Administração municipal quer entregar casas a custo zero para famílias carentes

 A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à moradia digna, sendo uma competência comum da União, dos estados e dos municípios, cabendo a estes últimos “promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”, conforme texto constitucional.

Desta forma, esta semana a primeira-dama e chefe de gabinete, Cristiana Oliveira, a diretora do Departamento Municipal de Ação Social, Angélica Graeff Catapan, e a engenheira civil, Keury Fabris Marcon, estiveram em Curitiba, participando do workshop do programa Pró-Moradia, no auditório da Caixa Econômica Federal. Este programa, que é pertencente ao Minha Casa Minha Vida, tem como objetivo oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até R$ 2.400,00.
O programa apoia municípios, estados e Distrito Federal por meio de operações de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo de amortização é de vinte anos à taxa nominal de 5% ao ano, acrescida de remuneração do Agente Financeiro e taxa de risco de crédito, limitados a 3%.
Cristiana lembra que a intenção da Prefeitura aderir a este programa foi anunciada pelo prefeito Jandir Bandiera em 2022, quando da visita do servidor da Caixa, Jandir Artuso. “O prefeito pediu que viéssemos a Curitiba participar desse evento e tirar todas as dúvidas sobre este programa, porque a administração municipal pretende construir trinta casas para famílias em situação de vulnerabilidade social”, comenta, enfatizando que o objetivo é oportunizar melhores condições de moradia à população mais carente ou que esteja em lugares precários.
Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1,5 milhão e máximo de R$ 50 milhões e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total. O valor de cada unidade habitacional para a região Sul é de R$ 85 mil.

Cohapar

Estão em andamento as obras do programa Casa Fácil Paraná do Conjunto Habitacional da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), com a construção de 29 casas nas proximidades da Vila Canhoto. 
O projeto estava parado na Companhia e, por meio de conversa do prefeito Bandiera com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, em 2022 pode ser, enfim, iniciado. 

Por meio do programa Casa Fácil Paraná, a Cohapar financia diretamente a construção de casas para famílias com renda de um a seis salários mínimos. As condições de pagamento facilitadas incluem a ausência de cobrança de valor de entrada, juros de 2%, e prestações mensais reduzidas de financiamento, que pode ser quitado em até 420 meses.
A execução das obras é realizada em áreas doadas pelos municípios ou de propriedade da Cohapar, por construtoras selecionadas via procedimento licitatório promovido. O valor de compra das unidades habitacionais varia de acordo com as características e os custos de produção de cada empreendimento.
Para adquirir uma moradia do programa Casa Fácil Paraná, é necessário fazer a inscrição no cadastro de pretendentes da Cohapar e participar de todas as etapas do processo seletivo.

Fonte: Comunicação CDS

O Departamento Municipal de Saúde de Coronel Domingos Soares começou a semana com ótimas notícias, com a informação de que foi indicado mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para custeio da saúde pública do
município.
As indicações foram feitas pelos deputados federais Aliel Machado (PV), Gleisi Hoffmann (PT) e Zeca Dirceu (PT), e pelos senadores Flávio Arns (PSB) e Oriovisto Guimarães (Podemos), da seguinte forma:

• Deputado Federal Aliel Machado (PV): R$ 200.000,00 (Proposta nº 36000.4990232/02-300
• Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT): R$ 200.000,00 (Proposta nº36000.4990422/02-300)
• Deputado Federal Zeca Dirceu (PT): R$ 400.000,00 (Proposta nº36000.4990532/02-300
• Senador Flávio Arns (PSB): R$ 200.000,00 (Proposta nº36000.4990372/02-300)
• Senador Oriovisto Guimarães (Podemos): R$ 250.000,00 (Proposta nº36000.4990462/02-300 “Quero agradecer aos companheiros deputados e senadores que indicaram esses recursos que são importantíssimos para o desenvolvimento dos trabalhos da saúde”, disse, grato, o prefeito Jandir Bandiera, em nome do governo municipal e de toda a população.

