Jovem espancado por ser confundido com suspeito de tentar estuprar criança é inocentado, em Palmas/PR
O jovem Alisson Matheus foi inocentado da acusação de que ele tentou abusar sexualmente de uma criança, em Palmas, na região sul do Paraná, conforme decisão da Vara da Infância e Juventude. Segundo o processo, o caso de tentativa de estupro de uma menina de nove anos aconteceu em dezembro de 2020. À época, Alisson tinha 17 anos e foi espancado por familiares da vítima após ser confundido com o suspeito do crime.
De acordo com a sentença, a juíza acatou o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelo arquivamento do caso, por entender que não há provas que o jovem, agora com 18 anos, tenha sido autor do estupro. A promotoria entendeu que a versão da vítima não é coerente com as provas e que as testemunhas confirmaram que o jovem estava trabalhando na hora do crime.
“Para mim que ele foi confundido pela roupa, pela cor de pele, por ele estar desarrumado, em horário de serviço. (…) Ele não devia, né. Ele não tinha nada a ver com isso”, disse Simone dos Santos, mãe de Alisson Matheus.
Segundo a defesa do rapaz, ele passou de suspeito para vítima no processo, pois na época ele foi agredido pelo pai e irmão da menina que sofreu a tentativa de estupro. Um vídeo registrou o momento das agressões. Enquanto era menor de idade, Alisson apanhou estando imobilizado no chão.
“Não deixavam nem eu tentar me explicar, só chegavam, me batiam e me xingavam”, contou Alisson.
Durante a agressão, um carro da polícia chegou e levou o então adolescente algemado, mas ele foi liberado em seguida.
De acordo com a promotoria, os dois familiares da vítima, que participaram do espancamento, foram indiciados pelo MP-PR e podem responder criminalmente pela prática de tortura.
A advogada de defesa dos agressores, conversou com o Repórter Alencar por telefone na noite desta quarta-feira,08, disse que ainda não foi intimada da descissão e que irá se pronunciar na sequencia.
Justiça acabou pedido do MP-PR por entender que não há provas contra o jovem — Foto: Reprodução/RPC
Foto: Reprodução/RPC
Fonte: G1/Repórter Alencar
https://reporteralencar.com.br/
ATLETA DE PALMAS É TOP 5 DO CAMPEONATO BRASILEIRO NOS 5KM
Neste fim de semana (04/09 e 05/09) o atleta palmense Vitor de Oliveira da Silva participou do Campeonato Brasileiro de Atletismo Sub 23 em Bragança Paulista- SP.
“A corrida me proporciona as melhoras sensações da vida. Correr faz com que eu me sinta mais vivo do que nunca”,comenta o atleta.
Vitor agradece de coração a quem tirou um minuto do seu tempo para mandar energias positivas, foram várias mensagens de verdadeiros amigos que com certeza fazem muita diferença para o crescimento e autoestima do atleta.
Agradecimentos ao Destaque Regional
Clube IPEC de Londrina
Projeto Geração Olímpica
Grupo GPQ
Supermercado Foscarini
Dayane Tesseroli Nutricionista
Espaço Day by Day – Produtos Naturais
Construtora C Dois Ltda
Academia FitSystem
JL Funilaria & Fazenda 2 A
Treinador Cleyton Aguiar
C.A RUN assessoria de corrida
Parabéns sempre, pela garra e disciplina nos treinamentos!!!
Força, fé e foco!!!
Com informações de Andréia de Oliveira Silva para o Jornal Destaque Regional.
Câmara de Vereadores obedece à recomendação do Ministério Público e anuncia que apreciará na próxima Sessão, dia 13 de Setembro, pedido de Impeachment de Prefeito de Palmas
Para Promotor, não existe motivos para aceitabilidade da denúncia não ter sido apreciada em 2020.
O presidente do Poder Legislativo palmense acatou a recomendação administrativa expedida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas para que apresente em plenário, pedido de impeachment protocolado na Casa ainda em 2019. Com isso, o documento será apreciado na próxima Sessão Legislatibva, a ocorrer dia 13 de Setembro de 2021.
Segundo o Ministério Público, em 27 de fevereiro de 2019 o eleitor palmense Rodrigo Kohl Ribeiro apresentou à Câmara Municipal uma denúncia de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Kosmos Nicolaou e seu vice, na época, Cesar Pacheco Baptista, na contratação de médicos, entre outros fatos. Segundo a recomendação ministerial, no período, o prefeito apresentou mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Luiz Guesser, vice-presidente, Marcos Gomes, e o vereador Ademar Santos Nunes, alegando ilegalidades no processo de eleição da mesa diretora da Câmara no ano de 2019, impedindo que os três vereadores votassem matérias relacionadas ao prefeito, suspendendo o recebimento e processamento da denúncia apresentada à Câmara.
