Na presença de autoridades dos três poderes constituídos ocorreu, na última sexta-feira (03), no salão de eventos da APAE de Coronel Domingos Soares, o lançamento oficial do Serviço de Acolhimento Familiar, também conhecido como Família Acolhedora. O programa foi instituído pela Lei nº 963, publicada em 25 de agosto de 2021.

Conforme a própria lei, o Família Acolhedora é “destinado à garantia de direitos de crianças, adolescentes, e, excepcionalmente, de jovens entre 18 e 21 anos de idade, afastados da família de origem por meio da medida de proteção prevista no art. 101, inciso VIII, da Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, determinada pela autoridade judiciária competente. Para a diretora do Departamento Municipal de Ação Social, Angélica Graeff Catapan, essa é uma importante conquista, mas que ainda precisa de muito trabalho, já que as famílias interessadas precisam se cadastrar e passar por uma capacitação. “Nós do Departamento de Ação Social temos como dever zelar pelos direitos das nossas crianças e adolescentes e, pensando nisso, estamos implantando o Família Acolhedora”, destaca.

Pode participar do programa qualquer pessoa ou família, previamente cadastrada, avaliada e capacitada pelo Serviço de Acolhimento Familiar, que se disponha a acolher criança ou adolescente em seu núcleo familiar, sem intenção de realizar adoção. A família acolhedora habilitada no Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, independentemente de sua condição econômica, após receber a criança ou adolescente em sua guarda, tem a garantia do recebimento de uma bolsa-auxílio por acolhido, por meio de depósito bancário em conta corrente indicada para esta finalidade pelo membro designado no Termo de Guarda e Responsabilidade. A bolsa-auxílio é o valor em dinheiro a ser concedido à família acolhedora, por cada criança ou adolescente acolhido, para prestar apoio financeiro nas despesas do acolhido Cada família receberá bolsa-auxílio mensal, no valor per capita equivalente a uma criança ou adolescente, à exceção dos grupos de irmãos.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Neyva Janara Rocha de Carvalho, expôs a importância da convivência em ambientes familiares para o desenvolvimento das crianças e adolescentes temporariamente afastados de suas famílias de origem. “A gente sabe que, por mais que a casa de acolhimento seja organizada, tenha estrutura, servidores, ali são paredes ‘frias’. Eu espero que a população de Coronel Domingos Soares entenda o quão lindo é e se habilite, se capacite para receber essas crianças”, pede a presidente do CMDCA.

Em seu discurso, a promotora de justiça, Dra. Aracê Razaboni Teixeira, enalteceu a necessidade de se criar vínculos afetivos, sendo o Família Acolhedora fundamental nesse processo. “O Família acolhedora vem cumprir justamente essa missão, que é garantir que essas crianças que, por razões variadas, estão com seus direitos violados e afastadas de suas famílias de origem, possam ter uma vivência de família, que é direito fundamental. Eu parabenizo a gestão do município que compreendeu de forma voluntária e é isso aí, invistam, escutem suas equipes técnicas, porque elas vão poder apontar o caminho”, comenta.

O prefeito Jandir Bandiera ressaltou que falar de criança e adolescente anima, pois é principalmente para eles que os trabalhos da administração municipal são realizados. “Nós temos um carinho muito grande pelas crianças e adolescentes; são eles que darão continuidade aos nossos trabalhos, consertarão nossas falhas e construirão um lugar melhor. São eles que nos dão esperança de um Coronel Domingos Soares com mais direitos, mais dignidade, mais trabalho. Não pensamos duas vezes para instituir o Família Acolhedora, porque todos precisam e merecem crescer num ambiente sadio”, disse o chefe do Executivo, defendendo que as paredes “quentes” de um lar produzem

mais benefícios do que as paredes “frias” de uma instituição de acolhimento, por melhor que esta seja.

