Fui chamado por populares ao bairro São Sebastião do Rocio. Conversei com alguns moradores e dei uma caminhada pelas ruas do bairro. Também aproveitei, no final da tarde, para acompanhar a questão do alagamento que estava acontecendo nas últimas chuvas no bairro São José, onde a infraestrutura estava realizando o trabalho para solucionar o problema.

Entreguei algumas camisetas para Diana Vale ADESC, um projeto social que visa beneficiar nossas crianças dos bairros por meio do futebol. É um trabalho maravilhoso que eles vêm fazendo, e estamos aqui para somar e garantir um futuro melhor para nossas crianças.

Indicações apresentadas pelos vereadores durante a 9ª Sessão Ordinária de 2025:

Indicação nº 104/2025 da Vereadora Daniela Verona Bahls: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o departamento competente realize um estudo de viabilidade para a aquisição de câmeras de monitoramento para locais públicos e criação de uma equipe especializada para o acompanhamento das imagens”.

Indicação nº 129/2025 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: “Indica que seja enviado oficio ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Infraestrutura realize instalação de bocas de lobo inteligentes nas ruas do Munícipio”.

Indicação nº 130/2025 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: “Indica que seja enviado oficio ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Assistência Social realize campanha de publicidade, sobre a conscientização do contribuinte palmense em realizar a declaração de imposto de renda, o qual destine parte da restituição para dois fundos: Fundo para infância e Adolescência (FIA) e/ou Idoso, administrados pelos Conselhos Municipais da Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes”.

Indicação nº 131/2025 do Vereador Gilberto Dhein: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie oficio ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Infraestrutura realize melhorias como limpeza roçada nas margens da Rua Rio Sena e colocação de areia no campinho localizado no Bairro Eldorado”.
Indicação nº 132/2025 do Vereador Gilberto Dhein: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie oficio ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Infraestrutura realize melhorias como patrolamento, nivelamento e posterior pavimentação asfáltica, na Rua Ignacia do Amaral Marcondes, Bairro Lagoão”.

Indicação nº 133/2025 do Vereador André Marques: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie oficio ao Poder Executivo Municipal, para que o departamento competente realize a colocação de um toldo na entrada do CMEI Vovó Maria, junto da construção da cobertura e piso no parquinho, no Bairro Eldorado”.

Indicação nº 134/2025 do Vereador André Marques: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie oficio ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Infraestrutura realize melhorias na Escola Municipal José Luiz Andraschko, localizado no Bairro Eldorado”.

Indicação nº 135/2025 do Vereador André Marques: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie oficio ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Infraestrutura realize melhorias na Escola Municipal Maria Sebastiana Baptista, localizada no Bairro Pitanga”.

Indicação nº 136/2025 do Vereador Alcione do Nascimento Souza: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), solicitando a instalação de iluminação pública em Led na PRC 280, no trecho entre o trevo Tia Joana e o trevo da Codapar”.

Indicação nº 137/2025 do Vereador Fabiano Fabrin Pimenta: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias como tapa buracos, na Rua Getúlio Vargas, próximo ao Mercado Zini do Bairro Lagoão”.

Indicação nº 138/2025 do Vereador Fabiano Fabrin Pimenta: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Infraestrutura realize limpeza dos canteiros e tapa buracos na Rua Professora Marta Bannach Fonseca, Bairro Lagoão”.

Indicação nº 139/2025 do Vereador Alcione do Nascimento Souza: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o Departamento competente realize um estudo de viabilidade para abertura de licitação destinada a clínicas veterinárias, visando atendimento emergencial e cirurgias de urgência para animais abandonados”.

Indicação nº 140/2025 do Vereador Ricardo Severo Vaz: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o departamento competente, realize um estudo de viabilidade para implementação de ecobarreiras no Rio Lajeado e limpeza periódicas”.

Indicação nº 142/2025 do Vereador Josemar Bannach Fonseca: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Infraestrutura realize a limpeza dos córregos e bueiros de todo Município”.

Atenção: esta coluna é escrita e editada pelo jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro MTB: 18.933, de sua inteira e irrestrita responsabilidade. Qualquer sugestão ou crítica, pode ser enviada para o e-mail joaopimentadepalmas@gmail.com ou pelo WhatsApp 46 98820-4604.

Para se aposentar no Brasil, é necessário contribuir para a previdência social.
Diferente da assistência social e da saúde pública, que também fazem parte da seguridade social e não exigem contribuições, a previdência social depende de pagamento.
Tanto para se aposentar quanto para receber qualquer outro benefício previdenciário no Brasil, é preciso fazer contribuições ao INSS, sendo exigido um tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria.

Isso significa que, segundo as regras gerais, quem nunca contribuiu para o INSS não pode solicitar aposentadoria pelas formas tradicionais.

Entretanto, existem alguns benefícios para pessoas que nunca contribuíram, mas que atingiram certa idade ou são doentes, e possuem baixa renda.
São eles:

* BPC/LOAS: idosos com 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira podem receber até um salário mínimo.

Como falamos logo acima, o BPC é um benefício exclusivo para idosos com 65 anos ou mais, bem como também para pessoas com algum tipo de deficiência física ou mental que não podem exercer atividades remuneradas.

Quando alguém diz que “quem tem 65 anos e nunca contribuiu pode se aposentar”, na verdade pode estar se referindo a esse tipo de benefício.

Em ambos os casos, o benefício é pago somente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, que não tenham uma renda maior que a exigida pelo INSS, bem como sejam inscritos no CadÚnico.

* Trabalhadores rurais: mesmo sem contribuições individuais, pessoas que comprovem seu exercício em atividade rural podem ter direito à aposentadoria por idade.

Portanto, mesmo que você não tenha contribuído ao INSS, ainda pode se encaixar em uma dessas opções. Procure um advogado de sua confiança.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR nº 108.915 – OAB/SC 70.779