Secretário de Saúde de Palmas tenta explicar impasse com Instituto Santa Pelizzari, mas deixa lacunas
Rafael Barbosa, Secretário de Saúde de Palmas, fez uso da Tribuna Livre da Câmara de Palmas, ocasião em que contraditou as informações trazidas na Sessão anterior pelo Presidente do Instituto Santa Pelizzari, Ademir Pelizzari. O Secretário afirmou que são repassados mensalmente R$ 588 mil para o instituto hospitalar. Também apresentou a estrutura atual da Saúde de Palmas. “A forma de fazer o cálculo como está disponível no site do Ministério da Saúde e na metodologia que é utilizada em todos os municípios não está se fazendo entender por parte do Instituto”, disse.

Lacunas
A fala do Secretário foi indagada pelos vereadores. O vereador Marcos Gomes, deixou implícito a desconfiança de que haviam lacunas nas explicações a respeito dos repasses. “O que não se explica muito bem para a população, é com relação aos atrasos desses valores represados”.

Pergunta sem resposta objetiva
O presidente da Casa, Adilson Almeida perguntou sobre os gargalos na UPA e fez menção à questão de agendamento. O Secretário deu uma explicação formal. “Atendimento da atenção primária é na UBS”, disse.

Este jornalista propõe agendamento para consultas na UBS
O que não ficou respondido depois de várias indagações em lives e até na pergunta do presidente da Câmara foi sobre a possibilidade de agendamentos de consultas nas UBS’s. Por que não criar um sistema de agendas para consultas nas UBS’s, como ocorre em cidades maiores? O usuário do SUS procura a UBS, agenda sua consulta e retorna no dia do agendamento, sem filas, sem gargalos na urgência e emergência.

Público ou privado?
O Secretário deu a entender que Ademir Pelizzari dirige um órgão de iniciativa privada. Mas sua fala confunde o ouvinte. Afinal, um instituto com caráter filantrópico e cunho social, que atende ao público pelo SUS, não tem também um caráter diferente do privado?

Atenção: esta coluna é escrita e editada pelo jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro – MTB: 18.933, de sua inteira e irrestrita responsabilidade. Qualquer sugestão ou crítica, pode ser enviada para o e-mail joaopimentadepalmas@gmail.com ou pelo whatsapp 46 98820-4604.

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A Secretaria de Educação de Palmas (PR), adquiriu 75 lousas digitais integradas com o objetivo de qualificar a aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Os professores da Rede Municipal terão acesso a uma ferramenta diferenciada para promover aulas cada vez mais dinâmicas e interativas, com o uso de mais esse recurso tecnológico. Agora, os alunos poderão aprender de forma muito mais interativa e dinâmica.

Além de lousas, os aparelhos também funcionam como computador, possuindo acesso à internet, sistema próprio de sonorização e sensibilidade ao toque, existem inúmeras atividades que podem ser potencializadas com os recursos interativos das lousas digitais. Educadores e estudantes poderão explorar mapas em 3D de diferentes locais, jogos de raciocínio lógico, simulações de experimentos científicos, visitas virtuais em museus e parques, produção de texto coletivo, entre muitos outros recursos possíveis de exploração.

Entre os alunos da Escola Nerasi Menin Calza, que foi a primeira a receber a instalação dos equipamentos, a alegria em ter um aparelho diferente e com tantas funções foi unânime. Segundo o prefeito Dr Kosmos, o investimento de aproximadamente R$ 4 milhões na compra dos novos equipamentos é um marco na história da Educação em Palmas e não podemos deixar de citar que somos a primeira cidade do Paraná 100% digital.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, todas as salas de aulas das Escolas da Rede Municipal ensino do 1º ao 5º ano receberão ainda este ano as lousas digitais. “O intuito é promover um ambiente mais digital e, consequentemente, mais atrativo, aos alunos. A tecnologia avançou e a educação não pode ficar para trás, a interatividade e a facilidade de desenvolver as atividades, prendem facilmente, a atenção dos pequenos, que consequentemente, aprendem mais rápido”, destacou a Secretária Municipal de Educação, Joseana Maria Nicolaou.

