OAB Palmas vai estudar constitucionalidade do decreto de calamidade pública em Palmas e demais Cidades da Subseção, e anuncia medidas judiciais caso não tenha fundamento, bem como, em havendo uso inadequado e com fins alheios aos da real necessidade da população.

Com informações da assessoria

A prefeitura de Palmas regularizou a situação de pagamentos em atraso com médicos especialistas na tarde desta quinta-feira (21). Os profissionais, que haviam suspendido seus atendimentos desde terça-feira (19), estarão à disposição do município a partir desta sexta-feira (22).

No último dia 11, oito médicos especialistas que prestam serviços à prefeitura de Palmas, divulgaram comunicado informando a suspensão de atividades a partir do dia 19, por falta de pagamentos.

No comunicado, relatavam que alguns estavam com atrasos em pagamentos desde novembro de 2019. “Sendo assim, torna-se insustentável a continuidade da prestação dos serviços”, dizia um trecho do documento, assinado por profissionais de diferentes especialidades.

Salientavam os médicos que, assim que todos tivessem seus pagamentos regularizados, eles voltariam a prestar seus serviços, o que ocorre a partir desta sexta-feira (22).

Fonte: Portal RBJ Guilherme Zimermann 

A Câmara de Vereadores de Palmas encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde nesta quinta-feira (21), solicitando a retomada de trabalhos em barreiras sanitárias nas entradas do município.

Conforme o presidente do Legislativo, vereador Marcos Gomes, o objetivo é ter conhecimento sobre as pessoas que entram no município, principalmente aquelas oriundas do Oeste de Santa Catarina, região que tem apresentado números crescentes de casos de coronavírus.

A sugestão dos vereadores é que sejam alocados nas barreiras profissionais de saúde qualificados, que realizarão aferição de temperatura corporal, campanhas de conscientização, distribuição de panfletos, e, dentro das possibilidades, entrega de máscaras e álcool em gel.

Pontua o presidente da Câmara que, diante dessa iniciativa, não haverá necessidade de fechamento de comércio e servirá também para o fortalecimento das ações de conscientização à comunidade palmense.

Fonte: Portal RBJ Guilherme Zimermann

A prefeitura de Palmas decretou estado de calamidade pública em decorrência dos problemas de saúde e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (21).

O Poder Executivo justifica a decisão, considerando os avanços da pandemia do coronavírus, o que tem exigido ações emergenciais, e com isso as finanças públicas e as metas fiscais poderão ficar gravemente comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos, que são afetadas pela redução da atividade econômica. Conforme o decreto, será enviado ofício à Assembleia Legislativa para o reconhecimento de calamidade pública em nível de Estado.

O reconhecimento da situação de calamidade pública permite que o município tenha menos amarras nas contas públicas, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficam suspensos o cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho. Além disso, a prefeitura não enfrenta restrições por, eventualmente, descumprir limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada.

Fonte: Portal RBJ Guilherme Zimermann

Foi publicada nesta quinta-feira (21) a portaria de exoneração de Fabíola Lazzaretti Delavy do cargo de Secretária de Desenvolvimento Econômico do município de Palmas. A publicação em Diário Oficial ocorreu “a pedido”, ou seja, a agora ex-secretária pediu para deixar o cargo.

Delavy integrava o primeiro escalão do governo municipal desde agosto de 2017, quando assumiu o então Departamento de Indústria e Comércio, que foi transformado em Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a reformulação do organograma da administração.

Ela deixa o cargo em meio à tramitação de uma Ação Popular, da qual é alvo, que a acusa de realizar a reforma do prédio do Centro Empresarial sem as devidas licitações e de ter adquirido, também sem licitação, passagens aéreas destinadas ao governo municipal. As compras das passagens teriam sido feitas em uma empresa cuja sócia é sua mãe. A ação requer uma inspeção judicial do Centro Empresarial, bem como o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos aplicados na reforma do prédio.

Em seu pedido de exoneração, apresentado ao prefeito municipal, Delavy afirma que tomou conhecimento sobre as possíveis irregularidades na reforma do Centro Empresarial, assim como da Ação Popular que tramita no Judiciário e da instalação de uma Comissão Especial para investigação pela Câmara de Vereadores, através da imprensa local. Salienta que estava afastada do cargo de Secretária há mais de duas semanas para tratamento de saúde fora do município.

Afirma que deseja exercer o direito de “defesa de sua retidão na condução do trato das coisas públicas, sem interferir nas investigações” ocupando o cargo de Secretária, pois poderia influenciar nas ações dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Ainda no documento encaminhado ao prefeito, disse considerar infundadas as denúncias, “fruto de meras questões de ordem política que buscam, apenas prejudicar o governo municipal”. Pontua ainda que o Centro Empresarial está em fase final de reforma, necessitando do acompanhamento de um Secretário Municipal, por isso deixa o cargo para que o chefe do Executivo nomeie outra pessoa para ocupar a função.

Fonte: Portal RBJ Guilherme Zimermann