Cartórios. “Esse aumento de até 300% representa restrição ao acesso à Justiça de todos nós, relata presidente Tobera.

Em entrevista o presidente da OAB Palmas, Eduardo Tobera Filho, fez críticas à proposta que pode elevar em até 300% as custas judiciais no Estado do Paraná. Entidades do G8 do Estadoem nota, também, pedem que deputados retirem de pauta ou rejeitem o pedido de aumento de custas judiciais e extrajudiciais.

No documento elaborado pela Anoreg-PR, alguns reajustes ultrapassam os 300%. Uma das justificativas apresentadas, para a defesa de percentuais tão distantes da realidade, é pela suposta sobrevivência dos pequenos cartórios, que somariam 80% daqueles em atividade no Paraná. No entanto, não há argumentos técnicos, e muito menos matemáticos e transparentes, que demostrem que esses índices são realmente necessários. A proposta de aumento de tabelas de custas viola o interesse público e representa mais um duro golpe na economia do Paraná, em plena retomada depois de um período de enormes dificuldades, segundo Tobera.

Um exemplo prático do impacto que o aumento, caso aprovado, vai gerar no bolso dos paranaenses está no valor mínimo de escrituras públicas que passaria de R$ 273 para R$ 399. Já para a incorporação ou constituição de condomínio, que é obrigatório para novos edifícios, o valor saltaria dos atuais R$ 217 para R$ 1.254. Se os percentuais reivindicados pela Anoreg-PR forem acatados, o Paraná vai assumir o primeiro lugar no ranking brasileiro e se tornar um dos estados com as custas iniciais mais caras do País.

Fonte: OAB

A Câmara de Vereadores de Palmas adiou a votação de vetos promovidos pelo Poder Executivo a emendas apresentadas dentro dos Projetos de Lei que integram o Plano Direto Municipal. A votação deveria ocorrer nesta segunda-feira (6), mas foi adiada após manifestações das comunidades quilombolas do município.

A sessão ordinária desta segunda-feira contou com a presença de representantes das comunidades Adelaide Maria Trindade Batista, Castorina Maria da Conceição e Tobias Ferreira.

De acordo com uma das lideranças do movimento, Alcione Ferreira, algumas informações chegaram até as comunidades, dando conta de que os vereadores estariam tirando direitos dos quilombolas, o que foi negado pela Câmara.

O presidente da Câmara, José Maria Filho, considerou as manifestações legítimas, salientando que buscou agir da melhor maneira, propondo a suspensão da votação, para que todos os aspectos que envolvem as comunidades quilombolas possam ser esclarecidos. No entanto, condenou a ação do prefeito Doutor Kosmos, que teria instigado as comunidades contra os vereadores.

Fonte: Portal RBJ
por Guilherme Zimermann