Em sessão também ficou definido que, em virtude da pandemia, não haverá recesso dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Pato Branco

Texto e foto: Laiane Carniel

O Legislativo aprovou, na sessão desta segunda-feira (25), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. Com isso, em seu Art. 1º “Fica alterado o Zoneamento, constante na Lei Complementar n º 46, de 26 de maio de 2011, para retirar dos lotes 01 e 02, da quadra 1227, a delimitação de Área Especial Socioambiental (Aesa), passando a ser denominada Zona Central Consolidada (ZCC), nos termos do art. 120, da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.”

A alteração da Lei foi analisada e aprovada pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores (CJR). O projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado acompanhado do respectivo parecer emitido pelo Conselho do Plano Diretor (Coplan) e tem por objetivo ajustar o zoneamento onde se encontra a obra do Terminal Urbano de Pato Branco, que integrará as linhas do transporte público. Pela legislação atual e enquanto zoneamento Aesa, a área poderia receber apenas estruturas referentes a praças e parques ambientais, sendo necessário a mudança para ZCC para ser possível a edificação. O texto foi aprovado em primeira votação por 10 votos favoráveis e um contrário.

De autoria do Executivo, também foi aprovado, o Projeto de Lei nº 79, de 2020, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 172.627,17, a ser utilizado para a construção de um canal de drenagem, no trecho entre as ruas Genuíno Piacentini e Clarice Cerqueira. Aprovado em primeira votação, o valor é resultado de superávit financeiro referente ao saldo remanescente do convênio nº 779434/2012, celebrado ente a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e pela Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Ainda durante a sessão, também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 43, de 2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo (DEM), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Aeroporto de Pato Branco

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei n° 75, de 2020, autorizando o Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 900 mil, a ser utilizado para desapropriação de terreno, com o objetivo de expandir a área atual do Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso – Aeroporto de Pato Branco e, com isso, aumentar a possibilidade de voos ofertados.

Moção de Aplauso

Os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso nº 17, de 2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia (Podemos), a ser concedida à Fundação Pato-Branquense do Bem Estar (Fundabem), representada pela sua presidente Marlene Frizon Dalla Valle e demais membros da diretoria, pelos 50 anos de história em nosso Município.

A Fundabem é uma entidade beneficente e sem fins lucrativos. Foi criada em 21 de dezembro de 1970, por um grupo de pessoas sensibilizadas com as crianças e adolescentes carentes do município de Pato Branco. A estrutura é mantida por doações de pessoa física ou jurídica, promoção de eventos e doação de Nota Paraná.

Atualmente, atende mais de 100 (cem) crianças e adolescentes, (de 6 a 15 anos) encaminhadas pelas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), órgãos de defesa dos direitos, como Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário, e busca espontânea por parte dos pais e responsáveis.

As atividades são desenvolvidas em período de contra turno escolar, de forma gratuita, oferecendo transporte, refeições, oficinas, materiais e atividades de fortalecimento de vínculos.
Sem recesso

Em sessão também ficou definido que, em virtude da pandemia, não haverá recesso dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Pato Branco. A intenção é que os vereadores estejam presentes, caso seja necessário votar em algum projeto de prevenção e combate a COVID-19.

A pauta completa da sessão, está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1973/.

Operação acontece de segunda a segunda, das 7h às 19h, com objetivo de fortalecer as ações de combate ao Coronavírus (COVID-19)

A Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), com base no Decreto Nº 8.691, retomou nesta segunda-feira (25), a implantação de barreiras sanitárias em dois pontos de acesso ao município. Neste primeiro momento, a operação acontece na avenida Tupi/Trevo BR-280 (Trevo da Patrola) e na BR-158/Trevo BR 280 (Trevo da Cattani). A ação tem o objetivo de fortalecer as ações de combate ao Coronavírus (COVID-19).

De acordo com o diretor do Depatran, tenente-coronel Robertinho da Luz Dolenga, serão monitorados todos os veículos com placa de fora de Pato Branco, principalmente os oriundos do Oeste de Santa Catarina, local que registra aumento significativo no número de casos da doença. Além das orientações de higienização, os motoristas e passageiros passarão por uma triagem para verificação de sintomas do COVID-19. A fiscalização acontecerá diariamente, de segunda a segunda, das 7h às 19h e será realizada pelos agentes de saúde e agentes do Depatran, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“No dia 23 de março, quando iniciou a pandemia, realizamos barreiras sanitárias em diversos pontos estratégicos de Pato Branco. As mesmas foram eficientes e ajudaram a coibir os casos importados, ocasião em que o município ainda não havia registrado casos da doença. No entanto, a partir do momento que a transmissão tornou comunitária, retiramos as barreiras e fortalecemos outras ações dentro da cidade”, explicou Dolenga.

Segundo o diretor do Depatran, todos os veículos abordados passarão por um cadastro, que identificará o motivo da viagem a Pato Branco e a origem do visitante.

“As barreiras serão feitas, em princípio, nestes horários, mas caso observemos que há necessidade de ajustes, os mesmos serão feitos”, destacou.

Além das barreiras sanitárias, a Prefeitura de Pato Branco permanece com a fiscalização no Terminal Rodoviário José Cattani (Rodoviária de Pato Branco), aos ônibus interestaduais, principalmente os vindos de Santa Catarina, bem como são efetuadas abordagens em veículos do transporte regular e de fretamento, nas entradas e saídas de turnos de indústrias e empresas de Pato Branco.

Fotos: Rodinei Santos/Prefeitura de Pato Branco

Departamento de Imprensa do Município de Pato Branco