Tanto para quem paga, quanto para quem recebe, ficar a mercê do outro não vale a sua paz.

Você, mãe, que precisa esperar a boa vontade do pai em mandar o valor todo mês, e rezar para que seja um valor justo.
Você, pai, que paga a pensão com o valor “combinado” entre vocês, mas todo mês precisa lidar com pedidos de valores mais altos, mesmo não sendo o combinado, e ainda corre o risco depois de falarem que você “não ajudou.”

Dois problemas diferentes, mas que são frequentes na vida de quem não regularizou a pensão alimentícia do(a) filho(a).

Enquanto você não fizer algo, ele (a) vai continuar pagando a pensão quando quer, e ela(e) só vai deixar você passar o final de semana com seu filho quando for do seu próprio interesse.

A ausência de formalidade gera insegurança e discussões desnecessárias. No documento, fica tudo previamente acordado, e quem não cumpre estará agindo em erro.
Para a Justiça, só vale o que é formalizado.

Até quando você ficará sujeito a boa vontade do outro?

Regularizar a pensão alimentícia é um direito seu e do seu filho, para garantir a tranquilidade dos dois. A informalidade uma hora ou outra pode ocasionar problemas, e talvez a solução tardia as vezes não exista.

A lei determina que questões envolvendo menores de idade devem ser formalizadas. E isso inclui a guarda, pensão alimentícia e convivência.

Vale lembrar, que a guarda também só é definida e certa quando formalizada.

O combinado não sai caro. Sua paz não tem preço.

Procure o quanto antes um advogado de sua confiança para resolver a situação.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR
nº 108.915 – OAB/SC 70.779

Você sabia que, mesmo sem a matrícula registrada, é possível que uma casa ou terreno tenha valor legal e seja considerado parte do patrimônio de uma pessoa?

Vamos entender com um exemplo prático:

Maria e João estavam casados há muitos anos. Juntos, construíram uma casa em um terreno adquirido por João, mas, por falta de conhecimento ou de tempo, nunca registraram a casa na matrícula do cartório de registro de imóveis. Quando João faleceu, Maria precisou fazer a divisão dos bens no inventário, e a casa era um dos bens a serem partilhados.

Embora a casa não tivesse matrícula, Maria provava que ela e João moravam lá há muito tempo, e várias testemunhas poderiam confirmar isso. O imóvel, apesar de não estar registrado oficialmente, possuía todos os elementos para ser reconhecido legalmente como parte da herança.

Se você está enfrentando uma situação de divisão de bens e tem um imóvel sem matrícula, não se preocupe. A posse pode ser comprovada e, com os devidos passos legais, a casa ou o terreno pode ser regularizado, garantindo a segurança jurídica para você e seus herdeiros. Consultar advogado especializado pode ser a chave para resolver o seu caso de forma tranquila e eficaz

Na dúvida procure sempre um advogado(a) de sua confiança.

Dúvidas sobre a reportagem podem ser sanadas no email:adv.fabianabozz@gmail.com ou
(46)99976-6240

Fabiana Bozz, advogada, OAB/PR 101.418.
Especialista em Regularização de Imóveis.

A água é um recurso natural fundamental para a vida, pois está presente na composição de todos os seres vivos. Ela é essencial para a manutenção da natureza, a agricultura, a geração de energia elétrica, e para o funcionamento do corpo humano.
Em 22 de março de 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial da Água em solo brasileiro. A data foi lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, no Rio de Janeiro, como um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta as questões essenciais que envolvem os recursos hídricos no planeta. Todos os anos a ONU propõe um tema para discussão, sendo que em 2025 a temática em pauta é Salvem Nossos Glaciares. A ONU também trabalha o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 que visa garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico para todos até 2030. No Brasil a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem como objetivo regular o uso da água e promover o seu uso sustentável. Neste dia tão importante de alusão a um bem natural de extrema importância a manutenção da vida humana devemos nos conscientizar em preservar nossas nascentes e agir em prol de ações sustentáveis que incluem o uso consciente do recurso, e a participação em programas de sensibilização ambiental.

Diana Vale
Letróloga

Entre as decisões tomadas, o destino de R$ 419 mil da Política Nacional Aldir Blanc.

O Departamento da Cultura de Palmas convocou uma audiência pública para tratar dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc. O valor de R$ 419 mil está nos cofres públicos municipais e se não for gasto até 30 de junho de 2025, deverá ser devolvido. Para a abertura do evento, foi constituída a mesa de honra, composta por vereadores, servidores públicos e autoridades. O cerimonial foi conduzido pela gestora adjunta da Cultura, Paula Barrabarra e o gestor de Ação Cultural Eneori Brasil cuidou da recepção aos convidados. De imediato fez uso da palavra o gestor da Pasta, Rodrigo Kohl Ribeiro. Ele agradeceu à presença de todos, deu ênfase à importância do uso do Salão do Júri do Fórum pela comunidade e passou a palavra para os demais integrantes da mesa, Contador Ezequiel Goulart, Presidente da OAB Subseção de Palmas, Eduardo Tobera Filho, vereadores Daniela Verona Bahls, Alcione Souza e Gilberto Dhein, Assessor jurídico da prefeitura, Iago Loureiro, Diretor do Departamento de Esportes, Diego Funari, Assessora da Secretaria da Educação, Dilma Helena Sampaio, Procuradora Geral do Município, Candice de Carvalho e o Assessor Regional de Cultura da Secretaria de Estado da Cultura do Governo do Paraná, Gabriel Elvas. O Contador Ezequiel Goulart explicou os motivos que levaram o Município a devolver o recurso remanescente da Lei Paulo Gustavo, dia 15 de janeiro de 2025, aproximadamente R$ 26 mil, dizendo que após os dois editais realizados em 2023 e 2024, não restou tempo hábil para mais um edital e o prazo se esgotou. Também explicou que atualmente há em caixa o valor de R$ 419.893,15. A procuradora Candice Carvalho explicou a transparência com que correm os editais públicos, incluindo o da Cultura, declarando que o Município não medirá esforços para garantir a legalidade dos repasses dos recursos. Os demais integrantes da mesa deram as boas vindas ressaltando as características culturais de Palmas, a capacidade técnica da gestão cultural e a importância do ato democrático e união da classe artística. O ARC da SEEC, Gabriel Elvas explicou e orientou aos presentes durante toda a reunião sanando dúvidas e apresentando sugestões. Já o gestor da Cultura de Palmas, Rodrigo Kohl Ribeiro fez um relato sobre o histórico do Departamento ao longo das últimas duas décadas, explicando os avanços e retrocessos. Ribeiro também explicou a preocupação do prefeito Daniel Langaro e Vice Edson Kemes (Lagarto) com a classe artística local. “A rápida distribuição deste recurso antes do aniversário do Município foi a maior tarefa dada pelo prefeito Daniel, mas devido aos trâmites burocráticos talvez consigamos fazer essa distribuição até maio ou junho”, destacou dizendo que a Cultura trabalha com os artistas locais e os grandes eventos da cidade acontecem a partir de outro segmento na prefeitura chamado “Turismo de Eventos”, que não pertence à Cultura e que trata de shows grandes e de fora da cidade para que a população palmense e da Região possam desfrutar de atrações externas. Rodrigo disse também que a Cultura vai receber por cinco anos o repasse de aproximadamente R$ 400 mil, os quais serão aplicados diretamente em fomento à arte e aos artistas, além dos aspectos culturais. Ficou decidido que, para a execução dos recursos existentes, serão selecionados projetos com valores aproximados de R$ 10 mil.