RECENTES CASOS DE VIOLÊNCIA EM AMBIENTE ESCOLAR NOTICIADOS NA MÍDIA NACIONAL E TAMBÉM NOS VEÍCULOS LOCAIS DE COMUNICAÇÃO LEVAM MINISTÉRIO PÚBLICO A EMITIR RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA,A QUAL DEVE TER MANIFESTAÇÃO DOS DESTINATÁRIOS EM 48 HORAS
O ato foi direcionado ao Núcleo Regional de Pato Branco, à Polícia Militar, à Patrulha Escolar, à Polícia Civil e também à população palmense.
Trazendo em consideração preceitos constitucionais sobre o controle externo da atividade policial, defesa dos direitos da criança, adolescente e jovem, além dos direitos de preferência à sua proteção e socorro, além das competências do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária e principalmente os recentes casos de violência em ambiente escolar noticiados na mídia nacional e também nos veículos locais de comunicação, o Ministério Público de Palmas emitiu uma Recomendação Administrativa.
O ato foi direcionado ao Núcleo Regional de Pato Branco, à Polícia Militar, à Patrulha Escolar, à Polícia Civil e também à população palmense.
O Promotor Leone Nivaldo Gonçalves, quem assinou a Recomendação Administrativa, determinou ainda que o documento seja encaminhado aos principais veículos de imprensa local, para divulgação, com urgência. Solicitou também à Secretaria Municipal de Educação que publique o documento nas páginas oficiais do Município e também em suas redes sociais.
Fonte: Rodrigo Kohl Ribeiro (Jornalista: MTB – 18933) via Ministério Público de Palmas
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Coronel Domingos Soares será uma das primeira cidades a receber a estrutura dos postos avançados da Justiça (E-Fórum)
Em reunião com representantes da OAB Paraná nesta sexta-feira (14/04), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, anunciou a implantação de postos avançados da Justiça em cidades com a possibilidade de se tornarem comarcas. Um dos primeiros municípios a receber projeto E-Fórum será Coronel Domingos Soares, na região Sul do estado.
Segundo Keppen, o E-Fórum funcionará como uma extensão do Fórum da Comarca, à exemplo de Palmas, nas cidades onde não há a presença do Judiciário. Os postos avançados oferecerão a estrutura necessária para que advogados e jurisdicionados não precisem sair da cidade para audiências e outros serviços. A corte estuda a instalação de inúmeros postos avançados no Paraná, consultada a OAB.
A previsão do TJ-PR é que a nova estrutura esteja operando em Coronel Domingos Soares aínda este ano"Esse posto avançado é um conceito novo, a ideia é que seja uma unidade integrativa do Fórum, para evitar o deslocamento das pessoas", destacou Keppen.O conselheiro estadual Eduardo Tobera, da OAB Palmas, destacou o simbolismo da iniciativa. “O E-Fórum fará a presença física do Poder Judiciário nas cidades onde não há esse acesso. Agora as audiências poderão ser feitas nestes anexos, com a presença de servidores qualificados para auxiliar os jurisdicionados e advogados. Isso trará muita segurança para a cidade”, destacou.
A advocacia paranaense foi representada pelo vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, que também enalteceu a iniciativa, e pelos conselheiros estaduais Eduardo Tobera Filho e Karina Camargo. Também estiveram presentes o prefeito de Coronel Domingos Soares, Jandir Bandieira; o presidente da Câmara Municipal João Evandro; o vereador Alberto Knolseisen; a procuradora geral do município, Neyva Carvalho; e o assessor jurídico João Lustosa.
Fonte: Assessoria
Reunião institucional com Corregedor da Justiça, desembargador Roberto Antônio Massaro
Unidade é responsável pela fiscalização do Foro Extrajudicial que abrange os serviços notariais e de registro
Integrante da Cúpula Diretiva do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a Corregedoria da Justiça é responsável pela correição e inspeção das unidades extrajudiciais que abrangem toda atividade notarial e registral do estado.
