A prefeitura de Coronel Domingos Soares encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 932/2021, que suspende os efeitos financeiros da Lei Municipal nº 941, de março de 2021, o qual garantia a reposição da inflação na remuneração do funcionalismo público municipal (5,19% pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Porém, o Supremo Tribunal Federal entendeu que esta correção não poderia ter sido feita, já que está em vigor a conhecida Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), alterada pela Lei Complementar nº 180. Nos documentos citados, municípios e estados estão proibidos de fazer qualquer reposição ou reajuste salarial até o fim da vigência da Lei, que é 31 de dezembro de 2021.

Para fins de contextualização, o Município de Coronel Domingos Soares, como a grande maioria dos municípios, concedeu aos servidores municipais a revisão geral anual para reposição das perdas inflacionárias na data base de março de 2021. O aperfeiçoamento desta revisão se deu com base em entendimento do TCE-PR, exarado nos Acórdãos emitidos no âmbito daquela corte, cujo entendimento era de que as vedações constantes no inciso I do art. 8º da Lei Complementa Federal nº 173/20 não seriam obstáculos para o cumprimento do disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

A partir de divergência do Município de Paranavaí, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – Alexandre de Moraes cassou os Acórdãos do TCE-PR, determinando a suspensão das referidas reposições, mesmo estando embasadas na Constituição Federal e no parecer favorável de seus TCEs. Por isso, em 06 de outubro os conselheiros do TCE-PR decidiram por unanimidade orientar as prefeituras sob suas jurisdições a edição de ato legislativo para a suspensão da revisão geral anual eventualmente concedida, até 31 de dezembro de 2021, data final da Lei Complementar nº 173/20. Em janeiro de 2022 a reposição volta ao normal.

Segundo o presidente do Poder Legislativo municipal, Valdir Castanha, a votação do PL nº 932/2021 ocorreu em duas sessões ordinárias e uma extraordinária, sendo aprovado. A alteração já entrou em vigor no pagamento referente a outubro.

O prefeito Jandir Bandiera destaca que nunca foi intenção do Poder Executivo municipal tomar tal atitude, já que inicialmente agiu-se , como sempre, de acordo com a legislação, e a reposição das perdas inflacionárias é um direito estabelecido, mas que o Município está agindo em conformidade com a Lei, seguindo a determinação do STF e do TCE-PR.

Fonte: Comunicação CDS

Aprendizado, diversão e conscientização marcaram a semana

O ambiente escolar é um espaço de extrema importância para a promoção da saúde de toda a comunidade escolar, visto que é nesse ambiente que as crianças irão conquistar hábitos alimentares mais saudáveis e difundi-los em suas famílias.

Com esse intuito e diante da importância do tema “Nossas ações são nosso futuro”, do Dia Mundial da Alimentação Saudável, comemorado em 16 de outubro, os professores da rede municipal de ensino de Coronel Domingos Soares realizaram ações de promoção da educação alimentar e nutricional, estimulando os alunos ao consumo de legumes, verduras e frutas, por exemplo, alimentos fundamentais para a promoção da saúde.

Todas as escolas e CMEIs realizaram, nos últimos dias, projetos e atividades com os alunos sobre alimentação saudável, com aulas práticas, elaboração de cartazes e pirâmides e, é claro, degustação de frutas. As professoras mostraram a importância de consumir alimentos frescos, orgânicos e naturais para que a saúde esteja sempre em dia.

Além disso, a equipe do Departamento Municipal de Educação, documentação escolar, alimentação escolar, com auxílio do motorista Dirceu Nunes e do setor de nutrição do Departamento Municipal de Saúde, está realizando esta semana um estudo do estado nutricional de todos os alunos da rede municipal de educação, através da realização de avaliação antropométrica, que é a medida das dimensões físicas de uma pessoa, o que inclui peso, circunferência abdominal, altura, Índice de Massa Corporal (IMC), percentual de gordura e índice de padrão de crescimento.

De acordo com a nutricionista Neiva Ancini, através desse estudo será verificado o diagnóstico dos alunos com obesidade, baixo peso, entre outros problemas relacionados ao estado nutricional e, posteriormente, o encaminhamento de orientação aos pais para que estas crianças sejam acompanhadas por nutricionista na Unidade Básica de Saúde.

Alimentação saudável, aliada à prática de exercícios e atividades físicas, estimula a produção de células boas, resultando em diversos benefícios, como bem-estar e felicidade, por exemplo, sendo uma prática aconselhada não somente às crianças, mas a todos.

Fonte: Comunicação CDS