Na tarde da última Terça-feira, 19/7, os moradores das ocupações irregulares do bairro São Francisco em Palmas foram surpreendidos pela visita de uma Oficial de Justiça. Acompanhada de uma viatura da Polícia Militar, ela foi visitando residência por residência e intimando as pessoas que foi encontrando a desocuparem as casas em um prazo de 30 dias. Procuramos informações com a advogada Daniele Ballardin, a qual pesquisou os autos do processo e nos informou que não é uma questão judicial simples. Segundo a jurista, “as famílias foram sendo substituídas, houve venda das propriedades, mesmo depois que já tinha sido feito o cadastro delas no sistema para ver se seriam candidatas ao antigo Programa Minha Casa Minha Vida”. Ela conta que o processo faz menção à realocação ou aluguel custeado pelo Município, achando válido que os moradores cobrem esta condição. A advogada viu também no processo que o juiz em primeira instância havia extinguido o feito, mas o Poder Público reverteu no Tribunal de Justiça. “Teria que analisar mais profundamente esta lide, porque é realmente muito complexa”, finaliza. Sem saber como agir, os moradores aguardam uma resposta do Poder Público.
Fonte: Rodrigo Kohl Ribeiro (Jornalista: MTB: 18.933)
