Na luta pela conquista real das terras da comunidade Recanto da Natureza (Marcon) para os moradores da localidade, o prefeito Jandir Bandiera, o vice-prefeito Liomar Bringhentti e o assessor jurídico Dr. João Luiz Lustosa, acompanhados do assessor do deputado federal Zeca Dirceu (PT), Rovanir Noll, estiveram no último dia 07 no Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em Curitiba, em uma importante reunião com o novo superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.

De acordo com Bandiera, a nova superintendência do Incra demonstrou interesse na aquisição das terras e na resolução definitiva desse problema que se arrasta há anos. “O Incra está voltando a funcionar efetivamente como o importante órgão que é. Fomos informados que o governo federal anterior havia diminuído o orçamento do Instituto em 95%, impedindo que pudesse realizar alguma coisa”, contou o prefeito, ressaltando que o Incra está se reestruturando e voltando com força.
Para Bringhentti, resolver a situação da comunidade e poder titularizar as propriedades, garantindo-lhes o direito sobre as terras, é uma das principais metas da administração municipal. “Nós sentimos que com o atual governo federal as coisas serão diferentes, e logo os moradores do Marcon poderão dizer que as propriedades são realmente suas. Estamos fazendo a nossa parte e correndo atrás para que todo esse trantorno se resolva da melhor forma”, comentou o vice-prefeito.
Está prevista para o fim deste mês outra reunião no Incra, com a participação do advogado da massa falida das terras questionadas, com o intuito de ampliar os diálogos e as possibilidades de resolução e aquisição das terras da comunidade Recanto da Natureza.

Fonte:comunicacao@pmcds.pr.gov.br

O prefeito de Coronel Domingos Soares, Jandir Bandiera, e o vice-prefeito, Liomar Bringhentti, estiveram no assentamento De Pauli na última sexta-feira (09), em uma importante reunião com os moradores, com o objetivo de ouvir e acolher suas demandas e reivindicações por uma comunidade melhor e mais desenvolvida.
Na pauta estiveram pedidos de melhorias das estradas das localidades que pertencem ao assentamento e do programa Porteira Adentro, que presta serviços de horas-máquinas aos pequenos produtores rurais. Bandiera explicou que, em torno de dez dias as máquinas do Departamento Municipal de Infraestrutura e Engenharia estarão na localidade para realizar consertos e readequações nas estradas vicinais e, quando o Departamento Municipal de Agricultura concluir o Porteira Adentro na comunidade Recanto da Natureza, a próxima a ser contemplada será o De Pauli, onde será realizada uma nova reunião com os moradores para tratar especificamente deste programa. O prefeito ressaltou que, na oportunidade também será realizada a terraplenagem para construção de um campo de futebol sete para prática esportiva e encontros da comunidade.
Apesar de não ser especificamente dentro do projeto Gabinete Itinerante, a reunião pode ser caracterizada como pertencente a este, visto que o prefeito foi até a população para ouvi-la e ver de perto seus principais problemas para, com planejamento e responsabilidade, trabalhar por um município cada vez melhor para todos.
Também participaram da reunião os vereadores Luiz Antônio Brasil de Mello, João Evandro Tibes, José Carlos Correa Leão e Alberto Knolseisen.

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A Prefeitura de Coronel Domingos Soares realizou, na noite de quarta-feira (14), a Conferência Municipal para consolidação das leis que compõem o Plano Diretor Municipal, concluindo as etapas de estudo, coleta de dados e informações e reelaboração do principal conjunto de leis do Município.
O Plano Diretor Municipal – PDM – é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal e atender às exigências fundamentais de ordenamento das cidades. Ele induz a um processo de planejamento contínuo que visa a ampliação dos benefícios sociais, a redução da desigualdade social e a garantia da oferta de serviços e equipamentos urbanos.
Mesmo sendo um documento obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, no Paraná a Lei Estadual n° 15.229 de 2006, condicionou a firmação de convênios de financiamento de obras de infraestrutura e serviços à elaboração do Plano Diretor por parte dos municípios, seguindo as determinações do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de 2001). O Plano Diretor deve ser revisto, no mínimo, uma vez a cada dez anos.

