Em outubro de 2019, Bolsonaro editou decreto que abria caminho para vender a operação da Casa da Moeda, mas o plano não saiu do papel. Na semana passada, a desordem se repetiu, quando editou outro decreto colocando as UBSs – Unidades Básicas de Saúde no escopo de interesse do PPI – Programa de Parceiras. Após reações e críticas de que estaria buscando a privatização do SUS – Sistema Único de Saúde, Bolsonaro revogou o decreto no dia seguinte.
O texto oficial foi assinado pelo presidente e Paulo Guedes. Embora a normatização não incluiu consulta à pasta comandada pelo Ministro da Saúde Pazuello, deveria de ter, pelo menos, participado da decisão. O ato foi entendido como início da privatização do SUS. Diante das severas críticas, o governo recuou e admitiu que o texto estava equivocado.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde defendeu a revogação do decreto e se posicionou de que decisões relativas à gestão do SUS não podem ser tomadas de forma unilateral, sem consenso entre esferas municipal, estadual e federal. A posição governamental demonstra o desconhecimento sobre o funcionamento do SUS, pois a atenção básica é de competência municipal, portanto, o governo federal não pode forçar decisões de Guedes.
Existem no Brasil 44 mil UBSs: qual seria a contrapartida ao setor privado? O governo disse que o programa estava em análise e medidas seriam possíveis modelos de negócios. Cadê os estudos que atestam a viabilidade da eventual concessão ou parceria com a iniciativa privada? Entende-se que SUS precisa ser preservado sob gestão pública e isenta de qualquer atrelamento às lógicas de mercado.
A Constituição Federal (Artigos 196 a 200) estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Logo, saúde é dever e atividade essencial do Estado. O SUS é uma estrutura pública universal e dever do Estado.
As UBS são portas de entrada ao sistema público de saúde e também onde se faz vacinação. A entrada de operadoras privadas em serviços de atenção básica é um risco, visto que tomariam o lugar prioritário de serviços essenciais à saúde coletiva. Como seriam desempenhados os papéis dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica, no novo cenário?
O sistema de saúde brasileiro é uma versão do sistema de saúde do Canadá. Os EUA não possuem sistema parecido e lá se percebem problemas no tratamento da saúde com os mais pobres. A atenção primária à saúde necessita ser preservada em sua forma de atuar sob a gestão pública e isenta de imposição de modelo de negócio para atender à iniciativa privada.
O mais assustador é que Bolsonaro avisou que vai reeditar o decreto em breve. Esse governo quer vender tudo, passar os bens do Estado à iniciativa privada, e sabe-se o que acontecerá quando os bens brasileiros forem terceirizados ao capital estrangeiro. Estão tentando desmontar o Brasil e entrega-lo à iniciativa privada sob aplausos de incautos, ignorantes, subservientes e sem caráter.
