Quando um casal se divorcia, a divisão dos bens pode ser complicada. E se, no meio disso tudo, houver um imóvel irregular? Isso torna tudo ainda mais difícil. Mas o que significa “imóvel irregular” e como resolver?

Um imóvel irregular é aquele que não tem toda a documentação em ordem, como a escritura ou o registro no cartório. Ele pode estar fora das normas de construção ou ter pendências como impostos atrasados. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como obras sem licenciamento ou registros desatualizados.

Se o imóvel não for regularizado, ele não pode ser transferido legalmente. Ou seja, não pode ser vendido ou doado. E no divórcio, isso pode atrasar ou até impedir a divisão dos bens, gerando mais estresse para os ex-cônjuges.

Como Resolver?

A solução é regularizar o imóvel. Para isso, é essencial contar com um advogado especializado, que vai ajudar a identificar as pendências e resolver os problemas junto aos órgãos competentes.

Sem regularização, o imóvel pode impedir a partilha dos bens e ainda trazer problemas como multas ou até a perda do imóvel no futuro.

Se você está passando por um divórcio e tem um imóvel irregular, não deixe essa situação complicar ainda mais as coisas. Procure um advogado especialista em regularização de imóveis. Ele saberá como garantir que tudo seja resolvido de maneira justa e eficiente.

Regularizando o imóvel, você não só facilita a divisão dos bens no divórcio, mas também valoriza o bem e evita dores de cabeça no futuro.

Na dúvida procure sempre um advogado(a) de sua confiança.

Dúvidas sobre a reportagem podem ser sanadas no email:adv.fabianabozz@gmail.com ou
(46)99976-6240

Fabiana Bozz, advogada, OAB/PR 101.418.
Especialista em Regularização de Imóveis.

“Se você pedir o divórcio vai sair sem nada!’’
Se já ouviu essa frase, calma. Seus direitos são protegidos pela lei.
Existem tipos de regime, e em cada um os bens são divididos de uma maneira.
Se você não escolheu nenhum, o que vale para o seu relacionamento é o de comunhão parcial de bens.

E como ele funciona?
No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos de forma onerosa (pagando) após o casamento, são partilhados de forma igual entre vocês. Ou seja, independentemente de no nome de quem esteja, se foi comprado durante a relação, será metade de cada um.

Ainda, existem dois outros regimes de bens que também são corriqueiramente aplicados, mas, para valerem, eles devem ser escolhidos através de um documento, que chamamos de pacto antenupcial.
São eles:
Separação de bens convencional: onde não comunicação de patrimônio, ou seja, o que é de cada um fica para cada um, tanto antes quanto depois do casamento.
Comunhão universal: todos os bens são dos dois, independente de terem sido comprados antes ou depois do casamento, e do nome em que estejam.

Muitas vezes, dizer que o outro vai sair sem nada é apenas uma ameaça. Para isso acontecer, o regime de bens escolhido precisa ser diferente do que é aplicado nos casamentos. E para isso, outro documento também precisa ser feito junto.

Mas, diante dessa situação, não hesite em consultar um advogado de sua confiança.
O conhecimento é muito importante, e a divisão de bens de uma separação não é a mesma para herança, por exemplo.

Para para evitar cair em acordo prejudiciais, não deixe de procurar um profissional especializado. Importante a situação de cada bem ser analisada, antes de uma decisão ser tomada, evitando assim se arrepender depois de sua escolha.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR nº 108.915 – OAB/SC 70.779