Em março de 2020, o denunciante apresentou um ofício com pedido de correção de pontos da denúncia. Já em junho do mesmo ano Rodrigo Kohl Ribeiro protocolou outro documento na Câmara, comunicando que o mérito do mandado de segurança outrora impetrado pelo Prefeito havia sido julgado e que não havia mais impedimento para a análise da denúncia por ele apresentada, pugnando pelo “curso normal dos pedidos relacionados”. Segundo o promotor, o então presidenta da Câmara, Marcos Gomes, em fragrante descumprimento ao estabelecido no art. 228 do Regimento Interno da Câmara e ao art. 5º, inc II, do Decreto-Lei 201/1967, não apresentou denúncia ao plenário da Casa Legislativa na primeira reunião subsequente, e o pior, não submeteu a denúncia ao plenário no ano de 2020, deixando encerrar a legislatura sem que o pedido fosse analisado. “Depreende-se da denúncia apresentada por Rodrigo Kohl Ribeiro e dos documentos anexos que o denunciante apresentou fatos concretos e determinados contra o alcaide municipal, bem como comprovou sua condição de eleitor. Inclusive, destaca-se que o denunciante indicou os números dos processos de dispensa de licitação irregulares, bem como os números dos procedimentos administrativos instaurados na Promotoria de Justiça para a apuração dos fatos”, pondera o promotor.
O representante ministerial aponta ainda que o presidente da Câmara no ano de 2020, Marcos Gomes, em “descumprimento ao estabelecido no artigo 228 do Regimento Interno da Câmara” não apresentou a denúncia ao plenário, “deixando encerrar a legislatura sem que o pedido fosse analisado”, conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa.
No decorrer da investigação, o vereador Marcos Gomes e o atual presidente do Legislativo, José Maria Filho, informaram que a denúncia não foi apresentada em plenário porque o julgamento do mandado de segurança ocorreu nas proximidades do período eleitoral, justificando “que vários vereadores concorreriam ao pleito municipal, inclusive à chapa majoritária, como os ex-vereadores Izaias Mikilita e Rafael Bosco, que ficariam automaticamente impedidos de votar”.
Fonte: Rodrigo Kohl Ribeiro
MTB: 18933/RS.
A sociedade faz e deve fazer a diferença
O ano de 2021 continua turbulento e com perspectivas de novas greves e desacordos entre os poderes, e com o firme desejo da população pela vacinação e fim da pandemia.
O comércio e as atividades culturais e sociais estão voltando lentamente aos seus ritmos normais e esperados, evitando aglomerações e todos mantendo os devidos cuidados necessários. Sem grandes festividades, os eventos são trocados por campanhas sociais, em prol de uma sociedade segura e vacinada, e de apoio para que as atividades econômicas prossigam com segurança, e que não falte comida e dignidade para ninguém.
E, nessa situação atual em que vivemos, nossos sentimentos são atacados com uma angustiante sucessão de tensões, incertezas e desencontros vindos da Capital do Brasil, onde de lá é que eram para vir todas as soluções de todos os problemas, recebemos, por ora, as tensões de todos os poderes sem qualquer exceção, onde percebemos, também, que ao fim do cabo quem tem feito a diferença é a sociedade civil organizada.
Em Palmas várias entidades e até o comércio local vem realizados campanhas Pela Vacinação de todos, como recente exemplo do restaurante Martikaias. Nesse turno, a comissão da advocacia iniciante local também está desenvolvendo uma campanha nesse sentido, unindo forças em torno de uma causa coletiva: a vacinação, única forma de protegermos a população da Covid-19 e voltarmos plenamente à vida social e às atividades econômicas sem risco à saúde pública.
A OAB Palmas também tem feito sua parte, com dezenas de campanhas de arrecadação de alimentos, cobertores e utensílios de higiene para as pessoas carentes, dentre outras ações para restabelecer a dignidade e a vida justa das pessoas carentes, auxiliando que as mesmas se reintegrem junto a sociedade e possam colaborar com a produtitividade e consumo local.
Da mesma forma, lançou e manteve campanhas de nível nacional como a Campanha Todos por Elas e a Campanha Advocacia Valorizada, cidadão Respeitado, que contou com a presença de ex presidentes nacionais da OAB e vários presidentes de estados brasileiros, demonstrando a força da advocacia e sua essencialidade desta junto a sociedade para manter e preservar os seus direitos.
A OAB igualmente manterá e encampara novas campanhas Em favor das mulheres cuja iniciativa visa a conscientização sobre a violência estrutural contra a mulher, bem como que ela precisa ser combatida com a inserção das mulheres nos espaços de poder na sociedade.
Nos espaços vazios e natimortos deixados pelo ente público e seus diretores, seja na saúde ou na gestão, a sociedade se move e está fazendo a diferença com o que tem de mais poderoso nas relações humanas: união e solidariedade. E é preciso enaltecer o protagonismo da participação feminina para que projetos como estes se transformem em ações efetivas na vida das pessoas. E em Palmas e região podemos sempre notar a liderança de nossas mulheres nessas frentes. E isso devemos lembrar, parabenizar e fortalecer ainda mais a força feminina.
A mudança é agora, nós somos a mudança, é tempo de perseverar e correr atrás de nossos sonhos e objetivos e assim, parabenizo cada pessoa que ajuda a nossa sociedade, bem como, corre diariamente m atrás de seus sonhos.