Mesmo participando de forma remota, a juíza de Direito Dra. Tatiane Gomes Bueno acompanhou toda a cerimônia e também se pronunciou, salientando a força que o programa tem para a construção de uma sociedade melhor. “A razão principal do acolhimento familiar tem a ver com o papel imprescindível que a vida em família tem para o desenvolvimento da criança e do adolescente. A gente sabe que por melhor que seja uma instituição, e a gente sabe que a de Coronel é excelente, não consegue substituir o papel da família. É um projeto imprescindível para uma sociedade muito melhor, porque vai fazer bem não só para as crianças e para os adolescentes, mas para as famílias que vão receber e para a própria Municipalidade. Parabenizo a administração pública e toda a equipe envolvida”, destaca.

O Departamento Municipal de Ação Social agradece a todos os envolvidos na elaboração, aprovação e execução deste programa, e convida a todos que tiverem interesse em integrar o Família Acolhedora a comparecerem no setor para tirar suas dúvidas e juntos somarem forças na construção de um Coronel Domingos Soares mais humano e igualitário.

Fonte: Comunicação CDS

Na última quinta-feira (02), o prefeito de Coronel Domingos Soares, Jandir Bandiera (PT), recebeu as visitas da deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, e da deputada estadual Luciana Rafagnin. As parlamentares foram recepcionadas pelo prefeito, pelo vice-prefeito, vereadores, servidores públicos e lideranças do Partido dos Trabalhadores de Coronel Domingos Soares e Palmas.

Em seu gabinete, o prefeito Jandir Bandiera agradeceu as emendas parlamentares que o município vem recebendo nos últimos anos por meio do trabalho em parceria das duas deputadas e disse que esse apoio se reverte diretamente em qualidade de vida para a população local. Presente no encontro, o presidente da Aprocel – Associação dos Produtores Orgânicos de Coronel Domingos Soares -, Francisco Karasek, também agradeceu as iniciativas das parlamentares e disse que, com isso, a associação projeta se transformar, no futuro, em uma cooperativa de produção e comercialização de alimentos orgânicos. Das atuais 32 famílias associadas, 26 já possuem a certificação de produção orgânica e seis buscam esse reconhecimento.

Segundo Gleisi Hoffmann, a intenção dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores é ajudar o governo domingosoarense na execução de seus projetos, tornando-o referência regional. “Estou muito feliz por voltar a Coronel Domingos Soares e pela eleição do Bandiera e do Lio. Sei do compromisso deles, da seriedade, e para mim é uma satisfação vê-los tão animados. Já mandamos importantes emendas para motoniveladora, para a saúde, para a associação de produtores orgânicos, e o Bandiera e o Lio são muito envolvidos em tudo isso e fico muito feliz em poder ajudar; espero poder continuar ajudando muito a gestão deles e Coronel Domingos Soares. O nosso intuito é fazer com que a administração do Bandiera seja referência aqui no Sudoeste”, destaca a deputada federal.

Parceira da agricultura familiar, Luciana Rafagnin parabenizou Bandiera e Lio pela condução do Município e falou de seu carinho por Coronel Domingos Soares. “Desde que surgiu o Município e a gente começou a acompanhar, eu sempre tive um carinho muito grande por Coronel Domingos Soares. Eu quero parabenizar todos os agricultores que trabalham com a produção orgânica, a Aprocel pela organização, e o prefeito Bandiera, o vice-prefeito Lio, a Câmara de Vereadores que tem entendido a necessidade do apoio para a agricultura familiar. Sabemos que o município está crescendo, está se desenvolvendo, e nós como parlamentares, na medida do possível estamos dando prioridade para que o município possa continuar crescendo e se desenvolvendo, e atendendo às necessidades da população aqui de Coronel Domingos Soares”, comenta a deputada estadual.
O encontro terminou na sede da Aprocel, localizada no parque industrial, onde as parlamentares conheceram a estrutura, experimentaram produtos, reforçaram suas parcerias e estreitaram os laços com a agricultura familiar de Coronel Domingos Soares. Recentemente as deputadas destinaram R$ 105 mil via Ministério da Agricultura e Abastecimento para a Aprocel adquirir utensílios e equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

A prefeitura de Coronel Domingos Soares agradece a visita e o apoio das deputadas.

Fonte: Comunicação CDS