No biênio 2023/2024, a atribuição de corregedor da Justiça será exercida pelo desembargador Roberto Antônio Massaro.
O corregedor explica que o TJPR está entre os grandes tribunais do Brasil, por isso, existe a necessidade de duas estruturas de corregedoria: a Corregedoria-Geral e a Corregedoria da Justiça propriamente dita. “A nossa estrutura age por delegação da Corregedoria-Geral, e nos foi delegada toda a correição do foro extrajudicial”, afirma o desembargador.
No Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público através do Poder Judiciário.Acompanhando os acontecimentos mais relevantes da sociedade, desde o nascimento ao óbito, tais serviços garantem o exercício de direitos legalmente assegurados, de tal modo que é imprescindível o acompanhamento e a fiscalização.
A Corregedoria da Justiça do TJPR é responsável por fiscalizar cerca de 1070 cartórios existentes atualmente no Paraná. Segundo o desembargador Roberto Antônio Massaro, o objetivo neste novo biênio é dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos anos e aprimorar o serviço no estado. “É uma atividade não só correcional, mas de orientação. Nós temos muitas demandas dentro do modelo cartorial que o nosso país segue”, afirma o corregedor da Justiça.Fonte: Assessoria
Governo domingosoarense pretende construir 30 casas pelo programa Pró-Moradia
Administração municipal quer entregar casas a custo zero para famílias carentes
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à moradia digna, sendo uma competência comum da União, dos estados e dos municípios, cabendo a estes últimos “promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”, conforme texto constitucional.Desta forma, esta semana a primeira-dama e chefe de gabinete, Cristiana Oliveira, a diretora do Departamento Municipal de Ação Social, Angélica Graeff Catapan, e a engenheira civil, Keury Fabris Marcon, estiveram em Curitiba, participando do workshop do programa Pró-Moradia, no auditório da Caixa Econômica Federal. Este programa, que é pertencente ao Minha Casa Minha Vida, tem como objetivo oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até R$ 2.400,00.
O programa apoia municípios, estados e Distrito Federal por meio de operações de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo de amortização é de vinte anos à taxa nominal de 5% ao ano, acrescida de remuneração do Agente Financeiro e taxa de risco de crédito, limitados a 3%.
Cristiana lembra que a intenção da Prefeitura aderir a este programa foi anunciada pelo prefeito Jandir Bandiera em 2022, quando da visita do servidor da Caixa, Jandir Artuso. “O prefeito pediu que viéssemos a Curitiba participar desse evento e tirar todas as dúvidas sobre este programa, porque a administração municipal pretende construir trinta casas para famílias em situação de vulnerabilidade social”, comenta, enfatizando que o objetivo é oportunizar melhores condições de moradia à população mais carente ou que esteja em lugares precários.
Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1,5 milhão e máximo de R$ 50 milhões e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total. O valor de cada unidade habitacional para a região Sul é de R$ 85 mil.
Cohapar
Estão em andamento as obras do programa Casa Fácil Paraná do Conjunto Habitacional da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), com a construção de 29 casas nas proximidades da Vila Canhoto.
O projeto estava parado na Companhia e, por meio de conversa do prefeito Bandiera com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, em 2022 pode ser, enfim, iniciado. Por meio do programa Casa Fácil Paraná, a Cohapar financia diretamente a construção de casas para famílias com renda de um a seis salários mínimos. As condições de pagamento facilitadas incluem a ausência de cobrança de valor de entrada, juros de 2%, e prestações mensais reduzidas de financiamento, que pode ser quitado em até 420 meses.
A execução das obras é realizada em áreas doadas pelos municípios ou de propriedade da Cohapar, por construtoras selecionadas via procedimento licitatório promovido. O valor de compra das unidades habitacionais varia de acordo com as características e os custos de produção de cada empreendimento.
Para adquirir uma moradia do programa Casa Fácil Paraná, é necessário fazer a inscrição no cadastro de pretendentes da Cohapar e participar de todas as etapas do processo seletivo.