Fonte: Comunicação CDS

O município será um dos primeiros a receber o projeto E-Fórum, do TJPR

O prefeito Jandir Bandiera, a procuradora Dra. Neyva Carvalho, o assessor jurídico Dr. João Luiz Lustosa, e o diretor dos departamentos de Agricultura e de Meio Ambiente, Rodrigo Müller Gheno, estiveram na semana passada com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná,desembargador Luís Fernando Tomazi Keppen, em Curitiba, tratando sobre a instalação de uma extensão do fórum da comarca em Coronel Domingos Soares, projeto do TJPR, com apoio da OAB Subseção Palmas na pessoa do advogado Dr. Eduardo Tobera Filho. Trata-se do projeto E-Fórum,implantação de postos avançados da Justiça em cidades com a
possibilidade de se tornarem comarcas. Um dos primeiros municípios a receber o E-Fórum será Coronel Domingos Soares.

Segundo Dr. Keppen, o E-Fórum funcionará como uma extensão do Fórum da Comarca, à exemplo de Palmas, nas cidades onde não há a presença do Judiciário. Os postos avançados oferecerão a estrutura necessária para que advogados e jurisdicionados não precisem sair da cidade para audiências e outros serviços. A corte estuda a instalação de inúmeros postos avançados no Paraná, consultada a OAB.

A previsão do TJ-PR é que a nova estrutura esteja operando em Coronel Domingos Soares ainda este ano. "Esse posto avançado é um conceito novo, a ideia é que seja uma unidade integrativa do Fórum, para evitar o deslocamento das pessoas", destacou Keppen.

  A apresentação inicial do projeto foi feita pelo presidente do TJPR ao vice-prefeito Liomar Antônio Bringhentti após a solenidade de inauguração da PR-280, ocorrida recentemente em Palmas, quando Bringhentti agradeceu ao magistrado por escolher Coronel Domingos Soares para a implantação desta extensão e colocou a administração municipal à disposição do Tribunal de Justiça do Paraná.

 Desta forma, logo após o prefeito e o vice-prefeito entraram em contato

com Keppen para agendar uma reunião, demonstrando o total interesse da Municipalidade no projeto apresentado.

O conselheiro estadual Eduardo Tobera, da OAB Palmas, destacou o

simbolismo da iniciativa. “O E-Fórum fará a presença física do Poder Judiciário nas cidades onde não há esse acesso. Agora as audiências poderão ser feitas nestes anexos, com a presença de servidores qualificados para auxiliar os jurisdicionados e advogados. Isso trará muita segurança para a cidade”, destacou.

Para Bandiera, a iniciativa do desembargador Dr. Keppen de contemplar Coronel Domingos Soares com este projeto é de fundamental importância para que os munícipes tenham o Poder Judiciário mais perto, conhecendo mais e utilizando seus serviços. Quero deixar os nossos agradecimentos ao Dr. Keppen e ao Dr. Tobera pelo apoio e por escolherem o nosso município para ser um dos pioneiros na implantação deste projeto”, conclui o prefeito.

Fonte: Comunicação CDS

Na semana passada, reuniram-se na sede do Instituto de Água e Terra (IAT), em Curitiba, o prefeito Jandir Bandiera, a procuradora municipal Dra. Neyva Janara Rocha de Carvalho, o assessor jurídico Dr. João Luiz Lustosa,o diretor dos departamentos de Agricultura e de Meio Ambiente,e engenheiro florestal, Rodrigo Gheno, o membro da diretoria do DIGET,Amílcar Cavalcante Cabral, e os membros da equipe técnica do DIGET,DIPAN e SEDEST, para discutir sobre os limites territoriais entre os Municípios de Coronel Domingos Soares e Bituruna.
Conforme Bandiera, a reunião reforça as tratativas sobre as delimitações, e o tema passará por análise técnica e administrativa.
“Nós não estamos parados; estamos buscando uma solução para este problema da divisa, apresentando todas as alegações legais para que Coronel Domingos Soares seja vitorioso nesta causa e permaneça com o que é seu por direito”, enfatiza o prefeito.
Vale ressaltar que o Município aguarda tal decisão para poder prosseguir com a construção da nova Escola Municipal do Campo Santa Rita de Cássia, aguardada ansiosamente por alunos, professores e toda a comunidade.

Fonte: Comunicação CDS