A inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), previsto na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), ganhou um novo capítulo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas exigências, no âmbito da ADPF 1.316. A decisão está sendo analisada pelo Plenário Virtual do STF entre os dias 7 e 18 de agosto.
É importante compreender o alcance da medida: a NR-1 não foi suspensa e a necessidade de gerenciamento dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho permanece. A decisão atinge, temporariamente, a aplicação de determinadas penalidades administrativas enquanto são discutidos critérios para fiscalização.
Entre os fatores que podem estar relacionados ao trabalho estão sobrecarga, metas excessivas ou inalcançáveis, assédio moral ou sexual, conflitos interpessoais, falta de apoio das lideranças, baixa autonomia e outras características da organização do trabalho capazes de afetar a saúde dos trabalhadores.
Na prática, portanto, a suspensão das multas não deve ser interpretada como autorização para as empresas deixarem o tema para depois. A identificação e o gerenciamento desses fatores integram uma abordagem preventiva e devem considerar as condições reais de cada ambiente de trabalho.
Também permanecem as demais responsabilidades do empregador previstas na legislação. Situações envolvendo assédio, adoecimento relacionado ao trabalho ou falhas na prevenção podem produzir consequências trabalhistas e civis independentemente das multas administrativas da NR-1.
Para as empresas, o período pode ser utilizado para estruturar o processo de maneira técnica: identificar os fatores de risco, avaliar a organização e as condições de trabalho, ouvir os trabalhadores, documentar os resultados e estabelecer medidas preventivas e planos de ação quando necessários.
Mais do que uma nova obrigação documental, a mudança reforça um princípio importante: os riscos psicossociais devem ser analisados a partir do trabalho e de sua organização, e não simplesmente como uma condição individual do trabalhador.
A Delta Laboral – Soluções em Gestão Ocupacional acompanha as atualizações da NR-1 e auxilia empresas na identificação, avaliação e gerenciamento dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, transformando as exigências legais em ações preventivas adequadas à realidade de cada organização.
Delta Laboral – Segurança e Saúde no Trabalho com responsabilidade e prevenção.
