VEREADOR DE PALMAS PEDE CASSAÇÃO DE PREFEITO POR OCULTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

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Com convicção, Izaias Mikilita desabafa seu descontentamento ao poder executivo e solta o verbo.

A equipe do Jornal Destaque Regional procurou o vereador após a última sessão da Câmara de Palmas, o qual relatou os fatos para a imprensa escrita, demonstrando a sua indignação com o atual gestor administrativo. “Não é de hoje que esse prefeito vem menosprezando a nós, vereadores. Somos os representantes da população e temos que dar um basta nesse autoritarismo, pois fomos eleitos pelo povo justamente para isso.”, declara o vereador, dizendo que é sua obrigação fiscalizar os atos do poder executivo. “Na Casa de Leis toda semana fazemos requerimentos e pedimos informação de documentos e prestação de contas, o que é de praxe em uma boa relação entre poderes, mas não estamos obtendo respostas, de forma que fica evidente a afronta e falta de respeito, não somente com nós, vereadores, mas principalmente com o povo por nós representados”, completa, esclarecendo aos leitores do Destaque Regional os motivos de não haver feito antes estas denúncias: “no começo desta gestão, quando pedíamos informações e esclarecimentos ao executivo já nos repassavam menos da metade do que pedíamos, mas agora esse abuso perante o Legislativo está chegando ao extremo e por isso estou convicto de que este prefeito merece ser cassado pelo suposto crime de ocultação de fatos e informações”, completa. Mikilita conta que perante a lei, o prefeito está desonrando a função que lhe compete. “Somente entre meados de 2019 e começo de 2020 enviamos cento e dezenove requerimentos pedindo informações, mas foram respondidas apenas dezessete”. Para Mikilita, essas atitudes do administrador municipal não demonstram união entre os dois poderes. “Talvez o prefeito esteja desinformado sobre o que está previsto em lei, no decreto 201/67, no qual é explícito que fica a critério do poder legislativo o julgamento do prefeito municipal por ocultação de repasse de informações de documentos, entre outros fatos no qual o fiscalizador do povo entenda como necessário”. O legislador revela que agora cabe a cada vereador analisar a denúncia e votar de acordo com a sua concepção. “Mas eu continuo firme e convicto na minha decisão pela cassação do mandado do prefeito municipal de Palmas, pelos supostos crimes de ocultação de informações a esta Casa de Leis”, finaliza. Para que um processo de cassação seja aprovado, são necessários 2/3 dos votos dos edis presentes na sessão que irá apurar a denúncia, sendo que primeiramente os fatos serão processados por uma comissão parlamentar, para então serem colocados em votação.

Fonte: Jornal Destaque Regional
Por Jocemar Ferreira da Silva