Esse benefício visa garantir uma renda mínima para aqueles que não têm meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por suas famílias, sendo destinado a duas categorias de beneficiários pagos pelo INSS:

1. Pessoas com deficiência: são consideradas elegíveis aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena na sociedade. É importante destacar que a deficiência não se relaciona apenas à incapacidade para o trabalho, mas sim à limitação nas atividades cotidianas, e pode ser recebido até mesmo por crianças. A deficiência precisa ser diagnostica pelo médico.

2. Idosos: Para os idosos, o benefício é concedido a partir dos 65 anos, e não é necessário comprovarem incapacidade. A finalidade é amparar os idosos em situação de carência econômica, para que não precisem mais trabalhar.

Um ponto crucial para se qualificar para esse benefício é a avaliação da renda familiar. Para ter direito, a renda mensal da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, não pode ultrapassar esse valor.

O BPC é um auxílio fundamental para garantir uma vida mais digna para pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, é importante estar ciente dos critérios e procedimentos necessários para solicitar esse benefício.

A orientação correta faz toda a diferença, tendo em vista cada detalhe particular da situação interferir no direito de ter o benefício ou não. Inclusive, se você tiver o pedido indeferido pelo INSS, ainda pode recorrer.

Se você se enquadra nas categorias de beneficiários e atende aos requisitos, não hesite em buscar um advogado especialista a fim de te orientar!

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR
nº 108.915 – OAB/SC 70.779

Nos últimos anos, o aumento de loteamentos irregulares e clandestinos tem gerado preocupações para as pessoas que vivem nessas áreas e para as autoridades responsáveis pela gestão urbana. Como advogada especializada em regularização de imóveis, é importante explicar que esses loteamentos, além de desrespeitarem as leis urbanísticas e ambientais, podem causar muitos problemas, mas a regularização é a solução para esses casos.

Loteamentos irregulares são aqueles que, embora alguns possam ser registrados em cartório, não atendem às exigências da lei, como a aprovação dos projetos de construção e o respeito às normas ambientais. Já os loteamentos clandestinos são ainda mais graves, pois não têm nenhum tipo de autorização, nem fiscalização, e geralmente não contam com serviços básicos, como redes de água, esgoto, pavimentação e iluminação.

A regularização é fundamental para garantir que as áreas não sejam ocupadas de maneira desordenada e em locais perigosos, como margens de rios ou encostas de morros, onde há risco de deslizamentos de terra.

Além disso, regularizar os imóveis traz benefícios para a cidade como um todo. Ao legalizar os loteamentos, é possível integrar essas áreas ao planejamento urbano, oferecendo aos moradores acesso a infraestrutura básica e serviços públicos essenciais, como transporte, saneamento e iluminação.

Em resumo, a regularização dos loteamentos irregulares e clandestinos é um passo importante para garantir a segurança jurídica e a qualidade de vida das famílias, além de promover o crescimento ordenado e sustentável das cidades. Com um trabalho conjunto entre a sociedade e o poder público, podemos transformar essas áreas em espaços seguros e bem planejados.

Na dúvida, procure sempre um advogado(a) de sua confiança.

Dúvidas sobre a reportagem podem ser sanadas no email:adv.fabianabozz@gmail.com ou
(46)99976-6240

Fabiana Bozz, advogada, OAB/PR 101.418.
Especialista em Regularização de Imóveis.

A volta às aulas acontece no mês de fevereiro em todo o país, e neste ano, alunos e professores terão uma nova realidade, em meio a um mundo tecnológico!
O advento da tecnologia e a sua evolução constante, tem deixado a humanidade mais e mais dependente de todas as suas ferramentas, que nos proporcionam conhecimento, entretenimento, facilidades em tarefas do dia a dia, dentre outras ações que estão na palma de nossas mãos de forma acessível e ágil. Na contramão desse mundo tecnológico têmos o excesso de exposição a esses aparelhos e com isso uma epidemia de doenças mentais e físicas, que prejudicam, principalmente, àqueles que estão em fase de desenvolvimento, e em defesa do pleno desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes têmos a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Com o objetivo de melhorar as condições de aprendizagem aos alunos e qualificar o ambiente e a relação entre professores e alunos, esta lei orienta sobre o uso responsável de celulares no ambiente escolar. O uso ainda é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e para casos de acessibilidade, saúde e segurança​. Assim, a medida visa salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado. Para auxiliar na implementação da lei, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias na sexta-feira, 31 de janeiro: um destinado às redes de ensino e outro às escolas. Eles podem ser acessados pela plataforma GOV.BR – Ministério da Educação.

Desejamos boa volta às aulas!

Diana Vale
Letróloga e
Gestora de Qualidade.