Tributação da prefeitura.

  O pagamento poderá ser realizado nas Casas Lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal; se realizado após a data de vencimento, ensejará na aplicação de multa, juros moratórios e atualização monetária, observando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 03/2018.

Fonte: Comunicação CDS

  Todos os anos, os contribuintes e devedores em geral que possuem dívidas com o Município de Coronel Domingos Soares podem regularizar sua situação com o Refis - Programa de Recuperação Fiscal. Basta ir ao setor de Tributação da Prefeitura até o dia 27 de junho e formalizar o termo de opção pelo programa.

O objetivo do Programa de Recuperação Fiscal é promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, relativos a impostos, taxas, contribuições de melhorias e condenações judiciais, vencidos até 31 de dezembro de 2022, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

O presente REFIS não alcança débitos relativos ao ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

 A lei nº 1073/2023, que institui o Refis, foi publicada no último dia 27 de abril e prevê 100% de desconto dos encargos, multas e juros de mora para pagamento à vista, em parcela única, e 50% de desconto para quem optar pela quitação em até seis parcelas mensais, fixas e sucessivas. A primeira parcela deve ser paga na data da formalização do Refis e as demais sucessivamente nos meses subsequentes. O não pagamento das parcelas por dois meses seguidos ou alternados excluirá o optante do Refis, e todos os valores relativos a encargos, multas e juros de mora, inicialmente confessados e descontados a título de benefício do programa, serão imediatamente incorporados a soma das parcelas não adimplidas. Ainda, a exclusão da optante implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e não pago, mediante inscrição automática do débito em dívida ativa e consequente cobrança judicial.

“O Refis é uma oportunidade que a Prefeitura dá àqueles que estão inadimplentes, para que regularizem sua situação com o Município e o ajudem a crescer e se desenvolver, pois todos os valores arrecadados são revertidos em obras, investimentos e benfeitorias para a própria população”, destaca a diretora do Departamento Municipal de Finanças, Cristiane Rodrigues de Campos Abreu.

Fonte: Comunicação CDS

 As fortes chuvas ocorridas nos dias 16 e 17 de abril causaram inúmeros estragos e prejuízos em Coronel Domingos Soares, tanto em propriedades particulares como em espaços públicos. Uma das metas do governo municipal é a melhoria da infraestrutura urbana, por muitos anos deixada de lado, realizando investimentos e aplicando recursos necessários para solucionar problemas atuais e prevenindo danos futuros.

Com as enchentes e os alagamentos citados, a Prefeitura, que já vinha realizando obras de drenagem e captação de águas, acendeu seu alerta para a necessidade de ações emergenciais. Desta forma, na semana passada o Departamento Municipal de Infraestrutura e Engenharia fez a abertura e limpeza de valetas e a instalação de tubos de concreto para canalização de águas pluviais e fluviais em diversos pontos da cidade, além da limpeza e alargamento da encosta do Lajeado São Pedro, nas proximidades do Lava Car do Edi, e a colocação de mais uma fileira de tubos no bueiro que atravessa a Rua José Fortunato, dando maior vasão ao curso da água.

“Inicialmente estamos resolvendo os problemas mais urgentes, para que os moradores afetados com as chuvas não sofram mais com a perda de seus móveis e equipamentos. Em seguida vamos ampliar as obras para toda a cidade. Vai ser um investimento grande, mas necessário, que nunca tiveram coragem de fazer, mas nós vamos realizar”, disse o prefeito Jandir Bandiera, ressaltando que o mais importante é o bem-estar da população.

Obras de infraestrutura serão constantes na cidade, sempre de acordo com os recursos disponíveis, até que os problemas se resolvam e Coronel Domingos Soares seja um município cada vez mais preparado para o presente e para o futuro.

Fonte: Comunicação CDS