O relacionamento entre o Município de Coronel Domingos Soares e o Governo do Paraná está indo de vento em polpa. Exemplo disso são os diversos recursos anunciados recentemente através da SEDU (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano) e da SEAB (Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento). Ao todo, o valor de repasses referentes a sete convênios somarão R$ 3.635.616,66, totalizando R$ 4.618.652,20 com as contrapartidas, ou seja, R$ 983.035,54 de investimento da Prefeitura, que já estão nas respectivas contas.

Além das conquistas de 01 motoniveladora (Guto Silva-PSD), 02 carretas agrícolas basculantes (deputado Wilmar Reichemaback-PSC), 02 veículos para a Agricultura (deputados Tadeu Veneri-PT e Gugu Bueno-PL), 01 veículo para a Educação (deputado Wilmar Reichemback-PSC), o governo domingosoarense conseguiu, junto à SEAB, 230 toneladas de calcário para os pequenos produtores rurais, no valor de R$ 50 mil e contrapartida de R$ 218,20. Também por intermédio do vice-prefeito Liomar Bringhentti (PSB) e dos vereadores Valdir Castanha (PTB) e João Evandro Tibes (PSDB), em conversa com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, em seu escritório regional, foram conquistadas 01 retroescavadeira no valor de R$ 330 mil (com contrapartida de R$ 80 mil), e 01 escavadeira hidráulica de R$ 695 mil (R$ 275 mil de contrapartida), ambas pela SEDU.

Outra obra importante que em breve será iniciada, e que vai marcar o início da transformação das estradas rurais de Coronel Domingos Soares, é a pavimentação de 7 quilômetros lineares de calçamento entre as Linhas Iraras e Nova Iguaçu. Um investimento da SEAB de R$ 2.084.616,66, conseguido pelo prefeito Jandir Bandiera (PT) com o secretário de estado Norberto Ortigara.

Segundo Bandiera, todos os convênios já foram aprovados e autorizados pelo Poder Legislativo e serão licitados nos próximos dias, mostrando a força do apoio e da parceria entre os governos municipal e estadual para a realização de obras e investimentos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos dos diversos setores da administração pública.

Fonte: Comunicação CDS

Considerando a escassez hídrica em Coronel Domingos Soares nos últimos tempos, a Prefeitura decretou Situação de Emergência, com o intuito de buscar meios para amenizar eventuais danos e prejuízos causados ao setor agropecuário.

Desde 24 de outubro de 2021, o município vem sofrendo as consequências da estiagem, principalmente nas culturas implantadas nestes meses, afetando, além da agricultura e da pecuária, o abastecimento do água e serviços que necessitam diariamente de quantidades expressivas no trabalho.

 De acordo com relatório do IAPAR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná), em dois meses choveu 157 milímetros, enquanto que a média histórica do município é de 650 mm. “Agora estamos buscando o reconhecimento da Situação de Emergência nas esferas estadual e federal, para que principalmente os produtores rurais sejam amparados, já que estão sendo os principais prejudicados”, informa o diretor de operações da Defesa Civil Municipal, Glênio José Maito, acrescentando que, com os reconhecimentos será possível obter recursos para o enfrentamento da estiagem.

A estimativa de prejuízos para Coronel Domingos Soares, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SEAB), é de aproximadamente R$ 30 milhões. Destes, 435 agricultores foram afetados, comprometendo parte de suas produções, gerando um prejuízo de mais de 160 mil sacas de soja, milho e feijão. Já na pecuária, 356 criadores foram afetados, gerando um prejuízo de cerca de 70 mil litros de leite e aproximadamente 500 mil quilos da pecuária de corte.

   Segundo o secretário de estado da SEAB, Norberto Ortigara, o Estado tem conversado com órgãos de Brasília para acelerar o processo de avaliação de Proagro, de seguro, para quem tem direito e liberar semeadura de milho onde houver condição. Também, conforme ele, será ajudado a acelerar a renegociação de dívidas, especialmente no que diz respeito a investimento, já que o produtor não vai ter dinheiro para pagar algumas parcelas. “E também vamos dar o socorro emergencial para que as prefeituras tenham condições objetivas de produzir, armazenar e fornecer água”, diz o secretário em entrevista ao sítio eletrônico Canal Rural.

Em 2021, a Municipalidade fez diversos investimentos para auxiliar produtores e moradores de comunidades rurais, como por exemplo, a religação e manutenção da rede de distribuição de água na Linha Iraras (dezembro 2021), com o restabelecimento de água para 30 famílias. Também foram elaborados projeto e orçamento para construção de rede de distribuição de água na Linha Pedregulho, onde 56 famílias serão beneficiadas, solucionando o problema com a escassez de água na localidade.

O governo municipal e a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil estão fazendo a sua parte. Agora resta aguardar a análise do Estado e da União para que a Situação de Emergência seja efetivamente colocada em prática e a população afetada tenha seus prejuízos e efeitos da estiagem minimizados.

Fonte: Comunicação CDS

Ainda nos primeiros meses de gestão, o Departamento Municipal de Meio Ambiente correu atrás para que o Município passasse a receber o chamado ICMS Ecológico por Biodiversidade, já que possui uma grande área de mata nativa. Por isso, buscou junto aos órgãos responsáveis, como o Instituto Água e Terra (IAT), quais seriam os procedimentos para que isso fosse possível.

Desta forma, foi realizado o cadastramento de áreas de preservação junto ao IAT, habilitando o Município, que adquiriu duas áreas de terra da empresa Remasa Reflorestadora, para implantação de 01 Estação Ecológica e 01 Reserva Biológica, possibilitando, assim, o repasse de recursos para Coronel Domingos Soares. Juntas, as áreas de preservação, que estão localizadas no Assentamento Chico André, divisa com o município de Bituruna, somam 533 hectares de mata nativa.

De acordo com o IAT, o ICMS Ecológico por Biodiversidade, criado no Paraná em 1991, é um instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos, ou seja, é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado Município aplica no seu território.

 Segundo o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Rodrigo Molina Fernandes Müller Gheno, que é engenheiro florestal, a estimativa de arrecadação do ICMS Ecológico para 2022 é de aproximadamente R$ 600 mil. “A nossa expectativa era de que os repasses este ano chegassem a R$ 1 milhão, mas para um município que não recebia nada de Fator Ambiental já é um bom começo. Vamos trabalhar na elaboração de relatórios de monitoramento das áreas, impulsionar este setor para que o ano que vem nosso ICMS Ecológico aumente e a Prefeitura consiga realizar ainda mais investimentos”, conta Gheno, ressaltando que esta é uma conquista do atual governo municipal, que pagará a aquisição das áreas com o próprio imposto, ou seja, não utilizará recursos livres ou de outros setores para isso.

Na quarta-feira (26), o vice-prefeito Liomar Antônio Bringhentti recebeu os representantes da Remasa Reflorestadora, que reforçaram a importância deste imposto para os cofres públicos. Conforme eles, o ICMS Ecológico vem sendo a solução para que a restrição de uso do território nos municípios seja recompensada, garantindo a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento da população mediante o repasse de recursos do Governo Estadual para os Municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos paranaenses.

 O órgão responsável pela verificação dos dados e cálculos referentes ao ICMS Ecológico é o Instituto Água e Terra, sendo a Diretoria do Patrimônio Natural (DIPAN) responsável pelo componente relativo às unidades de conservação e a Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos pelo componente mananciais de abastecimento. Do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de abastecimento, qualidade da água captada e outros fatores.

Fonte: Comunicação CDS