Vereadores discutem e encaminham projetos durante sessão

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Na noite de segunda-feira (08/04), os vereadores da Câmara de Palmas se reuniram para a 9ª Sessão Ordinária de 2024, onde foram debatidos e encaminhados diversos projetos de interesse público.

Um dos destaques da sessão foi o Ofício do vereador José Maria de Araújo Perpetuo Filho, que encaminhou o Projeto de Lei nº 09/2024, concedendo o Título de Cidadão Honorário do Município de Palmas ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná. O vereador também apresentou o Requerimento nº 04/2024, solicitando informações sobre a cadeira odontológica na Unidade Básica de Saúde do Bairro Santuário.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Bannake, apresentou duas indicações. A Indicação nº 30/2024, sugerindo ao Poder Executivo a realização, através de Lei Municipal, da ampliação do período de Licença Maternidade as servidoras Públicas do Município, alterando de 4 meses, como estipulado pelo INSS, para um período de 6 meses. A Indicação nº 31/2024 requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que realize a colocação de uma lombada na Rua Pequena Águia, em uma das faixas da via, do Loteamento Vila Operaria, Bairro Alto da Glória.

Já o vereador Marco Aurélio Dutra, solicitou através do Requerimento nº 05/2024, envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações com relação ao andamento e análise dos Projetos de obras, quanto aos prazos de liberação para as construções no Município.

Os vereadores realizaram a segunda votação do Projeto de Lei nº 07/2024 do Poder Executivo, autorizando o Município de Palmas a promover a desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano localizado no Bairro Centro, destinado à instalação do Restaurante Popular Municipal. O projeto foi aprovado após 6 votos favoráveis e 2 desfavoráveis, sendo contrários ao projeto os vereadores José Maria de Araújo Perpetuo Filho e Peterson Lobas.

Dois projetos passaram por primeira votação e foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 08/2024 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ato de permuta de imóvel urbano de propriedade do Município de Palmas por outro de propriedade de particulares. E o Projeto de Lei nº 08/2024 do Poder Legislativo, que altera a denominação da Rua 10 do Loteamento Residencial Verdes Campos, situado no Bairro Caldeiras, para Rua Clovis Zwicker.

Durante a sessão foi concedido espaço na tribuna livre ao Presidente do Núcleo Sindical de Base e Membro do Comando Local de Greve, conforme ofício protocolado, para esclarecer questões relacionadas à greve dos Servidores do Instituto Federal do Paraná, Campus Palmas.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá dia 15/04 às 19h, acompanhe presencialmente ou pelo Facebook da Câmara Municipal de Palmas.

Fonte: Assessoria