Conforme divulgado pela assessoria do MPPR,  a Justiça havia determinado o bloqueio de bens da ex-prefeita e do ex-diretor do Departamento de Infraestrutura (gestão 2017-2020) de Coronel Domingos Soares.  Ambos foram denunciados em ação civil pública pela Promotoria de Justiça de Palmas,  que apura possíveis atos de improbidade administrativa. (Processo: 0004274-39.2022.8.16.0123 - Ação Civil Pública).

Todavia, após recurso interposto pela Ex-Prefeita Maria Antonieta, através de seu Advogado Eduardo Tobera Filho, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através do em voto do Desembargador Leonel Cunha, suspendeu, os efeitos da decisão de primeiro grau para afastar a indisponibilidade de bens da Recorrente.

Em seu voto, acatado de forma unânime pelos demais julgadores, o Desembargador Leonel Cunha, , salientou que possivelmente não há sequer indícios de que a Agravante MARIA ANTONIETA tenha agido com dolo específico, considerando que as despesas do Réu MAURO, imputadas como irregulares pelo MPPR são válidas e foram precedidas de Ordens de Serviço e Autorizações de Diárias (mov. 1.21, fls. 72/154 e mov. 1.25).Ainda, como os fatos ocorreram em 2017 e 2018, ou seja, antes da vigência da Lei Municipal nº 899/2019, não se pode exigir que a justificativa para as diárias seja realizada sem a devida previsão legal em tal sentido. Esse entendimento tem sido reiteradamente adotado por esta Câmara Cível.
Por fim, o Realtor deixou claro que osdocumentos anexos ao Inquérito Civil indicam aproveitamentos de viagem para tratar de assuntos de interesse municipal com Parlamentares (Deputados Estaduais), conforme as justificativas de concessão de diárias constantes do Portal da Transparência do Ente Público (mov. 1.17), o que também se confirma pelas fotografias juntadas pela Agravante em grau recursal (mov. 10.2 e 10.3).
O Advogado Eduardo Tobera Filho, que representa os Réus, criticou a matéria do Portal do MPPR, já que condena antecipadamente os Réus e destacou que “o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná muito bem demonstrou que o caminho desta demanda é a sua total improcedência, demonstrando, ainda, que não houve dolo ou qualquer irregularidade pelos ex-prefeitos e que as diárias foram sim realizadas na forma da legislação vigente á época.

Fonte: Assessoria

O Município de Coronel Domingos Soares recebeu, na última quarta-feira (08), um caminhão caçamba, conseguido via emenda parlamentar do deputado federal Aliel Machado (PV). O prefeito em exercício, Liomar Bringhentti, e o operador de máquina Célio Boese, foram ao escritório regional do DER – Departamento de Estradas de Rodagem – para retirar o veículo.

        A aquisição do veículo se deu através do termo de convênio com cláusula de cessão de uso nº 049/2023, entre o Governo do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e de Abastecimento – Seab – e o Município de Coronel Domingos Soares, no valor de R$ 462.461,00 e contrapartida municipal de 4 mil litros de combustível.

        “Com certeza esse veículo vai ser de muita valia para o município, já que temos uma grande extensão de estradas rurais e vai facilitar muito para nós darmos mais conforto aos nossos munícipes”, disse Lio, que também agradeceu ao deputado Aliel Machado e ao secretário de Estado Norberto Ortigara.

        De acordo com a chefe do escritório regional da Seab, Leunira Viganó Tesser, o Governo do Estado, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos municípios na manutenção das estradas rurais, está desenvolvendo o programa Estradas da Integração, sob coordenação da Seab, disponibilizando recursos, veículos e equipamentos para melhorias, manutenção e conservação das estradas. “Para nós é extremamente importante este momento. A gente sabe das dificuldades que os municípios têm de manutenção das estradas rurais, e Coronel Domingos Soares tem uma grande extensão de estradas”, destaca.

        O assessor do deputado federal Aliel Machado, Gelson Costa, ex-prefeito de Candói, falou da satisfação do parlamentar em atender os pequenos municípios, que são aqueles que mais necessitam de auxílio das esferas federal e estadual, e novamente colocou o gabinete do deputado à disposição da administração domingosoarense.

        Até o momento, o governo municipal conseguiu três caminhões caçambas novos, por intermédio do deputado estadual Ademar Traiano (PSD) e dos deputados federais Sérgio Souza (MDB) e Aliel Machado (PV), renovando parte da frota que presta serviços à população.

Fonte: Comunicação CDS