Fonte: Comunicação CDS
Cerimônia emocionante marca a reinauguração do ginásio de esportes de CDS
Espaço esportivo recebeu a maior reforma desde sua construção
O Ginásio Municipal de Esportes João Maria Alves Taques, em Coronel Domingos Soares, ficou lotado na noite do último domingo (16) para a cerimônia de reinauguração, após a reforma geral que envolveu a pintura interna e externa, substituição de todo o piso da quadra e dos refletores, construção da cabine para transmissões, substituição do forro, do piso, das pias e dos vasos sanitários dos banheiros e vestiários, pintura da arquibancada e das grades, construção de parede na copa, recuperação e melhorias na rampa e calçada frontal, colocação de pavers de concreto no passeio entre outras.Além da reinauguração, a solenidade marcou a abertura da 2ª Copa CDS de Futsal e do 1º Municipal de Voleibol Feminino, com as entradas das equipes que disputarão os campeonatos.
Segundo o diretor do Departamento de Esportes e Lazer, Fernando Martins, foram investidos mais de R$ 400 mil reais, nesta que foi a maior reforma feita no ginásio de esportes desde a sua construção, entre 1998 e 2000.
“O nosso ginásio estava precisando de uma reforma dessas, e graças ao apoio da administração municipal conseguimos realizar e deixar este espaço ainda mais agradável para os nossos atletas”, comenta Martins.
Vale destacar que parte dos recursos utilizados nas obras é proveniente da devolução da Câmara de Vereadores no final de 2021, pela então mesa diretora, na época presidida pelo vereador Valdir Castanha, a qual indicou ao governo municipal a aplicação dos valores na reforma do espaço esportivo.
De acordo com o prefeito Jandir Bandiera, essa reforma geral representa a valorização que o governo municipal tem dado e ampliará aos atletas domingosoarenses, desde as categorias de base até os veteranos. “Fizemos essa reforma tão esperada porque os nossos atletas merecem uma quadra com piso decente, com banheiros adequados, um local bonito e agradável para praticarem esporte e lazer”, disse o gestor.A solenidade de reinauguração contou com a presença massiva da
população, de trinta e duas equipes com seus representantes, prefeito,
vice-prefeito, vereadores e diretores de departamentos, sendo abrilhantada pela entrada da tocha e acendimento da pira e apresentações das oficinas de artes circenses e capoeira, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e do projeto Indústria Movendo a Dança, de Palmas. Logo após houve duas partidas da 2ª Copa CDS de Futsal; Sadia 0 x 0 Magnus CDS e AGM Tech 1 x 4 Mercado Águia/Autoelétrica Planalto.
Fonte: Comunicação CDS
Mais de R$ 1 milhão indicado para a Saúde de Cel. Domingos Soares
O Departamento Municipal de Saúde de Coronel Domingos Soares começou a semana com ótimas notícias, com a informação de que foi indicado mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para custeio da saúde pública do
município.
As indicações foram feitas pelos deputados federais Aliel Machado (PV), Gleisi Hoffmann (PT) e Zeca Dirceu (PT), e pelos senadores Flávio Arns (PSB) e Oriovisto Guimarães (Podemos), da seguinte forma:
- Deputado Federal Aliel Machado (PV): R$ 200.000,00 (Proposta nº 36000.4990232/02-300
- Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT): R$ 200.000,00 (Proposta nº36000.4990422/02-300)
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT): R$ 400.000,00 (Proposta nº36000.4990532/02-300
- Senador Flávio Arns (PSB): R$ 200.000,00 (Proposta nº36000.4990372/02-300)
- Senador Oriovisto Guimarães (Podemos): R$ 250.000,00 (Proposta nº36000.4990462/02-300 “Quero agradecer aos companheiros deputados e senadores que indicaram esses recursos que são importantíssimos para o desenvolvimento dos trabalhos da saúde”, disse, grato, o prefeito Jandir Bandiera, em nome do governo municipal e de toda a população.
Fonte: Comunicação CDS
