Está vigente em Coronel Domingos Soares, desde o dia 22 de abril, o decreto nº 50/2021, que determinou medidas mais restritivas de caráter obrigatório visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. O documento, que está disponível no Dioems – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná -, apresenta os percentuais permitidos de públicos nos estabelecimentos comerciais e religiosos, proibições, restrição de circulação e penalidades por descumprimento.
Nesse ponto, a Vigilância Sanitária Municipal, com apoio da Polícia Militar, está fazendo o possível para conscientizar, orientar e inibir casos de desordem e desrespeito ao decreto. Segundo o coordenador do setor, Antônio Augusto França, já foram emitidas aproximadamente 20 multas até o momento e cerca de 90 notificações de advertência. “Até agora foram dez multas para CPFs, totalizando R$ 15 mil, e seis multas para CNPJs, totalizando R$ 10 mil”, conta. Para Pessoa Física, na primeira autuação é aplicada advertência e, em caso de reincidência, multa no valor de R$ 500,00; à pessoa física que realizar evento ou festa, ou for o dono da residência que promover o evento particular, será aplicada multa de R$ 3.000,00. Já para Pessoa Jurídica, na primeira autuação será aplicada advertência e, em caso de reincidência, a multa pode ir de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,0. Em casos extremos, conforme o documento, o Município poderá utilizar seu poder de polícia para realizar o fechamento do estabelecimento, mediante a cassação do alvará de funcionamento. Vale ressaltar que todas as infrações administrativas são encaminhadas à devida responsabilização criminal, nos termos da legislação penal vigente.
Para o prefeito Jandir Bandiera, é necessário que toda a população haja coletivamente, agindo com respeito e responsabilidade. “Todo mundo está cansado de usar máscara, de não poder se reunir, fazer festas, mas não podemos afrouxar agora. Coronel Domingos Soares também está vivendo tempos difíceis, com um número alto de infectados, e os profissionais de saúde estão cansados, porque se esforçam para conter e tratar o vírus e mesmo assim muitas pessoas continuam desrespeitando as normas. Precisamos unir forças para conter o avanço do coronavírus em nosso município, cada um fazendo a sua parte”, desabafa Bandiera.
Conforme o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde/COVID-19 está sendo discutido um novo decreto, com novas restrições e atitudes mais rígidas para evitar o aumento da propagação da Covid-19 e de óbitos por complicações da doença no município; atualmente Coronel Domingos Soares tem 16 óbitos causados por complicações do vírus. O Decreto nº 50/2021 tem prazo de vigência indeterminado, podendo ser alterado ou revogado a qualquer momento.
Fonte: Comunicação CDS
