Deputado Ricardo Arruda defende manifestantes
Em vídeo, o deputado estadual Ricardo Arruda defendeu os manifestantes de Palmas. “Serve para qualquer brasileiro que esteja se manifestando, que não esteja tirando o direito de ir e vir das pessoas”, disse. O deputado leu ofício integrante da Notícia de Fato em que o Promotor determina que a Polícia Militar qualifique os participantes e identifique as placas dos veículos. “E esse documento dele não vale nada. Eu to entrando em contato hoje com o Comando Geral da Polícia Militar para ignorar o pedido de um sujeito desses que chama uma manifestação pacífica de antidemocrática”, afirmou.
Procedimento ministerial
A defesa do deputado aos manifestantes ocorreu em face da Notícia de Fato MPPR-0097.22.000476-2. No despacho de instauração, consta a informação de que “Trata-se de Notícia de Fato instaurada de ofício para documentar todas as informações relacionadas as manifestações antidemocráticas realizadas em frente a 15ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada do Exército, no Município de Palmas/PR, no dia 02 (dois) de novembro de 2022, oportunidade em que foram defendidas pautas inconstitucionais, tais como “intervenção federal”, dissolução do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e atuação das forças armadas contra o regime democrático, o que configura em tese crimes previstos na Lei 1.802/1953.” Procurado, o promotor informou que não vai se manifestar fora dos procedimentos.
Advogados Sem Fronteiras esclarece
Em entrevista para nossa página, o advogado Jean Carbonera, presidente da Organização Advogados Sem Fronteiras esclareceu que o limite entre manifestação pacífica e legal e o descumprimento da lei está no pedido de Golpe Militar ou alusão a este pedido, entre outros, “o que torna a manifestação antidemocrática, tornando-a inclusive um possível crime contra o Estado e a Ordem Política e Social, estabelecido na Lei 1.802/1953”, finaliza.
Atenção: esta coluna é escrita e editada pelo jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro – MTB: 18.933, de sua inteira e irrestrita responsabilidade. Qualquer sugestão ou crítica, pode ser enviada para o e-mail joaopimentadepalmas@gmail.com ou pelo whatsapp 46 98820-4604.