A lousa digital funciona como uma grande tela de computador, porém mais inteligente, pois é sensível ao toque. Nela, é possível encontrar recursos multimídia, simulação de imagens e navegação na internet. Com a tela, o professor pode preparar apresentações em programas comuns de computador, como Power Point, por exemplo, e complementar com links de sites. Além disso, é possível navegar na internet com os estudantes e criar ou utilizar jogos e atividades interativas.
Assessoria

Fonte: https://canal4meia.com.br/

Planta Genérica de Valores foi atualizada. Reajustes no IPTU começam a valer em 2024.

   Os vereadores de Palmas, Sul do Paraná, aprovaram nesta segunda-feira (5), projeto que institui o novo Código Tributário Municipal. A matéria traz, dentre várias alterações, reajustes no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

As mudanças decorrem de recomendação do Tribunal do Contas do Estado (TCE-PR), que constatou defasagem na atualização da Planta Genérica de Valores do município, o indicador utilizado para a definição do IPTU. O índice não era atualizado desde 2007.

No inicio do ano, a prefeitura de Palmas publicou decreto, nomeando os membros da Comissão Especial para Revisão da Planta Genérica de Valores. Integram o grupo, representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Câmara de Vereadores, corretores de imóveis, Associação Comercial, Associação de Engenheiros, Procuradoria-Geral do Município, Departamento de Urbanismo e Departamento de Tributação.

Durante o mês de setembro, a comissão promoveu três audiências públicas, para apresentar os dados da nova Planta Genérica de Valores. Conforme apresentado pelo setor de tributação, Palmas tem mais de 14,7 mil imóveis registrados. Em 2021, foram arrecadados quase R$ 4,9 milhões com o IPTU. A previsão é arrecadar quase R$ 5,4 milhões até o final deste ano. Já com a aplicação dos valores atualizados da Planta Genérica, a previsão é que a receita do IPTU se aproxime de R$ 17 milhões.

 Entre os bairros, o Centro é o que deverá ter o menor reajuste médio. Segundo apresentado pelo setor de tributação, o Centro possui cerca de 3,1 mil imóveis. Em 2021, a arrecadação do IPTU no Centro foi de R$ 2,191 milhões, uma média de R$ 698,57 por imóvel. Com a aplicação dos novos valores da Planta Genérica, a previsão é que a arrecadação do IPTU no Centro ultrapasse R$ 3 milhões, com média de R$ 967,15 por imóvel, uma elevação de 38%.

 Na outra ponta, o Caldeiras é o bairro que poderá alcançar a maior elevação média, passando dos atuais R$ 251,11 de IPTU por imóvel para R$ 2.048,24, o que representa 715,67% a mais nos carnês, ultrapassando R$ 1,5 milhão de arrecadação entre os 763 imóveis registrados no bairro. 

As novas regras do IPTU entrarão em vigor a partir de 2024. Conforme a legislação, o fato gerador, que seria a data-base para o cálculo do IPTU, é o dia 1º de janeiro de cada ano. A Constituição Federal prevê ainda o chamado “princípio da noventena”, o que garante que a instituição ou aumento de tributo não possa surtir efeitos antes de decorridos 90 dias da sua publicação, observando conjuntamente o princípio da anterioridade.

 No próprio Código Tributário Municipal consta que o poder público não pode cobrar tributos “antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”.

Dessa forma, para que a atualização da Planta Genérica de Valores pudesse ser aplicada nos carnês do IPTU de 2023, o novo Código Tributário de Palmas deveria ter sido aprovado pela Câmara, sancionado e publicado pela prefeitura até 1º de outubro, para que vigorasse a partir de 1º de janeiro, vencendo a noventena.

  Diante dessa impossibilidade, os reajustes no IPTU passarão a valer a partir de 2024. O impacto da revisão da Planta Genérica será fracionado em três vezes, com a aplicação de 33,34% em 2024, 33,33% em 2025 e 33,33% em 2026, já prevendo que a Planta Genérica deverá ser revisada novamente em 2026.

O novo Código prevê também o aumento no número de parcelas do IPTU, que até então podia ser pago em seis vezes, e agora poderá ser dividido em até nove vezes, com o pagamento iniciando no mês de março em cota única. Para o pagamento a vista, seguirá o desconto de 10%. A matéria será votada em 2º turno na próxima segunda-feira (12).

Fonte: Portal RBJ
por Guilherme Zimermann