Fonte: presidente da OAB-Palmas/Pr Dr. Tobera
Cel. Domingos Soares lança programa Família Acolhedora
Na presença de autoridades dos três poderes constituídos ocorreu, na última sexta-feira (03), no salão de eventos da APAE de Coronel Domingos Soares, o lançamento oficial do Serviço de Acolhimento Familiar, também conhecido como Família Acolhedora. O programa foi instituído pela Lei nº 963, publicada em 25 de agosto de 2021.
Conforme a própria lei, o Família Acolhedora é “destinado à garantia de direitos de crianças, adolescentes, e, excepcionalmente, de jovens entre 18 e 21 anos de idade, afastados da família de origem por meio da medida de proteção prevista no art. 101, inciso VIII, da Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, determinada pela autoridade judiciária competente. Para a diretora do Departamento Municipal de Ação Social, Angélica Graeff Catapan, essa é uma importante conquista, mas que ainda precisa de muito trabalho, já que as famílias interessadas precisam se cadastrar e passar por uma capacitação. “Nós do Departamento de Ação Social temos como dever zelar pelos direitos das nossas crianças e adolescentes e, pensando nisso, estamos implantando o Família Acolhedora”, destaca.
Pode participar do programa qualquer pessoa ou família, previamente cadastrada, avaliada e capacitada pelo Serviço de Acolhimento Familiar, que se disponha a acolher criança ou adolescente em seu núcleo familiar, sem intenção de realizar adoção. A família acolhedora habilitada no Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, independentemente de sua condição econômica, após receber a criança ou adolescente em sua guarda, tem a garantia do recebimento de uma bolsa-auxílio por acolhido, por meio de depósito bancário em conta corrente indicada para esta finalidade pelo membro designado no Termo de Guarda e Responsabilidade. A bolsa-auxílio é o valor em dinheiro a ser concedido à família acolhedora, por cada criança ou adolescente acolhido, para prestar apoio financeiro nas despesas do acolhido Cada família receberá bolsa-auxílio mensal, no valor per capita equivalente a uma criança ou adolescente, à exceção dos grupos de irmãos.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Neyva Janara Rocha de Carvalho, expôs a importância da convivência em ambientes familiares para o desenvolvimento das crianças e adolescentes temporariamente afastados de suas famílias de origem. “A gente sabe que, por mais que a casa de acolhimento seja organizada, tenha estrutura, servidores, ali são paredes ‘frias’. Eu espero que a população de Coronel Domingos Soares entenda o quão lindo é e se habilite, se capacite para receber essas crianças”, pede a presidente do CMDCA.
Em seu discurso, a promotora de justiça, Dra. Aracê Razaboni Teixeira, enalteceu a necessidade de se criar vínculos afetivos, sendo o Família Acolhedora fundamental nesse processo. “O Família acolhedora vem cumprir justamente essa missão, que é garantir que essas crianças que, por razões variadas, estão com seus direitos violados e afastadas de suas famílias de origem, possam ter uma vivência de família, que é direito fundamental. Eu parabenizo a gestão do município que compreendeu de forma voluntária e é isso aí, invistam, escutem suas equipes técnicas, porque elas vão poder apontar o caminho”, comenta.
O prefeito Jandir Bandiera ressaltou que falar de criança e adolescente anima, pois é principalmente para eles que os trabalhos da administração municipal são realizados. “Nós temos um carinho muito grande pelas crianças e adolescentes; são eles que darão continuidade aos nossos trabalhos, consertarão nossas falhas e construirão um lugar melhor. São eles que nos dão esperança de um Coronel Domingos Soares com mais direitos, mais dignidade, mais trabalho. Não pensamos duas vezes para instituir o Família Acolhedora, porque todos precisam e merecem crescer num ambiente sadio”, disse o chefe do Executivo, defendendo que as paredes “quentes” de um lar produzem
mais benefícios do que as paredes “frias” de uma instituição de acolhimento, por melhor que esta seja.
Mesmo participando de forma remota, a juíza de Direito Dra. Tatiane Gomes Bueno acompanhou toda a cerimônia e também se pronunciou, salientando a força que o programa tem para a construção de uma sociedade melhor. “A razão principal do acolhimento familiar tem a ver com o papel imprescindível que a vida em família tem para o desenvolvimento da criança e do adolescente. A gente sabe que por melhor que seja uma instituição, e a gente sabe que a de Coronel é excelente, não consegue substituir o papel da família. É um projeto imprescindível para uma sociedade muito melhor, porque vai fazer bem não só para as crianças e para os adolescentes, mas para as famílias que vão receber e para a própria Municipalidade. Parabenizo a administração pública e toda a equipe envolvida”, destaca.
O Departamento Municipal de Ação Social agradece a todos os envolvidos na elaboração, aprovação e execução deste programa, e convida a todos que tiverem interesse em integrar o Família Acolhedora a comparecerem no setor para tirar suas dúvidas e juntos somarem forças na construção de um Coronel Domingos Soares mais humano e igualitário.
Fonte: Comunicação CDS