Os objetivos específicos da revisão do PDM são: promover o desenvolvimento urbano sustentável; construir respostas para os problemas locais; garantir a participação popular no processo de planejamento e gestão da cidade; implementar os instrumentos legais do planejamento urbano; e garantir a transparência no processo de revisão.
O Plano Diretor de Coronel Domingos Soares foi implementado no ano de 2012; desde então, a dinâmica da cidade e as mudanças no cenário econômico geram a necessidade da revisão política urbana local.
Assim, em fevereiro de 2022, com o vencimento da legislação vigente. A empresa vencedora do processo licitatório foi a DRZ Gestão de Cidades, de Londrina, que, juntamente com o Município, através da Equipe Técnica Municipal, e a população, realizou os trabalhos, que foram divididos em quatro fases, sendo elas: Mobilização; Análise Temática Integrada; Diretrizes e Propostas para uma Cidade Sustentável; e Plano de Ação e Investimento e Institucionalização do PDM. Cada etapa foi concluída com uma audiência pública.
Fazem parte do Plano Diretor Municipal a Lei do Perímetro Urbano, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei do Parcelamento do Solo, Lei do Sistema Viário, Lei do Código de Obras, Lei do Código de Posturas e, claro, Leid o Plano Diretor.
Segundo a coordenadora da Equipe Técnica Municipal da Revisão do Plano Diretor, engenheira civil Keury Fabris Marcon, o Plano Diretor tem como seu principal objetivo levantar questões sobre a distribuição equilibrada dos riscos e benefícios da urbanização desenfreada e a partir de um estudo conduzir um desenvolvimento personalizado mais inclusivo e sustentável.
Na ocasião, o coordenador da Equipe Técnica da DRZ Gestão de Cidades, arquiteto Henrique Ferrarini Ferreira, fez a entrega do produto final ao prefeito Jandir Bandiera e ao presidente da Câmara, João Evandro Tibes. Nos próximos dias o governo municipal deve encaminhar ao Legislativo o novo conjunto de leis para análise e aprovação.
Para concluir, todos os documentos referentes ao PDM de Coronel Domingos Soares estão disponibilizados para acesso e download no portal oficial do Município, www.pmcds.pr.gov.br.

Fonte: comunicacao@pmcds.pr.gov.br

Em Cel. Domingos Soares, inicialmente será contemplado o Colégio Estadual Santa Catarina

A diretora e a coordenadora pedagógica do Departamento Municipal de Educação, professoras Daiana Neves de Oliveira e Cláudia Oliveira Sicka, respectivamente, participaram esta semana, em Curitiba, da cerimônia de entrega de 50 mil tablets para estudantes da rede estadual de ensino de todo o Paraná. Em Coronel Domingos Soares, inicialmente será contemplado o Colégio Estadual Santa Catarina.

De acordo com o chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Marcelo Oltramari, os demais colégios estaduais de CDS não receberão os tablets neste primeiro momento devido a já terem recebido computadores no início deste ano.
O Governo do Estado está investindo aproximadamente R$ 80 milhões de reais, fruto de uma parceria entre os governos estadual e federal (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, pela Lei nº 14.172/21).
Segundo professora Daiana, os tablets levarão mais tecnologia como ferramenta para o professor, com aulas mais atrativas. Conforme a Seed, os alunos poderão utilizar os tablets, por exemplo, para acessar as plataformas educacionais (como as de leitura, redação, inglês, lição de casa e matemática) em sala de aula. Dessa maneira, o uso das plataformas poderá ser ampliado, visto que, até então, elas eram acessadas sobretudo nos laboratórios de informática.
O evento contou com a presença do governador Ratinho Júnior, do vice-governador, Darci Piana, do secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, outros secretários, deputados e representantes municipais.

Fonte: comunicacao@pmcds.pr.gov.br

 A primeira parcela ou parcela única do IPTU de Coronel Domingos Soares deste ano de 2023 venceu na última segunda-feira, 12.

Segundo o setor de Tributação, a estimativa de arrecadação deste ano com o Imposto Predial e Territorial Urbano é de aproximadamente R$ 450 mil. Deste total, até o momento já foram pagos mais de R$ 230 mil, ou seja, mais da metade dos contribuintes já realizou o pagamento à vista ou da primeira parcela. Vale recordar que aqueles que optaram pela cota única tiveram vinte por cento de desconto no imposto.
Os recursos são empregados em obras e investimentos que contemplem as necessidades da população como um todo, e compõem o valor cobrado a taxa de iluminação pública, taxa de conservação de logradouros e taxa de coleta de lixo, por exemplo.

O Departamento Municipal de Finanças solicita aos contribuintes que ainda não retiraram os carnês que compareçam no setor de Tributação, anexo à Prefeitura. Os pagamentos devem ser efetuados nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas Casas Lotéricas.

Cronograma:
1ª Parcela: 12/06
2ª Parcela: 10/07
3ª Parcela: 10/08
4ª Parcela: 11/09
5ª Parcela: 10/10

Fonte: comunicacao@pmcds.pr.gov.br