A Prefeitura de Coronel Domingos Soares, através do Departamento Municipal de Ação Social, realizou a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, no último dia 12, que teve como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

As Conferências de Assistência Social são instâncias deliberativas que têm como atribuições desde a avaliação da Política de Assistência Social até a definição de diretrizes para o aperfeiçoamento e o desafio constante de consolidação do Sistema Único da Assistência Social, o SUAS, nas esferas municipal, estadual e federal.

A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social seguiu as deliberações nacionais e estaduais, onde foram elaboradas propostas para o governo municipal, estadual e federal comtemplando os eixos temáticos:

Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

Eixo 3 – Articulação entre os segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?

Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;

Eixo 5 – Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

A Conferência contou com apresentações culturais das oficinas de circo e capoeira realizadas pelos alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Para o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Sebastião Osni Brasil, “a conferência municipal é o momento onde todos temos vez e voz, onde podemos discutir e propor ações para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, levando em conta a realidade do nosso município”.
A diretora do Departamento Municipal de Ação Social, Angélica Graeff Catapan, falou da importância das conferências como espaço de mobilização para a participação social e ressaltou a importância da participação da sociedade civil na elaboração de propostas que possam auxiliar na melhoria das políticas públicas de assistência social.

Representando o prefeito Jandir Bandiera, a primeira-dama e chefe de gabinete, Cristiana Oliveira, enfatizou que um dos principais objetivos da administração municipal é a transformação da realidade social, com o desenvolvimento de políticas públicas que deem aos mais vulneráveis socialmente, a oportunidade para mudar de vida.

A palestra ficou a cargo da assistente social Taíse Maria Bortoluzzi Piasecki, pós-graduada em comportamento organizacional e gestão de pessoas, elaboração e gestão de projetos sociais, com experiência de 14 anos na condução de conferências.

Fonte: comunicacao@pmcds.pr.gov.br

Muita gente reunida na tarde de sexta-feira (14) para celebrar um momento de conquista e felicidade com a entrega de matrículas da Regularização Fundiária Urbana, a Reurb, a famílias domingosoarenses que há anos aguardavam os documentos de suas propriedades.

De 2021 para cá foram realizados 112 processos, com a exclusão de 17 por não se adequarem ao programa, totalizando 95 lotes urbanos regularizados.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o procedimento através do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas zonas urbanas ou de expansão urbana. Consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

 O prefeito Jandir Bandiera e o vice-prefeito Liomar Bringhentti parabenizaram as famílias contempladas nesta etapa e falaram da importância de ter em mãos este documento para poder investir e melhorar suas propriedades, fazer negócios etc.

Os vereadores Anderson Guimarães, Luiz Antônio de Mello e Valdir Castanha também parabenizaram os beneficiados e parabenizaram o governo municipal por dar continuidade ao programa.

Com alegria e entusiasmo, os presentes receberam as matrículas, que garantem todos os direitos sobre seus terrenos e organiza mais uma parte do perímetro urbano.

O presidente da Reurb, Antônio Carlos Kovoliski, explicou que o programa continua, e a população pode procurar a Prefeitura para apresentar a documentação necessária para o encaminhamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, e agradeceu ao respectivo cartório pela atenção dada ao programa e a Coronel Domingos Soares.

Fonte: comunicacao@pmcds.pr.gov.br